Gabinete dos Juízes-Corregedores - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

Composição 

Juiz-Corregedor
Laudenir Fernando Petroncini

Coordenador de Núcleo
Rodrigo Benedet Naspolini

Atribuições

As atribuições do Núcleo I estão previstas na Portaria CGJ n. 1/2015, com a alteração promovida pela Lei Complementar n. 639/2015, quais sejam:

• Orientar os magistrados de Primeiro Grau acerca dos deveres funcionais;
• Analisar as reclamações passíveis de procedimentos administrativos disciplinares contra magistrados de Primeiro Grau;
• Analisar e processar as reclamações passíveis de procedimentos administrativos disciplinares contra auxiliares da justiça não pertencentes ao quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, exceto notários e registradores;
• Acompanhar o desempenho funcional dos magistrados em processo de vitaliciamento;
• Analisar as informações relacionadas à participação de magistrados de Primeiro Grau em cursos acadêmicos ou eventos;
• Fornecer elementos para subsidiar os concursos de movimentação na carreira da magistratura de Primeiro Grau; e
• Deflagrar e controlar a designação/vacância de membro das Turmas de Recursos.

Composição

Atribuições

Lançando os olhos para o futuro próximo, pode-se vislumbrar, com facilidade, o crescimento da importância desse núcleo, cuja tendência será a agregação de maior número de material humano, ante a imprescindibilidade de submissão das ideias inovadoras a análises criteriosas, implementando-se as possíveis através de projetos estruturalmente adequados.
Também caberá a este núcleo a revisão, atualização e divulgação do Código de Normas tanto em meio virtual pela inserção no portal eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça, nos formatos pdf e html.

Caberá ainda ao núcleo a edição, revisão e aprimoramento dos atos normativos, bem como, o gerenciamento e acompanhamento dos projetos da Corregedoria-Geral da Justiça ( Bacen Jud, Prodnasc, Jurado Voluntário, Mutirões do Júri, Jurisdição Delegada, Portal de Peritos, etc.).

Em resumo, as atribuições são as seguintes:

• Orientar o desenvolvimento e o aprimoramento dos sistemas informatizados de Primeiro Grau;
• Elaborar estudos, planejar e coordenar a execução de projetos que objetivem a melhoria dos trabalhos internos da Corregedoria-Geral da Justiça e dos serviços forenses de Primeiro Grau;
• Buscar o desenvolvimento e a evolução da Justiça de Primeiro Grau à luz do princípio da eficiência administrativa; e
• Revisar, editar e aprimorar os atos normativos da Corregedoria.

Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística - NUMOPEDE

Coordenador de Núcleo
Silvane Dresch

Atribuições

Com a publicação do Provimento CGJ n. 14/2018, foi instituído o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística - NUMOPEDE, vinculado ao Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ, com as seguintes atribuições:

• extrair e tratar os dados estatísticos disponibilizados pelos sistemas dos diversos setores da estrutura do Poder Judiciário e os fornecidos por órgãos externos para subsidiar atos decisórios;
• extrair e tratar os dados correicionais referentes à atividade dos magistrados e servidores de primeiro grau, bem como dos serviços notariais e de registro, inclusive no tocante à respetiva produtividade;
• a criação e a implementação de indicadores de desempenho, voltados ao planejamento e à gestão da atividade jurisdicional e dos serviços notariais e de registro;
• monitorar as demandas dos serviços judiciários, notariais e de registro;
• identificar demandas fraudulentas ou predatórias, por procedimento instaurado de ofício ou por recebimento de notícias;
• propor ao Corregedor-Geral da Justiça e ao Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial a realização de diligências e comunicação de fatos que exijam investigação às autoridades competentes;
• apurar as boas práticas relacionadas à sua competência;
• sugerir ao Corregedor-Geral da Justiça e ao Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial o estabelecimento de cooperação técnica, científica e operacional:
  • com outros órgãos do Poder Judiciário;
  • com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado, a Receita Federal do Brasil, as polícias judiciárias e outras instituições;
• elaborar os relatórios, planilhas e painéis para demonstração analítica de suas atividades; e,
• realizar outras atividades correlatas atribuídas pelo Corregedor-Geral da Justiça.

As funções do NUMOPEDE serão exercidas mediante nomeação do Corregedor-Geral da Justiça (Portaria CGJ n. 39/2018).

As demandas submetidas ao NUMOPEDE pelos setores internos e externos serão processadas e analisadas mediante decisão do Corregedor-Geral da Justiça, que poderá delegar a função ao respectivo coordenador.

O Juiz-Corregedor do Núcleo II - Planejamento, Estudos e Projetos efetuará a coordenação do NUMOPEDE, salvo designação diversa do Corregedor-Geral da Justiça, na portaria referida no caput.

Composição

Atribuições

• Orientar os servidores e magistrados de primeiro grau acerca da aplicação das normas e dos procedimentos relativos aos serviços forenses;
• Desempenhar a atividade correicional em unidades judiciárias de primeiro grau, mediante o controle e a fiscalização dos serviços forenses, com destaque para a aferição da adequada utilização do SAJ, da capacitação dos servidores e do desempenho das unidades judiciárias, englobando gabinetes dos juízes e cartórios judiciais. As correições, de acordo com o artigo 6º, parágrafo único do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, poderão ser realizadas pelo modo virtual ou presencial, esta composta pela análise de relatórios e amostragem processual virtualmente, incluindo, ainda, a visita da equipe ao órgão correicionado. Toda a atividade correicional é baseada num roteiro padrão, tipo check-list, que facilita a aferição das atividades judiciárias, notadamente no que diz respeito ao Código de Normas e aos Manuais de Procedimentos. Os relatórios extraídos visam a avaliação de diversas situações, como processos injustificadamente paralisados, cargas em aberto, pauta de audiências, acervo de processos ativos na vara, dentre outras que visam à manutenção da regularidade estatística. Após o término do prazo fixado para os ajustes (nas correições virtuais), ou da visita da equipe correicional (nas correições presenciais), é elaborado relatório de verificação contendo os dados e impressões colhidas pela equipe e pelo Juiz-Corregedor, o qual é encaminhado à unidade. O cumprimento das determinações da correição presencial são objeto de verificação posterior pela via virtual e, dependendo do caso, pelo retorno à unidade para complementação. Na hipótese de situações não resolvidas, outras providências poderão ser adotadas para apoio e orientação. Assim, a atividade do NÚCLEO JUDICIAL tem o foco voltado para a área externa e para o trabalho de campo, colocando a Corregedoria em contato direto com os órgãos judiciários de primeiro grau; e
• Acompanhar ações correicionais em face de atraso nas unidades judiciais e nos setores, conforme encaminhamento do Núcleo I, determinações decorrentes de correições locais e determinações específicas do CNJ.

Composição

Desta forma, entre outras, é da competência do Núcleo IV:

• Analisar as propostas recebidas da esfera extrajudicial, visando às alterações e inovações legislativas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça;
• Auxiliar aos Juízes Diretores de Fórum ou do Registro Público quanto a dúvidas na área extrajudicial;
• Orientar os responsáveis pelas serventias extrajudiciais;
• Orientar, por telefone ou via eletrônica, quanto a eventuais alterações ocorridas no uso do Selo de fiscalização;
• Controlar o ressarcimento dos atos gratuitos, praticados pelas serventias extrajudiciais;
• Gerenciar o sistema envolvendo a aquisição, aperfeiçoamento e controle dos selos de fiscalização utilizados nos atos cartorários extrajudiciais;
• Controlar o pagamento da ajuda de custo destinada às escrivanias de paz com pouca rentabilidade, propiciando condições para seu funcionamento;
• Manter atualizado o banco de dados dos cartórios extrajudiciais; e
• Propor a implementação de medidas visando a melhoria dos procedimentos e das rotinas pertinentes às atividades extrajudiciais.

Em resumo, as atribuições são as seguintes:

• Orientar as serventias extrajudiciais acerca das respectivas normas e procedimentos;
• Desempenhar a atividade correicional, mediante o controle e a fiscalização dos serviços das serventias extrajudiciais;
• Gerenciar o ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelas serventias extrajudiciais;
• Gerenciar as atividades que envolvam a aquisição, o aperfeiçoamento e o controle dos selos de fiscalização utilizados nos atos cartorários extrajudiciais; e
• Gerenciar o pagamento da ajuda de custo destinada às escrivanias de paz com pouca rentabilidade, a fim de propiciar condições para o seu funcionamento.

Composição 

Atribuições

• Orientar as unidades judiciais de Primeiro Grau acerca das normas e dos procedimentos relativos às questões da infância e juventude, da execução penal, da violência doméstica, dos idosos, pessoas com deficiência e a outros direitos fundamentais;
• Desempenhar a atividade de fiscalização e de controle dos serviços relacionados à infância e juventude, bem como da execução penal, da violência doméstica, dos idosos, das pessoas com deficiência e a outros direitos fundamentais; e
• Realizar inspeções em instituições de acolhimento, em instituições do sistema prisional e do sistema socioeducativo e em instituições psiquiátricas.