Circulares 2012 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos e Registradores Imobiliários, serve o presente para encaminhar a V. Exa. fotocópias do parecer (fl. 05/20) e da decisão (fl. 21) exarados nos autos n. 0012112-21.2011.8.24.0600, para conhecimento.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos que, assumindo, provisoriamente ou não, unidade jurisdicional, verifiquem se há pendência de prestação de informações solicitadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e, em havendo, supram a falta, com urgência.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos, serve o presente para informar que terá início, no próximo dia 1º de março, a primeira fase do Mutirão de Sentenças de 2012.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes Diretores de Foro, Notários, Registradores e Distribuidores Judiciais, comunica o lançamento da Central de Protestos em Santa Catarina.

Foro Judicial
Aos Senhores(as) Juízes(as), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Corregedoria-Geral da Justiça, com fulcro no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, resolvem instituir, a partir desta data, o Programa de Julgamento Prioritário - PJP, instrumento destinado a acompanhar o andamento dos processos de conhecimento da Justiça de Primeiro Grau distribuídos há mais de cinco anos relativamente ao ano corrente.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Diretores de Foro. Solicita a observância ao disposto nos artigos 482 a 485 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, bem como às orientações contidas na Circular n. 53/2009, relativamente à suspensão de expediente e/ou de prazos.

Foro Judicial
Aos Magistrados do Primeiro Grau, a CGJ iniciou projeto de revisão da parte judicial do Código de Normas, para atender à decisão proferida no Pedido de Providências n. 0010782-52-2012.

Foro Judicial
Aos Servidores Públicos do Poder Judiciário, a CGJ iniciou projeto de revisão da parte judicial do Código de Normas, para atender à decisão proferida no Pedido de Providências n. 0010782-52-2012.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos, Aos Senhores Notários e Registradores, encaminha-se fotocópia do parecer (fls. 57/59) e da decisão (fl. 60) exarados nos autos n. 0011472-18.2011.8.24.0600, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Aos Senhores Notários e Registradores, a CGJ vem por meio da presente comunicar o início dos trabalhos de realização de inspeções virtuais nos serviços de notas e de registro de Santa Catarina.

Foro Judicial
Aos Magistrados da Justiça de Primeiro Grau, A CGJ expediu a Portára n. 46, de 18 de maio de 2012, a qual "Instaura a comissão para eleborar estudos e propor critérios objetivos na promoção por merecimento na carreira da magistratura".

Foro Extrajudicial
Aos Ilustríssimos(as) Senhores(as) responsáveis pelas Escrivanias de Paz, pelos ofícis de Registro Civil de Pessoas Naturais e pelos Tabelionatos de Notas, comunico as alterações no sistema Eletrônico de Ressarcimento de atos gratuitos praticados pelos Registradores e Tabeliães.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos, Aos Senhores Chefes de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Ofício D.J. nº 20150/2012, subscrito pelo Sr. Noeval de Quadros, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, bem como do parecer (fl. 2) e da decisão (fl. 3) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Aos Delegatários do Registro Civil de Pessoas Naturais, Aos Escrivães de Paz, comunico a Vossa Senhoria que: a) é obrigatória a aplicação de selo de fiscalização na certidão de habilitação para o casamento (art. 67, § 3º, da Lei nº 6.015/73) - seja, ou não, hipótese de gratuidade, e mesmo que o registro de casamento se dê na própria serventia em que processada a habilitação; b) no caso de isenção, o pedido de ressarcimento de habilitação para o casamento (Tabela V, nº 3, do RCE) deve ser formulado no sistema eletrônico com a indicação do selo isento aposto na respectiva certidão.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos, diante das decisões proferidas no Pedido de Providências n. 0000870-55.2012.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, e no Pedido de Providências n. 0010827-56.2012.8.24.0600, desta Corregedoria-Geral da Justiça, determino a Vossa Excelência que comunique aos Srs. Distribuidores e Escrivães Judiciais que, doravante, ficam revogadas as classes 070 (Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária) e 241 (Reintegração de Posse - baseada em contrato de leasing), do item "b", da Circular n. 03/2010.

Foro Extrajudicial
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito e Substitutos(as), terá início, no próximo dia 1º de agosto, a 2ª fase do Mutirão de Sentenças de 2012. Recomendo observar Resolução Conjunta n. 01/2012 - GP/CGJ (http://app.tjsc.jus.br/legislacaointerna/naintegra!html.action?id=2787) e Orientação n. 17, de 8-2-2008, desta Corregedoria (http://cgj.tj.sc.gov.br/intranet/orientações/index.htm). Solicito que informe aos Analistas Jurídicos Ramon de Quadros Costa (costa@tjsc.jus.br) ou Ricardo Câmara da Costa (rcc20703@tjsc.jus.br) disponibilidade de participar na condição de juiz sentenciante, nos termos da Resolução mencionada.

Foro Extrajudicial
Senhores Magistrados, Notários e Registradores, a CGJ vem por meio da presente comunicar que a Circular n. 18, suspende os efeitos do comando contido no § 2º do art. 10 do Provimento n. 19/2010 - CGJ/SC e presta esclarecimentos a respeito da prestação de contas de notários e registradores interínos e do recolhimento de valores superiores ao teto remuneratório em favor do Poder Judiciário.

Foro Extrajudicial
Senhores(as) Notários(as) e Registradores(as), comunica-se as alterações no Sistema Eletrônico de Ressarcimento de atos gratuitos praticados pelos(as) Notários(as) e Registradores(as). Autos n. 0010542-97.2011.8.24.0600.

Foro Extrajudicial
Excelentíssimos Senhores Juízes Diretores do Foro, Notários e Registradores, Divulga o projeto de ampliação e modernização do cadastro dos serviços notariais e de registro. 
Autos n. 0010903-80.2012.8.24.0600.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos e aos Chefes de Cartório, mormente os que detêm competência na área criminal, que observem a necessidade de conferência e de controle do prazo quanto aos processos que estejam fora da unidade jurisdicional para cumprimento de diligências ou de outras medidas autorizadas por lei e deferidas pelo condutor do feito.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos, orienta-se os magistrados catarinenses no sentido de responderem às solicitações de informações formuladas pelos Juízos Deprecantes. Autos n. 0012740-73.2012.8.24.0600.

Foro Extrajudicial
Senhores Juízes Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz, estabelece a necessidade de formação de estoque de selos digitais de fiscalização em razão do recesso (Pedido de Providências n. 0013549-63.2012.8.24.0600).

Foro Extrajudicial
Atualização monetária dos valores referentes aos selos de fiscalização e ajuda de custo, conforme disposto no artigo 8º, § 3º e art. 14, § 2º, ambos da Lei Complementar Estadual n. 175/98.

Foro Extrajudicial
Aos Senhores(as) Juizes(as) de Direito Diretores(as) do Foro, Senhores(as) Notários(as), Registradores(as), comunica-se a edição do Provimento n. 17/2012, que trata do lançamento da versão 2.0 do sistema do Selo Digital de Fiscalização e dá outras providências.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 3-5) e da decisão (fl. 6), que trata sobre a impossibilidade de cobrança de emolumentos de atos retificatórios/renovatórios decorrentes de erro praticado pelo antecessor, registrador ou notário. Autos n. 0011841-12.2011.8.24.0600.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, tratam os Autos n. 0013435-27.2012.8.24.0600: Prestação de contas. Despesas da serventia Impossibilidade de lançamento de imposto de renda devido pelo interino. Teto remuneratório incidente sobre a remuneração bruta, a qual corresponde, atualmente, à receita líquida da serventia (Circular n.º 18/2012). Admissibilidade de inclusão no passivo da serventia de mensalidade paga à associação que tenha por fim institucional o aperfeiçoamento do saber notarial e registral.

Foro Extrajudicial 
Aos Ilustríssimos(as) Senhores(as) responsáveis pelas Escrivanias de Paz, pelos ofícis de Registro Civil de Pessoas Naturais e pelos Tabelionatos de Notas, comunico as alterações no Sistema Eletrônico de Ressarcimento de atos gratuitos praticados pelos Registradores, Tabeliães e Escrivães de Paz.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência em Registros Públicos, Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Provimento n. 23/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça (fls. 2-7), para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Aos Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Provimento n. 25 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e registros.