Gestão de Unidades Judiciais
O que é

A Corregedoria-Geral da Justiça, em atenção à sua função de orientação, desenvolve estudos visando ao aprimoramento da gestão de unidades judiciais, de modo a otimizar a prestação da tutela jurisdicional em prol do destinatário final.

Sobre o tema, inicialmente, cabe referir a consolidação de métodos e técnicas administrativas nas chamadas Diretrizes de Gestão de Gabinetes, editadas segundo o Provimento n. 6/2019 e, periodicamente, revisadas. O referido documento contém orientações gerais para gestão das unidades judiciais, modelo de portaria gerencial centralizada com padronização de atos ordinatórios, tabelas de fluxos processuais e, ainda, a listagem dos modelos de despachos, decisões e sentenças disponíveis no sistema informatizado de gerenciamento de processos judiciais, com indicação das respectivas automações, dentre outras informações úteis.

Igualmente merece especial menção o programa de Triagem Complexa, o qual diz respeito à metodologia de gestão do lançamento de decisões em gabinete, de modo sinérgico com as atividades cartorárias de cumprimento, regulamentado pela Portaria n. 56/2018. Esse sistema gerencial está centrado em dois pilares de sustentação, consistentes, primeiro, na estruturação de uma base de modelos automatizados para impulsos dos cerca de 80% dos casos mais comuns e repetitivos, de acordo com o princípio de Pareto, e, segundo, no mapeamento constante e integral do acervo concluso para deliberação, de modo a viabilizar o domínio gerencial da demanda, consoante a máxima estatística de que só é administrável aquilo que foi devidamente medido. As unidades que tiverem interesse em apoio técnico para implantação da metodologia, podem contatar o Núcleo 2 do órgão correicional.

Também importa mencionar o sistema Aprimorar, consistente em um aplicativo de jurimetria, disponível online para os membros da jurisdição catarinense, o qual fornece dados estatísticos úteis para a gestão das unidades judiciais. O referido sistema informa o número de entrada de novos processos, o acervo pendente de impulso e diversos outros dados, em cortes temporais selecionáveis, bem como permite a respectiva comparação com outras unidades com competência jurisdicional similar. Mais do que isto, permite identificar qual a fase processual que apresenta gargalos e, assim, viabiliza a tomada de decisões estratégicas. Acesse o sistema.

Por fim, cabe destacar o Manual Prático do Juiz da Infância em Juventude, editado pelo Núcleo V desta Corregedoria, que reuniu informações sobre importantes aspectos da rotina forense nesta competência, sendo um essencial instrumento àqueles que tem a difícil tarefa de assegurar e fazer prevalecer os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente.

Documentos
Cronograma de Atendimento da Triagem Complexa

2019

Mês

Comarcas

1.

Janeiro

Blumenau, Fraiburgo, Gaspar, São José e Videira

2.

Fevereiro

Blumenau, Camboriú, Lages e Rio do Oeste

3.

Março

Itajaí, Itapema

4.  Abril Balneário Piçarras, Blumenau, Brusque, Camboriú e Içara
5.  Maio Camboriú, Bom Retiro, Joinville, Mafra e Capital
6.  Junho Blumenau, Criciúma e Santo Amaro da Imperatriz
7.  Julho Barra Velha, Fraiburgo, Jaraguá do Sul, Navegantes e Videira
8. Agosto Criciúma, Guaramirim, Itajaí e São João Batista
9. Setembro Itapema
10. Outubro Canoinhas, Chapecó. Coronel Freitas, Gaspar, Itá, São Carlos e Capital
11. Novembro Concórdia, Ituporanga, Rio Negrinho, São João Batista e Tijucas
12. Dezembro São José

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