Ofícios Circulares 2011 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Ofício SEC n. 8032/2010. Primeira Vara do Trabalho de Florianópolis-SC. Processo n. ADIV. 03910-2008-001-12-00-0. Pedido de liberação de indisponibilidade de bens. Ivan César Ranzolin e outros.

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Telegrama Superior Tribunal de Justiça. Reclamação n.4.982/SP. Telefonia fixa. Assinatura básica.

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Telegrama Superior Tribunal de Justiça. Reclamação n.4.983/SP. Telefonia fixa. Assinatura básica.

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Telegrama Superior Tribunal de Justiça. Reclamação n.3.983/MS. Telefonia fixa. Assinatura básica.

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Telegrama Superior Tribunal de Justiça. Reclamação n.4.880/PE. Companhia Energética de Pernambuco - CELPE.

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Telegrama Superior Tribunal de Justiça. Reclamação n.4.909/MG. Ementa: Processual Civil. Reclamação Constitucional. Turma Recursal. Juizado Especial Cível. Resolução 12/2009. Assistência Judiciária Gratuita. Declaração de Pobreza. Presunção Juris Tantum. Ônus da Parte Adversa. Fumus Boni Iuris e Periculum In Mora Evidenciados.

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Autos CGJ n. 1274/2010. Comarca de Correia Pinto. Portaria 55/2010. Proibição de recolhimento de presa mulher na Unidade Prisional Avançada.

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Comarca de Joinville. Portaria n. 08/2010. Regulamenta a transferência e remoção de adolescentes privados de liberdade oriundos de outras Comarcas do Estado de Santa Catarina para e, do Centro de Internamento Provisório de Joinville(SC), e dispõe sobre a destinação das respectivas vagas da unidade.

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Correspondência. Diretoria Jurídica da Oi. Brasil Telecom. Desautorização de representação de seus interesses ou ter acesso a processos em que figura como parte, dos seguintes Advogados: Sérgio Roberto Vosgerau, Luis Felipe Cunha, João Luiz Scaramella Filho, Virgílio Borges Nery e Felipe Miguel Mendonça Ferreira.

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Ofício n. 1389/10. Comarca de Sengés(PR). Vara Cível, Comércio e Anexos. Autos n.348/08. Pesquisas para localização de certidão de nascimento de Elzira Tonini, filha de Hermilho Tonini e Redina Natalina Magozato.

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Decreto n. 7.420 de 31-12-2010, concede indulto natalino e comutação das penas, e dá outras providências.

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Autos CGJ n.1374/2010. Comarca de Braço do Norte. Peticionamento eletrônico. Recebimento de petições fora do horário de funcionamento do judiciário.

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Autos CGJ n. 1334/2010. Ofício da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Acesso aos sistemas da PGFN. Cadastramento de magistrados no e-CAC Justiça.

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Aviso n. 01/2011. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. Extravio de 16 selos de fiscalização do tipo DUT, de série e numeração ABB 70440 até ABB 70455 pertencentes ao 2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protesto de Títulos da Capital.

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Autos CGJ-E n. 0041/2011. Implementação de novo modelo de certidão de nascimento. Expedição de ofício-circular aos oficiais do registro civil e aos ecrivães de paz das comarcas do Estado de Santa Catarina.

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Autos CGJ-E n. 1201/2009. Pedido de habilitação para o casamento e lavratura de escritura pública. Exigência de certidão de nascimento atualizada. Provimento CGJ n. 33/2011. Altera o § 2º do artigo 615 e o art. 882, caput, ambos do Código de Normas da CGJ.

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Selo Digital. Conjunto mínimo dos textos a serem utilizados nas serventias extrajudiciais de Santa Catarina, nos atos praticados. Definições. Orientações.

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Telegrama STJ. Reclamação n. 5161/PR (2011/0007039-9). Ilegalidade da cobrança da denominada assinatura básica, com imposição de multa diária. Liminar deferida para suspender a eficácia do acórdão prolatado pela turma recursal única do Paraná, nos autos de recurso inominado n. 2010.0015052-4/0.

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Resolução Conjunta n. 9/2009 GP/CGJ. Estabelece recomendações sobre procedimentos a serem observados pelos Magistrados Criminais, com a finalidade de agilizar os procedimentos e processos criminais relativos a crimes de abuso, violência ou exploração sexual, bem como violência física e/ou psicológica (maus tratos/ tortura) praticados contra crianças e adolescentes.

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Autos n. 401608-2011-4. Conselho Nacional de Justiça. Ofício Circular n. 001/CNJ/COR/2011. Acompanhamento e fiscalização das ações para garantia dos melhores interesses das crianças e adolescentes.

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Ofício n.000405/2011-CD2S. Superior Tribunal de Justiça. Reclamação n. 5272 - SP (2011/0022506-8). Recebimento de complemento de indeinização decorrente do seguro obrigatório - DPVAT, incidência de juros moratórios a partir da data em que foi efetuado o pagamento da indenização inferior ao devido. Suspensão de todos os processos em tramite nos Juizados Especiais Cíveis, nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia.

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Autos n. 402334-2010. Resolução n. 105/2010. Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio de audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.

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Autos CGJ n. 0126/2011. Lavratura de Escritura Pública de Declaração de Convivência Homo-afetiva, bem como seu registro no Regsitro de Títulos e Documentos, Averbação no Registro de Imóveis e dá outras providências. Encaminha minuta de provimento para considerações que julgarem pertinentes, no prazo de quinze (15) dias.

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Resolução TJ n.037/2010. Disciplina o procedimento para o cumprimento das cartas de ordem e das cartas precatórias expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas demais Cortes de Justiça pátrias, no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para conhecimento.

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Ofício n.266/2010-GABS/SPG, da Secretaria de Estado do Planejamento deste Estado, sobre à ànalise de projetos de parcelamento, desmembramento do solo, para conhecimento.

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Ofício n. 023090328771-002. Juizado Especial Criminal. Autos n. 023.09.032877-1. Buscas no sentido de apurar o registro de óbito de Luiz Carlos Sumek. As respostas negativas poderão ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: cgj@tjsc.jus.br, no prazo de trinta (30) dias.

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Ofício n. 139080047324-000-001. 2ª Vara da Comarca de Porto Belo. Informações sobre eventual lavratura de certidão de óbito de Ceres Cavalcanti de Albuquerque, nascida aos 02-01-1952, natural de Rio do Sul.

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Ofício n. 139090033423-000-001. 2ª Vara da Comarca de Porto Belo. Informações sobre eventual lavratura de certidão de óbito de Antonio Claudemir Pedroso, nascido aos 19-09-1969, filho de Alceu Gonçalves Pedroso e de Estelita da Silva Pedroso.

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Selo Digital de Fiscalização. Formato e caracterísitcas técnicas para impressão.

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Ofício n. 2110/2010. 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca de São Paulo. Foro Central Cível. Autos n. 0017022-19.2010.8.26.0100. Localização da lavratura do assento de nascimento de Maria Alice Dantas.

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Aviso n. 002/2011. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Extravio de selos de fiscalização da Comarca de São Luís.

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Aviso n. 003/2011. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Extravio de selos de fiscalização da Serventia de Magalhães de Almeida.

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Aviso n. 004/2011. Ofício Circular n. 4293/AHMM. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Comunicados.

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Aviso n. 005/2011. Ofício Circular n. 06/CGJ/2011. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais.Furto de selos de fiscalização da Comarca de Arinos.

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Aviso n. 006/2011. Ofício Circular n. 148/2010/SEC. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Extravio de selos de fiscalização da Comarca de Anápolis.

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Aviso n. 007/2011. Ofício Circular n. 115/CGJ/2010. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais. Furto de selos de fiscalização da Comarca de Formiga.

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Aviso n. 008/2011.Ofício-Circular n. 126.0.075.0001/2011. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. Furto de selos de fiscalização na Comarca de Dourados.

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Projeto Mutirão de Sentenças 2011. Resolução Conjunta n. 02/11 GP/CGJ. Prazo de três (03) dias, para informar a disponibilidade de participar do mencionado Projeto, na condição de sentenciante. Resposta para o endereço eletrônico: cgj@tjsc.jus.br, indicando em caso positivo o número de processos que poderá receber.

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Juízes da Vara da Infância e da Juventude. Informar em dez (10) dias, o número de adolescentes com medida de internação decretada que estão aguardando liberação de vagas nos CIPs e CERs, e quais medidas estão sendo tomadas para atendimento dos casos.

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Autos CGJ n. 141/2011. Vara Criminal da Comarca de Campos Novos. Portaria n. 01/2011. Proibição de recolhimento de presa mulher na Unidade Prisional Avançada daquela comarca.

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Ofício n. 457/11. 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Liberação de restrições averbadas junto às matrículas dos imóveis de Moacir Tonet, Ana Paula Numer dos Santos, Carlos Alberto Pereira e Wilson Cristiano Vieira, conforme Of. Cirular n. 44/2010.

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Telegrama Superior Tribunal e Justiça. Reclamação n. 4374/MS (2010/0113066-5). Suspensão de todos os processos em tramite nos Juizados Especiais Cíveis, nos quais tenha sido estabeledcida a mesma controvérsia. Reclamação julgada procedente para afastar a penhora de bens mencionados, revogando a liminar deferida. .

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Remessa de fotocópia do Provimento CGJ n. 01/2011, para conhecimento.

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Sistema PRODNASC. Devolução de todos os kits de coleta de exame de DNA, enviados em lotes antigos, até 31-03-2011. Liberação de casos complexos. Orientações.

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Autos n. 402474-2011.5, que solicita aos magitrados com competência na execução penal, a regularização da emissão do atestado de pena a cumprir, no prazo de até 45 dias, nos termos do art. 360-A e seguintes do CNCGJ.

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Autos CGJ-E nº 1142/2010. Averbação da compensação da Reserva Legal em área de Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual. Reconhecida a possibilidade de compensação desde que instituida a RPPNE em área igual ou superior a 20% da área total.

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AVISA aos responsáveis pelas serventias extrajudiciais deste Estado sobre o extravio de 02 (dois) selos de fiscalização extrajudicial - Geral, de numerações 11168625 e 11168732, do 4º Ofício Extrajudicial de Bacabal/MA.

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Ofício Circular nº 18/CGJ/2011, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA sobre o extravio do Selo de Fiscalização ocorrido no 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Sacramento/MG, do Tipo "RECONHECIMENTO DE FIRMA , seqüência alfa-numérica AMP 11787..

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Autos CGJ-E nº 1142/2009, esclarece a consulta sobre a exigência da ART na Cédula de Crédito Rural. Fica dispensada a apresentação nos projetos técnicos de crédito rural de custeio, se inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), e/ou de investimento, se inferior a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

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Ofício nº 96771/2011/PGJ - O Procurador-Geral de Justiça, oficia a convocação dos Promotores de Justiça, para comparecerem a eleição de Procurador-Geral de Justiça e indicação à composição do Conselho Nacional do Ministério Público, que acontecerá no dia 18 de março de 2011, em Florianópolis-SC.

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Ofício nº 51/2011-CGJ, Determina que os tabeliães e escrivães de paz catarinenses, devem exigir certidão civil (nascimento ou casamento) do interessado na lavratura de procuração pública.

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Autos CGJ nº 0145/2011 - CEPIJ - define entendimento sobre a consulta, se outro órgão extrajudicial. como o Conselho Tutelar, pode proceder atos previstos na Lei Comp. Estadual nº 501/2010, tais como intervenção, averiguação, encaminhamento à cidade de origem e abrigamento da competência da Justiça da Infância e da Juventude.

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Autos CGJ nº 0174/2011, aos juízes com competência criminal e execução penal, a fim de recomendar a impossibilidade de modificação ou restrição da competência territorial dos estabelecimentos prisionais previstos pelo Poder Executivo.

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Autos CGJ nº 0472/2010, que trata de pedido de previdência formulado pelos Presidente e pelo Procurador da FATMA pelo qual cientificam esta CGJ acerca da impossibilidade legal e material de cumprir ordem emenada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Joaçaba.

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Aviso nº 001/2011-SEC, CGJ do Estado de Goiás, AVISA sobre a ocorrência do furto e/ou extravio de quinhentos (500) selos isento (vermelho), número de série 0776B001901 a 0776B002400, da Escrivania do Crime e dos Feitos das Fazendas Públicas da Comarca de Turvânia/GO.

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Convoca os Juízes(as) das Varas da Infância e da Juventude, e a Assistente Social dessa comarca para participarem do I SIMPÓSIO SOBRE SOCIOEDUCAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA, que será realizado no dia 14 próximo, quinta feira, no auditório da AMC - Florianópolis, cuja programação segue anexo.

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Parecer de fl. 94 e decisão de fl. 95 exarados nos autos do Processo n. CGJ 1022/2007, assim como cópia de ofício encaminhado pela Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina e Provimento nº 04/2011, para conhecimento.

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Ofício n. 0593/2011-CGJ/TJRS. Solicita buscas no sentido de apurar o registro de nascimento do apenado VALDEMIR OLIVEIRA. As respostas negativas poderão ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: cgj@tjsc.jus.br, no prazo de trinta (30) dias.

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Ofício n. 0594/2011-CGJ/TJRS. Solicita buscas no sentido de apurar o registro de nascimento do apenado EVARISTO NUNES. As respostas negativas poderão ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: cgj@tjsc.jus.br, no prazo de trinta (30) dias.

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Ofício n. 018/2011-SEC, CGJ do Estado de Goiás, AVISA aos responsáveis pelas serventias extrajudiciais deste Estado a ocorrência do extravio de selo nº 0063B004271, e a falsificação de uma - PROCURAÇÃO PÚBLICA AD NEGOTIA , do Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Naturais e das Pessoas Jurídicas, Interdições, Tutela e Registros Marítimos do Distrito Judiciário de Campo Limpo de Goiás - da Comarca de Anápolis-GO.

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Encaminhar a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 47/48) e da decisão (fl. 50) exarados nos autos CGJ-E 0694/2009, a fim de que seja dado conhecimento aos magistrados responsáveis pelos registros públicos - se houver vara especializada - e serventias com competência para o registro civil das pessoas naturais. .

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Encaminhar a Vossas Excelências fotocópia do Processo CGJ n. 0862/2007, que trata do aditivo do protocolo de cooperação, bem como para que passem a adotar o regramento estabelecido.

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Ofício-Circular n. 21 do CNJ, informa a divulgação nacional do software Geopresídios e solicita a todos os juízes com competência para inspecionar as unidades prisionais, o rigoroso preenchimento e atualização dos dados no sistema. Conforme estabelecido pela Resolução n. 47 do CNJ.

Foro Judicial
Ficam convocados os Chefes de Cartório das unidades judiciárias relacionadas no anexo, bem como os Chefes de Secretaria do Foro ou responsáveis pelo setor de expedição, conforme o caso, para participar da capacitação marcada para o próximo dia 29-4-2011, às 9 horas, referentes ao Programa de DNA em audiência de S.C. - PRODNASC, nas salas previamente selecionadas pelo Secretário do Foro.

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Trata de oficio subscrito pelo Ex. Dr. Alexandre Fernandes Mendes, Juiz Federal Substituto, bem como parecer e decisão exarados nos autos n. CGJ 027180/2011, a fim de que seja dado conhecimento aos registradores de imóveis desta comarca, quanto a indisponibilidade dos bens de Pedro Machado dos Santos, em razão de decisão liminar na ação civil pública n. 5001283-82.2010.404.7207.

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Autos da Ação Civil Pública n. 2009.72.00.011736-3/SC, a qual determinou à União e ao Estado de Santa Catarina que comecem a tratar, com o medicamento fármaco Trastuzumabe as mulheres residentes em Santa Catarina já acometidas ou que venham a ser acometidas por câncer de mama metastático.

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Autos CGJ n. 1217/2010 - a todos os magistrados com competência em corregedoria de presídios, para que atendam, com a máxima urgência, o disposto no art. 59 do CNCGJ, preenchendo o relatório de inspeção mensal dos estabelicimentos prisionais, disponivél no portal do CNJ, no link https://www.cnj.jus.br/corporativo/index.php.

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Convoca os Juizes da Infância e Juventude e a Assistente Social, para participarem da solenidade de lançamento da Campanha sobre Adoção que será realizada no dia 23 de maio de 2011, no Plenário da Assembléia Legislativa, em Florianópolis..

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Decisão do processo n. 600.11.010051-9 - ad cautelam, e até decisão final, para efeito de cálculo dos emolumentos devidos nos processos de incorporações, conforme o disposto no art. 237-A da LRP, a averbação da construção da obra (habite-se) será cobrada como ato único, ainda que implique, além do lançamento na matrícula de origem do imóvel, também no lançamento nas matrículas das demais unidades habitacionais eventualmente abertas.

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Parcer exarado nos autos n. 600.11.010175-2, o qual trata do cumprimento do art. 245 do Código de Normas da CGJ pelos Cartórios de Distribuição.

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Aos Juízes de Direito Presidentes das Turmas Recursais, encaminha-se cópia da decisão proferida na Reclamação 5454/MT (2010/0043919-7), em que figura como Reclamante o Banco do Cruzeiro do Sul S/A e Reclamada a Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado do MG.

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Aos Magistrados com competência nos Juizados Especiais Cíveis, encaminha-se cópia da decisão proferida na Reclamação 4179/RS (2010/0079097-6), em que figura como Reclamante o Banco do Cruzeiro do Sul S/A e Reclamada a Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado do RS.

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Aos Juízes de Direito, encaminha-se cópia da decisão proferida no Recurso Especial n. 1097042/DF (2008/0227970-6), em que figura como Recorrente o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Recorrido José Antônio da Silva Bueno.

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Aos Magistrados, encaminha-se cópia da decisão proferida no Recurso Especial n. 1133863/RN (2009/0131034-7), em que figura como Recorrente o Intituto Nacional do Seguro Social - INSS e Recorrido João Paulino de Lima.

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Aos Magistrados com competência para Jurisdição Delega, encaminha-se cópia do Ofício/PGF/PFSC/GAB n. 44/2011 da Procuradoria Federal em Santa Catarina, bem como, do parecer exarado pelo Juiz-Corregedor, Dr. Dinart Francisco Machado, nos autos CGJ n. 600.11.010185-0, para conhecimento.

Foro Judicial
Aos magistrados, com competência na área criminal e execução penal, encaminha-se fotocópias do parecer (fls. 20/21) e da decisão (fl. 22) exaradas nos autos TJ n. 405085-2011.1, bem como documentos de fls. 02/07 e fls. 16/19, para conhecimento. .

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Aos magistrados, com competência em execução penal e infância e juventude, informação acerca das atribuições da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, encaminha-se fotocópias de parecer (fls. 308/309) e da decisão (Fl. 310) exarados nos autos TJ n. 399128-2010.8, bem como dos docs. de fls. 02 a 47, para conheciemento.

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Aos Juízes(as) de Direito com competência na área criminal, encaminha-se fotocópias do parecer (fls. 191/193) e da decisão (fl. 194) exarados nos autos do processo n. CGJ 0038/2011, para conhecimento.

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Ao Diretort(a) do Foro, aviso n. 13/2011. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. Sobre o furto de 90 selos de fiscalização do tipo DUT - 2 Atos, de série e numeração AAA 05671 até AAA 05760, pertencentes ao Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Campo Êre.

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Aos Magistrados, encaminha-se cópia do Ofício/PGF/PFSC/GAB n. 42/2011 , subscrito pelo Dr. Roberto Porto, Procurados Chefe da Procuradoria Federal em Santa Catarina. Que trata da Lei nº 11.960/09, atualização monetária das condenações de pagar impostos à Fazenda Pública Federal. Débitos de natureza previdênciaria.

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Aos Magistrados das Varas da Infância e da Juventude, informa-se que os dados do Cadastro Nacional da Adoção(CNA) estão sendo automaticamente migrados do CUIDA, motivo pelo qual não se faz necessário a inserção de dados pelas comarcas.

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Aos Juizes de Direito Presidente das Turmas Recursais, encaminha-se cópia da decisão proferida na Reclamação 4278/RJ (2010/0094630-3), em que figura como Reclamante Telemar Norte Leste S/A e Reclamada a Quarta Turma do Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro - RJ.

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Aos Magistrados, encaminha-se cópia do parecer (fls. 09/11) e da decisão (fl. 17) exareda nos autos CGJ-E 0141/2009, a fim de que seja dado conhecimento aos Tabelionatos de Notas, Escrivanias de Paz e Registradores de Imóveis dessa comarca.

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Ofício n. 023090628996-000-003. Juizado Especial Criminal. Autos n. 023.09.062899-6. Solicita aos Ofícios de Registro Civil dessa Comarca que realizem as buscas no sentido de apurar o registro de óbito de DILMAR TEIXEIRA. As respostas negativas poderão ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: cgj@tjsc.jus.br, no prazo de trinta (30) dias.

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Aos Magistrados, encaminha-se cópia da Instrução Normativa CNJ n. 03, de 09 de agosto de 2010, bem como dos ofícios n. 853/2011/CGJ-TJ-SC e n. 508/CN-CNJ/2011, para conhecimento.

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Aos Magistrados com competência nos Juizados Especiais Cíveis, encaminha-se cópia da decisão proferida na Reclamação 4598/SC (2010/0145842-5), em que figura como reclamante a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Reclamado a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de SC.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados, encaminha-se cópia do parecer (fls. 06/11) e da decisão (fl. 12) exarados nos autos CGJ-E n. 1589/2009, a fim de que seja dado conhecimento aos Cartórios de Registro de Imóveis dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Incluir o artigo 917-A no Código de Normas da CGJ, referente à possibilidade dos Tabeliães de Notas e Escrivães de Paz, lavrarem escritura pública de dissolução de união estável com partilha de bens.

Foro extrajudicial
Ao Juiz de Direito Diretor do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia dos documentos anexos (fls. 1/12), para que sejam tomadas as providências necessárias junto aos cartórios de Registros de Imóveis dessa comarca. 

Foro Extrajudicial
Trata do Ofício nº 183/11/GABS/SPG, subscrito pelo Exmo. Sr. Filipe Melo, Secretário de Estado do Planejamento, a fim de que seja dado conhecimento aos Srs. Registradores de Imóveis dessa comarca, para cumprimento da norma, nos pedidos de parcelamento de solo urbano.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, encaminha-se cópia dos autos n. 011.11.001231-4, a fim de que seja dado conhecimneto aos Registradores Civis dessa comarca, com a urgência necessária.

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Aos Juízes de Direito Presidentes das Turmas Recursais, encaminha-se fotocópias do Ofício n. 001961/2011-CD2S expedido pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como da decisão proferida nos autos da Reclamação n. 5.786/MT (2011/0088981-0), para conhecimento e providências.

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Aos Magistrados com competência nas Turmas Recursais, encaminha-se cópia da decisão proferida na Reclamação 4016/PR (2010/0050842), em que figura como Reclamante a Companhia Paranaense de Energia e Coper Distribuição S/A e Reclamada a Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado do Paraná.

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Aos Magistrados com competência no Juizado Especial Cível, encaminha-se cópia da decisão proferida na Reclamação 4574/MG (2010/0143529-7), em que figura como Reclamante a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel e Reclamada a Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Formiga-MG.

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Aos Magistrados com competência no Juizado Especial Cível, encaminha-se cópia da decisão proferida na Reclamação 4374/MG (2010/0113066-5), em que figura como Reclamante Edson Morais da Cruz e Reclamada a Segunda Turma Recursal Mista do Estado do Mato Grosso do Sul.

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Aos Magistrados com competência no Juizado Especial Cível, encaminha-se cópia da decisão proferida na Reclamação 4892/PR (2010/0186855-4), em que figura como Reclamante o Banco Daycoval S/A e Reclamada a Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Guarapuava-PR .

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Aos magistrados, encaminha-se cópia da decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132, que foi conhecida coma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com efeitos erga omnes e vinculante, tendo sido julgada para "dar ao art. 1.723 do Código Civil interpretação conforme a Constituição para dele excluir qualquer significado que impeça o relacionamento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como "entidade familiar", entendida esta como sinônimo perfeito de "familia". Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva".

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Aos Juizes Diretores do Foro, encaminha-se cópia do Aviso n. 15/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca, do extravio de 01 (uma) cartela de selos, contendo 48 selos do tipo Normal.

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Aos Magistrados da comarca da Capital, encaminha-se cópia do Ofício n. 108/2011, expedido pelo Banco do Brasil, solicitando o direcionamento das citações, mandados e documentos para endereço único da Assessoria Jurídica, em Florianopolis - SC.

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Aos Juízes de Direito com competência em corregedoria de presídios, encaminha-se cópia do parecer (fls. 39/41), da decisão (fls. 42) exarados nos autos CGJ nº 1217/2010, bem como dos documentos de fls. 21/31, para atendimento, com a máxima urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

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Aos Magistrados, Chefe de Cartório e Chefe da Secretaria do Foro, ficam por meio deste cientificá-dos do cronograma de inspeções correicionais ordinárias para o ano de 2011, o qual se encontra anexo, em conformidade com o planejamento de atuação desta Corregedoria-Geral da Justiça.

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Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do ofício 023990631594-000-027, subscrito pelo Exmo. Sr. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1 Vara da Fazenda da comarca da Capital, a fim de que seja dado conhecimento aos Senhores Registrados de Imóveis dessa comarca.

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Aos Juizes Diretores do Foro, encaminha-se cópia do Ofício n. 6681241, subscrito pelo Exmo. Sr. Rafael Lago Salapata, Juiz Federal substituto, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis dessa comarca. Na ocorrência de averbação, os registradores de imóveis deverão comunicar diretamente ao juiz signatário do ofício acima referido.

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Aos Juizes Diretores do Foro, encaminha-se cópia do Ofício n. 6711901, subscrito pelo Exmo. Sr. Felipe Veit Leal, Juiz Federal substituto, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis dessa comarca. Na ocorrência de averbação, os registradores de imóveis deverão comunicar diretamente ao juiz signatário do ofício acima referido.

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Aos Juízes de Direito das unidades com competência para processar e julgar as causas relativas à investigação de paternidade (Lei n. 8.560/92),  Campanha PAI LEGAL .

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Aos Magistrados, encaminha-se cópia do Aviso n. 04/2011-SEC, subscrito pela Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

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Ao Juiz de Direito Diretor de Foro. Encaminha fotocópia do ofício n. 018110058868-001, subscrito pelo Exmo. Sr. Selso de Oliveira, juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, a fim de que seja dado conhecimento aos Srs. Registradores de Imóveis dessa comarca.

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Aos Magistrados Diretores do Foro, trata-se de oficio n. 023100407482-000-008, subscrito pelo Ex. Dr. Luiz Antônio Z. Fornerolli, Juiz da 1ª vara da Fazenda Pública da Capital, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis desta comarca. Na ocorrência de averbação, os Registradores de Imóveis deverão comunicar diretamente ao juiz signatário do ofício acima referido.

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Aos Magistrados Diretores do Foro, trata-se de oficio n. 012110012560-000-002, subscrito pela Exma. Dra. Viviane Isabel D. E. de Souza, Juíza de Direito da 2ª vara Cível da comarca de Caçador, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis desta comarca. Na ocorrência de averbação, os Registradores de Imóveis deverão comunicar diretamente ao juiz signatário do ofício acima referido.

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Aos Juizes Diretores do Foro, Tabeliães de Notas e Escrivaninhas de Paz, encaminha-se o Provimento n. 09/2011, que Modifica o Artigo 924 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, referente aos elementos necessários para confecção da ficha-padrão de reconhecimento de firmas.

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Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha cópia do ofício n. 808/2011, solicitando que se determine aos Ofícios de Registro Civil que realizem as necessárias buscas no sentido de apurar o óbito de André Luis Severo de Souza.

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Aos Magistrados, encaminha-se cópia da decisão proferida no Recurso Especial nº 1114423/MG, em que figura como Recorrente o Instituto Nacional do Seguro Social e Recorrida Maria Cristina Nogueira, para conhecimento.

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Aos Juizes de Direito Presidente das Turmas Recursais Cíveis, encaminha-se cópia da decisão proferida na Reclamação 5979/PE (2011/0116312-3), em que figura como Reclamante a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e Reclamada a Primeira Turma Recursal do Primeiro Colégio dos Juizados Especiais Cíveis de Pernanbuco.

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Aos Magistrados, encaminha-se cópia, do Ofício-Circular 926/2011-TCU, subscrito pelo Exmo. Sr. Osvaldo Vicente Cardoso Perrout, Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, para que sejam tomadas as providências necessárias junto aos cartórios de Registros de Imóveis dessa comarca.

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Aos Senhores Notários e Registradores das comarcas da Capital, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz, comunica-se que, em virtude da implantação do Selo Digital de Fiscalização, os mesmos estarão disponíveis para compra a partir do dia 20/06/2011, ocasião em que a compra dos selos físicos será desabilitada. Tal procedimento se dá em conformidade ao que dispõe o art. 23, § 1º, do Provimento n. 08 de 12 de maio de 2011.

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Senhores Chefe de Cartório, encaminha-se o parecer de fls. 2/6 e decisão de fl. 7, exarados nos autos do processo CGJ n. 600.11.010143-4, o qual trata do procedimento a ser tomado para cobrança de custas finais e multa penal.
 

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Aos Magistrados com competência para a Infância e Juventude, serve o presente para solicitar a V. Exa, nos termos do Ofício-Circular n.07/2011/CONANDA/SNPDCA/SDH/PR expedido pela Ministra de Estado Maria do Rosário Nunes (cópia anexa), que informe a esta Corregedoria-Geral de Justiça via correio eletrônico para o endereço cgj@tjsc.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da existência de portaria regulamentando o chamado "Toque de Recolher" na Comarca. 

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Aos Magistrados com competência no Juizado Especial Criminal, encaminha-se a V. Exa fotocópia da decisão proferida na Reclamação 4526/DF (2010/0135673-7), em que figura como Reclamante Hugo Barbosa da Silva Filho e Reclamado Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Brasília, para conhecimento.

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Senhores Notários e Registradores, serve o presente para comunicar a Vossas Senhorias o novo endereço eletrônico de consulta dos dados dos atos lavrados com o Selo Digital de Fiscalização que deverá substituir o antigo endereço constante dos Ofícios Circulares 17, de 11 de fevereiro de 2011, e 29, de 1º de março de 2011. A partir desta data, a mensagem de consulta estampada junto ao número do Selo Digital, segundo os padrões constantes dos mencionados Ofícios Circulares, será "Confira os dados do ato em: selo.tjsc.jus.br

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Aos Juizes Diretores do Foro, encaminha-se cópia do Aviso n. 16/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca, do EXTRAVIO/FURTO de 24 selos de fiscalização do tipo Normal. Numeração inicial AAI36697e final AAI36720, comarca de Içara.

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Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 16/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

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Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do ofício n. 023110208008-000-005, subscrito pelo Exmo. Sr. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis dessa comarca.

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Aos Juizes Diretores do Foro, encaminha-se cópia do Aviso n. 17/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca, do EXTRAVIO de selos de fiscalização do tipo ISENTO. Numeração inicial ATOI5055 e finalATO15096, comarca de ARAQUARI.

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Aos Corregedores-Gerais da Justiça. Encaminha fotocópia do Aviso n. 17/2011, para conhecimento e providências que entender necessárias.

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Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do ofício n. 023100144201-000-012, subscrito pelo Exmo. Sr. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis dessa comarca.

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Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do ofício n. OFS.0016.000118-0/2011, subscrito pelo Exmo. Sr. Rafael de Souza Pereira Pinto, para que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis dessa comarca.

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Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do Ofício n. 172/2011/SCRC-Pesquisas/PF-SC, solicitando as providências necessárias para o cumprimento do solicitado pelo signatário.

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Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do Ofício n. 175/2011/SCRC-Pesquisas/PF-SC, solicitando as providências necessárias para o cumprimento do solicitado pelo signatário.

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Aos Juizes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do Ofício Criminal/2011-ahtt, solicitando que se determine aos Ofícios de Registro Civil da comarca a realização das necessárias buscas no sentido de apurar o registro do óbito de Cristiano dos Santos Cunha.

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Aos Juizes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do Ofício 1320/2011, solicitando que se determine aos Ofícios de Registro Civil da comarca a realização das necessárias buscas no sentido de apurar o registro do óbito de Antônio Rosa dos Santos.

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Aos Juizes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do Ofício n. 008010012394-000-001, solicitando que se determine aos Ofícios de Registro Civil da comarca a realização das necessárias buscas no sentido de apurar o registro do óbito de Alex Teixeira Barreto.

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Aos Magistrados com competência no Juizado Especial Criminal, encaminha-se a V. Exa. fotocópia do parecer (fls. 64/68) e da decisão (fl. 69) exarados nos autos CGJ n. 0677/2010, para conhecimento.

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Aos Magistrados com competência no Juizado Criminal, encaminha-se a V. Exa. fotocópia do parecer dos autos CGJ n. 600.11.010647-9 e da CI n. 906/2011 GAB/DEAP, informando a adoção de critérios pelo referido órgão, nos casos de transferência e permuta de presos, nos estabelecimentos prisionais no Estado.

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Aos Juizes Diretores do Foro, encaminha-se cópia do Aviso n. 18/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca, da destruição e/o danificação dos Selos de Fiscalização "Selos Isento ISA 36056 a 37000 e Selos de Ato Registral ARA 73912 a 74000", comarca de Filadélfia/TO.
 

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Excelentíssimos Senhores Juízes Diretores de Foro, Notários e Registradores das comarcas da Capital, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz, com o objetivo de dar cumprimento ao disposto no art. 23, §§ 2º e 3º, do Provimento n. 8 de 12 de maio de 2011, serve o presente para comunicar a V. Exa. o procedimento para devolução e ressarcimento dos selos auto-adesivos não utilizados e armazenados nas serventias extrajudiciais.

Foro Judicial
Aos Magistrados com competência para a Infância e Juventude, serve o presente para encaminhar a V. Exa., cópia do parecer (Fls. 11/12) e da decisão (fl. 13) exarados nos autos n. 600.11.010774-2, bem como da Resolução n. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça.
 

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito, chefes de Cartório e Distribuidores, encaminha-se o parecer exarado nos autos CGJ 600.11.010642-8, que trata da aplicação da Orientação n. 34 da CGJ ao pedido contraposto, no caso de ações possessórias e também nas ações do procedimento do juizado especial cível.

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Aos Juízes de Direito das unidades com competência para processar e julgar as causas relativas à averiguação de paternidade (Lei n. 8.560/92) e aos Senhores Chefes de Secretaria.
 

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do parecer e da decisão exarados nos Autos CGJ-E n. 910/2009, a fim de que seja dado conhecimento aos Notários, Registradores e Escrivães de Paz da comarca.
 

Foro extrajudicial
Aos Senhores Notários e Registradores das comarcas de Canoinhas, Mafra, Itaiópolis, Porto União, São Bento do Sul, Rio Negrinho e Papanduva, comunica-se que, em virtude da implantação do Selo Digital de Fiscalização, os mesmos estarão disponíveis para compra a partir do dia 14/07/2011, ocasião em que a compra dos selos físicos será desabilitada. Tal procedimento se dá em conformidade ao que dispõe o art. 23, § 1º, do Provimento n. 08 de 12 de maio de 2011.

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Senhor Juiz de Direito e Substituto, serve o presente para comunicar a V. Exa. a suspensão de Luiz Claúdio Fritzen (OAB/SC 4443) para o exercício da advocacia. Encaminha-se ainda, em anexo, fotocópias do parecer (Fls. 30/31) e da decisão (fl. 33) exarados nos autos 600.11.010737-8.
 

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, Notários e Registradores das comarcas de Canoinhas, Mafra, Itaiópolis, Porto União, São Bento do Sul, Rio Negrinho e Papanduva, com o objetivo de dar cumprimento ao disposto no art. 23, §§ 2º e 3º, do Provimento n. 8 de 12 de maio de 2011, serve o presente para comunicar a V. Exa. o procedimento para devolução e ressarcimento dos selos auto-adesivos não utilizados e armazenados nas serventias extrajudiciais.

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Aos Juízes(as) das Varas da Infância e da Juventude, serve o presente para encaminhar a V. Exa. programação do Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público de Santa Catarina, que será realizado nos dias 31 de agosto e 1 e 2 de setembro próximo, no hotel Bourbon, na cidade de Joinville, para o qual Vossa Excelência está sendo convocado, assim como 1 assistente social e 1 psicólogo que atuam na infância e juventude desta comarca.
 

Foro Judicial
Aos Magistrados com competência criminal, encaminha-se a V. Exa fotocópia de parecer no Acompanhamento de Resolução n. 0200975-87-2008.2.00.0000 do CNJ (FL. 215) e também o parecer exarado nos autos CGJ n. 0787/2009 (fls. 262/265), determinando ainda, que o juiz designado para a unidade judiciária, promova, no prazo de 15 dias, a inserção das informações pendentes no SNCI/CNJ.

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Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para solicitar se dignem V. Exa comunicar às serventias extrajudiciais das respectivas comarcas sobre a legislação que regulamenta a isenção do pagamento dos emolumentos na prática de atos solicitados pela União, bem como o respectivo ressarcimento. 

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Aos Juízes de Direito com competência para ações acidentárias, encaminha fotocópia do parecer exarado que trata da uniformização na fixação de honorários periciais em ações acidentárias, que tramitem sob o benefício da Assistência Judiciária.

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Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos das unidades com competência criminal, encaminha ofício-circular n. 220/GP, expedido pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como do parecer e decisão exarados nos autos n. 600.11.010383-6 (414634-2011.4) e planilhas relativas às Metas n. 3 e 4 lançadas pelo ENASP - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. 

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do parecer e da decisão exarados nos autos CGJ-E 1055/2010, bem como do Provimento n. 13, a fim de que seja dado conhecimento aos responsáveis pelas serventias com competência para o registro civil das pessoas naturais.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública da Capital e do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. Encaminha fotocópia do Ofício n. 34 SMS/ASSJUR/2011 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. 

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Aos Senhores Notários e Registradores das comarcas deJoinville, Araquari, Barra Velha, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul e São Francisco, comunica-se que, em virtude da implantação do Selo Digital de Fiscalização, os mesmos estarão disponíveis para compra a partir do dia 04/08/2011, ocasião em que a compra dos selos físicos será desabilitada. Tal procedimento se dá em conformidade ao que dispõe o art. 23, § 1º, do Provimento n. 08 de 12 de maio de 2011.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, Notários e Registradores das comarcas de Joinville, Araquari, Barra Velha, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul e São Francisco, com o objetivo de dar cumprimento ao disposto no art. 23, §§ 2º e 3º, do Provimento n. 8 de 12 de maio de 2011, serve o presente para comunicar a V. Exa. o procedimento para devolução e ressarcimento dos selos auto-adesivos não utilizados e armazenados nas serventias extrajudiciais.

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Aos Juízes Diretores de Foro. Solicita que sejam comunicadas às escrivanias de paz e aos cartórios de registro civil das respectivas comarcas para que compareçam ao Fórum de Justiça para retirar o DVD, com a gravação dos trabalhos realizados por meio de videoconferência pela Corregedoria-Geral da Justiça - sensibilização e capacitação dos servidores e magistrados - acerca da "CAMPANHA PAI LEGAL .

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Aos Magistrados Diretores de Foro, serve o presente para encaminhar a V. Exa. fotocópia do parecer (fls. 10/14) e da decisão (fl. 15) exarados nos autos CGJ-E 1228/2010, a fim de que seja dado conhecimento aos Tabelionatos de Protestos dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do Ofício n. 013110007096-000-001, subscrito pelo Exmo. Sr. André Luiz Bianchi, no qual solicita a comunicação de indisponibilidade dos bens de Clóvis Comonelo, Nestorino Comonelo e PL Consultoria e Assessoria S/A Ltda..

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Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do Ofício n. 267/2011/DCAJ-CGJ/AL, subscrito pelo Exmo. Desembargador James Magalhães de Medeiros, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do Ofício n. 033110077841-000-002, subscrito pelo Exmo. Sr. Carlos Roberto da Silva, Juiz de Direito da vara da Fazenda,Pública, Executivos Fiscais, Acidente do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do ofício n. 245/2011/SCRC-Pesquisas/PF-SC, solicitando certidão de óbito e abertura de inventário em nome de Elyanni Marinho de Souza Santos.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do ofício n. 023090565811-000-001, solicitando que se determine aos Ofícios de Registro Civil buscas no sentido de apurar a existência do óbito de Edevaldo dos Santos.

Foro Extrajudicial
Ao Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca da Capital. Encaminha fotocópia do ofício n. 1551/AHMM-DICOGE - 1.2(Processo n. 2011/33417), subscrito pelo Exmo.Sr. Maurício da Costa Carvalho Vidigal, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que seja dado conhecimento aos Ofícios de Registro Civil da comarca da Capital.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do ofício n. 008/COSEF/2011, solicitando que se determine aos Ofícios de Registro Civil buscas no sentido de apurar a existência do óbito de Luiz Grassia.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, trata-se de oficio subscrito pelo Ex. Dr. Luiz Antônio Z. Fornerolli, Juiz da 1ª vara da Fazenda Pública da Capital, bem como parecer e decisão exarados nos autos CGJ 0011222-82.2011.8.24.0600, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis desta comarca. Na ocorrência de averbação, os Registradores de Imóveis deverão comunicar diretamente ao juiz signatário do ofício acima referido.
 

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, trata-se de oficio subscrito pelo Ex. Dr. Luiz Antônio Z. Fornerolli, Juiz da 1ª vara da Fazenda Pública da Capital, bem como parecer e decisão exarados nos autos CGJ 0011285-10.2011.8.24.0600, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis desta comarca. Na ocorrência de averbação, os Registradores de Imóveis deverão comunicar diretamente ao juiz signatário do ofício acima referido.
 

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para solicitar aos Ofícios de Registro Civil dessa Comarca que realizem as buscas no sentido de apurar o registro de óbito de SILVIO CORREA FERMINO, filho de Marcos José Firmino e Edite Correa Fermino. Caso positivo deverá ser enviada a resposta diretamente ao juiz deprecante.
 

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Aos Magistrados com competência Criminal, solicita-se informações, no prazo de 15 dias, sobre o número de inquéritos e ações penais sobre o abuso de autridade e tortura praticados contra apenados por agentes penitenciários.
 

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Aos Magistrados Diretores do Foro, trata-se de oficio n 1389/2011/OF, subscrito pelo Exmo. Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho, Juiz da 1ª vara da comarca de Paaíba do Sul, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis desta comarca. Na ocorrência de averbação, os Registradores de Imóveis deverão comunicar diretamente ao juiz signatário do ofício acima referido. 
 

Foro Judicial
Aos Magistrados com competência Criminal e execução penal, encaminha-se a V. Exa. fotocópia do parecer (fls. 2/3) e da decisão (fl. 4) exarados nos autos acima referidos, bem como do ofício n. 118/2011, oriundo da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, para conhecimento.
 

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Aos Magistrados Diretores do Foro, trata-se de oficio n. 80/2011-CM, a fim de que seja dado conhecimento aos serviços notariais e registrais dessa comarca.
 

Foro Judicial 
Aos Magistrados com competência em execução penal, encaminha-se a V. Exa. fotocópia dos autos n. 600.11.011062-0, para, querendo, até a data de 01/09/2011, encaminhar eventuais sugestões para o Decreto de Indulto Natalino de 2011 ao CNPCP.
 

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Aos Senhores Notários e Registradores das comarcas da Blumenau, Gaspar, Indaial, Ascurra, Ibirama, Ituporanga, Pomerode, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Taió, Timbó e Trombudo Central, comunica-se que, em virtude da implantação do Selo Digital de Fiscalização, os mesmos estarão disponíveis para compra a partir do dia 14/09/2011, ocasião em que a compra dos selos físicos será desabilitada. Tal procedimento se dá em conformidade ao que dispõe o art. 23, § 1º, do Provimento n. 08 de 12 de maio de 2011.
 

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Aos Magistrados Diretores do Foro, Notários e Registradores das comarcas de Blumenau, Gaspar, Indaial, Ascurra, Ibirama, Ituporanga, Pomerode, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Taió, Timbó e Trombudo Central, com o objetivo de dar cumprimento ao disposto no art. 23, §§ 2º e 3º, do Provimento n. 8 de 12 de maio de 2011, serve o presente para comunicar a V. Exa. o procedimento para devolução e ressarcimento dos selos auto-adesivos não utilizados e armazenados nas serventias extrajudiciais.
 

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, trata-se de ofício n 001995/2011-CESP (fl.01), subscrito pelo Ex. Sr. Ministro João Otávio de Noronha, bem como do parecer (fls. 51/53) e da decisão (fl. 54), exarados nos autos acima referidos, a fim de que seja dado conhecimento aos senhores Registradores de Imóveis dessa comarca para o registro do sequestro dos bens que porventura sejam localizados, sendo que eventuais registros deverão ser comunicados diretamente à autoridade solicitante (STJ).

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Aos Juízes de Direito Diretores do Foro. Encaminha fotocópia do Ofício n. 564/2011-TCU/SECOB-2, subscrito pelo Dr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, Secretário do Tribunal de Contas da União, solicitando a comunicação aos Registradores de Imóveis, da indisponibilidade de bens em nome de David José de Castro Gouvêa.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, trata-se de oficio n. 087110007413-000-001 (fl.01), subscrito pelo Exma. Sra. Letícia Pavei Cachoeira, juíza da comarca de Lauro Muller, bem como do parecer (fls. 57/58) e da decisão (fl. 59) exarados nos autos acima referidos, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis desta comarca. Na ocorrência de averbação, os Registradores de Imóveis deverão comunicar diretamente a juíza signatária do ofício acima referido.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, trata-se de oficio n 006080020106-000-024 (fl.01), subscrito pelo Exma. Dra. Sônia Eunice Odwazny, Juiza da 2ª vara da comarca de Barra Velha, bem como da decisão (fl. 16) exarada nos autos acima referidos, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis desta comarca. Na ocorrência de averbação, os Registradores de Imóveis deverão comunicar diretamente a juíza signatária do ofício acima referido.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, trata-se de Oficio n. 023110314290-000-009, subscrito pelo Ex. Dr. Luiz Antônio Z. Fornerolli, Juiz da 1ª vara da Fazenda Pública da Capital, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis desta comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, trata-se de oficio n 1485/2011/OF (fls.1/3), subscrito pelo Exmo. Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho, Juiz da 1ª vara da comarca de Paraíba do Sul/RJ, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis desta comarca. Na ocorrência de averbação, os Registradores de Imóveis deverão comunicar diretamente ao juiz signatário do ofício acima referido.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, trata-se de oficio n. 023110277549-000-001, subscrito pelo Ex. Sr. Luiz Antônio Z. Fornerolli, Juiz da 1ª vara da Fazenda Pública da Capital, bem como do parecer (fls. 13/14) e da decisão (fl. 15) exarados nos autos acima referidos, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis desta comarca. Na ocorrência de averbação, os Registradores de Imóveis deverão comunicar diretamente ao juiz signatário do ofício acima referido.

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Aos Juízes de Direito, chefes de Cartório e Distribuidores encaminha-se cópia do ofício do Conselho Nacional de Justiça, para aplicação da Resolução n. 107, de 06 de abril de 2010.

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Aos Magistrados Diretores do Foro, trata-se de Oficio Gab. n. 0636/2011- MP/RS (fls. 1/6), subscrito pelo Ex. Sr. Eduardo de Lima Veiga, Procurador-Geral de Justiça - MPRS, bem como do parecer (fls. 7/88) e da decisão (fl. 9) exarados nos autos acima referidos, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis desta comarca. Na ocorrência de averbação, os Registradores de Imóveis deverão comunicar diretamente ao  Procurador-Geral de Justiça - MPRS, signatário do ofício acima referido.

Foro Judicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar cópias do parecer de (fls. 363/369) e decisão de (fl. 370) exarados nos autos do Processo n. CGJ 0010563-73.2011.8.24.0600, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, trata-se de oficio n. 008110076440-000-004, subscrito pelo Ex. Sr. Edson Marcos de Mendonça, Juiz da  Vara da Fazenda Pública de Bluenau, bem como do parecer (fls. 2/3) e da decisão (fl. 4) exarados nos autos acima referidos, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis desta comarca. Na ocorrência de averbação, os Registradores de Imóveis deverão comunicar diretamente ao juiz signatário do ofício acima referido.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, Registrador de Imóveis, serve o presente para encaminhar cópia do parecer de (fls. 5/9) e decisão de (fl. 10) exarados nos autos do Processo n. CGJ 0010936-07.2011.8.24.0600, para conhecimento.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos e Registradores de Imóveis, serve o presente para encaminhar cópia do parecer de (fls. 4/6) e decisão de (fl. 7) exarados nos autos do Processo n. CGJ 0010775-94.2011.8.24.0600, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para solicitar aos Ofícios de Registro Civil dessa Comarca que realizem as buscas no sentido de apurar o registro de nascimento de JOSÉ GUILHERME DA ROSA, nascido em 03/03/1993, filho de José Carlos da Rosa e Maria Cristina de Jesus. Caso positivo deverá ser enviada a resposta diretamente ao juiz signatária, com menção ao número do processo em questão 023.09.032223-4.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para solicitar se dignem V. Exa. A orientar aos tabeliães de notas e escrivães de paz das respectivas comarcas para que incluir no texto das escrituras públicas de compra e venda de imóvel a seguinte observação: "As partes foram cientificadas de que a presente escritura só produzirá efeitos constitutivos após o seu registro no (...) ofício de Registro de Imóveis da Comarca da/de (...) .

Foro Judicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para solicitar a V. Exa. que dê conhecimento aos Tabelionatos de Protesto dessa comarca para o fiel cumprimento da decisão do Pedido de Providência n. 0001477-05-2011.2.00.0000 (fls. 499-507), em anexo.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, encaminha-se cópia do Aviso n. 19/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca, do EXTRAVIO de 12 selos de Ato Gratuito, com sequência alfa-numérica AAK49324 até AAK 49335 e 02 selos com valor de face de R$ 10,00, com sequência alfa-numérica ADC 47398 até ADC 47399, pertencentes ao 1º Ofício da Comarca de Cuiabá-MT.

Foro Judicial
Aos Magistrados com competência criminal,Encaminha-se cópia do parecer exarado nos autos CGJ n. 0011697-38.2011.8.24.0600, que trata de decisão proferida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça nos autos da Reclamação n. 4526/DF. O STJ, no caso referido, entendeu que: "Ao declarar a falsa identidade, em hipótese em que não fica patente o propósito de obter vantagem, a conduta revela-se atípica em face do art. 307, CP".

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para, em atenção ao ofício n. 263/2011/SCRC-Pesquisas/PF-SC, do qual anexo cópia, solicitar se digne V. Exa. determinar as providências necessárias para o cumprimento do ali solicitado. Em caso positivo, a resposta deverá ser remetida diretamente ao signatário do Ofício acima referido.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, encaminha-se cópia do Aviso nº 20/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, encaminha-se cópia do Aviso nº 21/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, encaminha-se cópia do Ofício n. 083090004259-000-025 (fls. 01/06), subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Renato Mastella, Juiz de Direito da comarca de Correia Pinto, bem como da decisão (fls. 07/08) exarada nos autos acima referidos, a fim de que seja dado conhecimento aos Senhores Registradores de Imóveis dessa comarca .

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, encaminha-se cópia do Ofício n. 013100006062-000-001, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor André Luiz Bianchi, Juiz de Direito da comarca de Campo Erê, a fim de que seja dado conhecimento aos Ofícios de Registro Civil dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, encaminha-se cópia do parecer (fl. 11) e da decisão (fl. 12) exarados nos autos acima referidos, bem como dos documentos de fls. 8-9, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa Comarca.

Foro Judicial
Aos Magistrados, Chefes de Cartório e Distribuidor da Comarca de Balneário Camboriú, serve o presente para encaminhar a V. Exas e V. Senas. fotocópias do parecer de fls. 2/3 e decisão de fl. 4 exarados nos autos do Processo n. CGJ 0010660-73.2011.8.24.0600, para conhecimento. A orientação referida está disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça: http://cgj.tj.sc.gov.br/intranet/orientacoes/index.htm .

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados, com competência para o Direito Sucessório, Senhor titular de Ofício Extrajudicial, encaminho a Vossa Excelência/Vossa Senhoria fotocópia do parecer acolhido nos autos CGJ 0010347-15.2011.8.24.0600, que tem por objeto o parecer da Receita Estadual acerca do recolhimento do ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações incidente sobre ações de companhias negociadas em bolsa de valores. 

Foro Judicial
Aos Magistrados, com competência cível, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 04/05) e da decisão (fl. 06) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento. Reforço a idéia da autocomposição, por meio de audiências conciliatórias.

Foro Judicial
Aos Magistrados com competência no Juizado Especial Cível, encaminha-se cópia do parecer proferido nos autos CGJ n. 0011888-83.2011.8.24.0600, que trata de envio de decisão proferida pelo STJ na reclamação n. 5.410-MT (2011/0037243-4) acerca do pagamento proporcional do seguro DPVAT, no caso de invalidez permanente, observados os indicadores constantes na tabela de cálculos correspondente.

Foro Judicial
Aos Magistrados com competência em Execução Penal, encaminha-se a V. Exa. fotocópia dos autos CGJ n. 0010101-19.2011.8.24.0600, que trata da execução penal de apenados condenados no exterior (transferência de presos em decorrência de tratados ou acordos de cooperação). Segue em anexo, a Orientação CGJ n. 40 sobre o assunto.

Foro Judicial
Ao Juiz(a) de Direito e Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 22/26) e da decisão (fl. 27) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento e providências necessárias.

Foro Extrajudicial
Aos Senhores Notários e Registradores das comarcas de Balneário Camboriú, Brusque, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Porto Belo, São João Batista e Tijucas, comunica-se que, em virtude da implantação do Selo Digital de Fiscalização, os mesmos estarão disponíveis para compra a partir do dia 28/09/2011, ocasião em que a compra dos selos físicos será desabilitada. Tal procedimento se dá em conformidade ao que dispõe o art. 23, § 1º, do Provimento n. 08 de 12 de maio de 2011.
 

Foro Extrajudicial
Aos Juízes Diretores de Foro, Notários e Registradores das comarcas de Balneário Camboriú, Brusque, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Porto Belo, São João Batista e Tijucas, com o objetivo de dar cumprimento ao disposto no art. 23, §§ 2º e 3º, do Provimento n. 8 de 12 de maio de 2011, serve o presente para comunicar a V. Exa. o procedimento para devolução e ressarcimento dos selos auto-adesivos não utilizados e armazenados nas serventias extrajudiciais.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, encaminha-se cópia do Ofício n. OFS.0016.000473-8/2011 (fl. 01), subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Wilney Magno de Azevedo Silva, Juiz Federal da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como da decisão (fl. 05) exarada nos autos acima referidos, a fim de que seja dado conhecimento aos Senhores Registradores de Imóveis dessa comarca. Na ocorrência de averbação, os Registradores de Imóveis deverão comunicar diretamente ao juiz signatário do ofício acima referido.

Foro Judicial
Aos Magistrados com competência em matéria Penal, serve o presente para, em atenção ao Ofício-Circular n. 054/CNJ/2011, subscrito pela Ministra Eliana Calmon, solicitar se dignem V. Exa. Informar, no prazo improrrogável de 3 dias, contados da expedição deste, sobre a existência de carros blindados, em condições de uso, apreendidos em processos de natureza criminal.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 22/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Judicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para dar conhecimento a Vossa Excelência de que todas as ações e execuções em face de Caori Indústria, Comércio e Exportação Ltda. estão suspensas em virtude da decretação da sua falência pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Itajaí, conforme fotocópias anexas (fls. 1/5).

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia do Ofício n. 388/2011, subscrito pelo Dr. Rodrigo da Silva Perez Araújo, Juiz Substituto da comarca de Palmeirópolis/TO, a fim de que seja dado conhecimento aos Ofícios de Registro Civil dessa comarca..

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 25/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 26/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 29/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 30/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 31/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito, comunica-se a decisão antecipatória proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 2009.72.00.011736-3/SC, informada pelo Ofício-Circular CGJ n. 66/2011 de 27 de abril de 2011, e que determinava o fornecimento de tratamento com o fármaco Trastuzumabe (Herceptin) às mulheres acometidas por câncer de mama metastático, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região conforme decisão proferida no pedido de suspensão de execusão de sentença nº 0001633-14.2011.404.0000/SC.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 24/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 27/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a V. Exa. fotocópia do Ofício n. 0700526-55.2010.8.24.0090-0-001, subscrito pelo Dr. Emerson Feller Bertemes, Juiz Substituto do Juizado Especial de Santo Antônio de Lisboa, comarca da Capital - Norte da Ilha, a fim de que seja dado conhecimento aos Ofícios de Registro Civil dessa comarca. Em caso positivo, a resposta deverá ser remetida diretamente ao signatário do Ofício acima referido.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a V. Exa. fotocópia do Ofício n. 0701148-37.2010.8.24.0090-0-003, subscrito pelo Dr. Emerson Feller Bertemes, Juiz Substituto do Juizado Especial de Santo Antônio de Lisboa, comarca da Capital - Norte da Ilha, a fim de que seja dado conhecimento aos Ofícios de Registro Civil dessa comarca. Em caso positivo, a resposta deverá ser remetida diretamente ao signatário do Ofício acima referido.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia do Ofício n. 202/2011-SD, subscrito pelo Dr. Herval Marcio Silveira Vieira, Juiz de Direito da comarca de São Domingos, Estado de Sergipe, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis dessa comarca. Na ocorrência de averbação, os Registradores de Imóveis deverão comunicar diretamente ao juiz signatário do ofício acima referido.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 28/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia do parecer (fls. 09/15) e da decisão (fl. 16) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento. Solicito, outrossim, que seja dado conhecimento aos Tabeliães de Notas e Escrivães de Paz dessa comarca. 

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia do Ofício n. 139100005702-000-002, subscrito pelo Dr. Samuel Andreis, Juiz Substituto da 2ª vara da comarca de Porto Belo, a fim de que seja dado conhecimento aos Ofícios de Registro Civil dessa comarca. Em caso de resposta positiva, esta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo solicitante.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia do Ofício n. 139090017010-000-003, subscrito pelo Dr. Samuel Andreis, Juiz Substituto da 2ª vara da comarca de Porto Belo, a fim de que seja dado conhecimento aos Ofícios de Registro Civil dessa comarca. Em caso de resposta positiva, esta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo solicitante.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia do Provimento n. 16/2011, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis e de Títulos e Documentos dessa comarca.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos. Encaminha fotocópia do Provimento n. 16/2011 para conhecimento.

Foro Judicial
Aos Juizes de Direito e Substitutos, serve do presente para encaminhar a V. Exa. cópia do Ofício-Circular n. 061/CNJ/COR/2011, expedido em 23-9-2011 pela Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, o qual faz menção às falhas encontradas na alimentação de informações do Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa - CNIA.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes de Direito com competência nos Juizados Especiais Cíveis, encaminha-se a V. Exa. fotocópia da decisão proferida na Reclamação n. 4618/MG, em que figura como Reclamante a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central S/A CTBC e Reclamado a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Uberlândia - MG, a qual julgou extinta a reclamação, sem julgamento de mérito, restando revogada a liminar anteriormente concedida.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 32/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Judicial
Aos Juizes de Direito e Substitutos com competência no Juizado Especial Civel e Criminal, serve o presente para encaminhar a V. Exa. fotocópia da decisão proferida pela Primeira Seção do STJ, na Reclamação n. 5979/PE, em que figuram como Reclamante a Companhia Energética de Pernambuco CELPE e Reclamado a Primeira Turma Recursal do Primeiro Colégio de Juizados Especiais Cíveis de Pernanbuco.

Foro Judicial
Aos Juizes de Direito e Substitutos com competência no Juizado Especial Cível, serve o presente para encaminhar a V. Exa. fotocópia da decisão proferida pela Primeira Seção do STJ, na Reclamação n. 5946/SP, em que figuram como Reclamante Bandeirante Energia S/A e Reclamado o Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro e Juizes de Direito com competência em Registros Públicos e Registradores de Imóveis, encaminha-se a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do parecer (fls. 05/09) e da decisão (fl. 10) exarados nos autos em epígrafe, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 23/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia do Provimento CGJ 006/2011, subscrito pelo Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba (fls. 02/03) a fim de que seja dado conhecimento aos Magistrados dessa Comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Juizes Diretores do Foro, serve o presente para, em complementação ao Ofício-Circular n. 90/2011, encaminhar a V. Exa. fotocópia do parecer (fls. 42/43) e da decisão (fl. 44) exarados nos autos em epígrafe, a fim de que seja dado conhecimento aos Registradores de Imóveis dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Senhores Notários e Registradores das comarcas de Araranguá, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Criciúma, Forquilhinha, Garopaba, Içara, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Müller, Meleiro, Orleans, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Tubarão, Turvo e Urussanga, comunica-se que, em virtude da implantação do Selo Digital de Fiscalização, os mesmos estarão disponíveis para compra a partir do dia 20/10/2011, ocasião em que a compra dos selos físicos será desabilitada. Tal procedimento se dá em conformidade ao que dispõe o art. 23, § 1º, do Provimento n. 08 de 12 de maio de 2011.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, Notários e Registradores das comarcas de Araranguá, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Criciúma, Forquilhinha, Garopaba, Içara, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Müller, Meleiro, Orleans, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Tubarão, Turvo e Urussanga, com o objetivo de dar cumprimento ao disposto no art. 23, §§ 2º e 3º, do Provimento n. 8 de 12 de maio de 2011, serve o presente para comunicar a V. Exa. o procedimento para devolução e ressarcimento dos selos auto-adesivos não utilizados e armazenados nas serventias extrajudiciais.

Foro Extrajudicial
Serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 06/08) e da decisão (fl. 09) exarados nos autos em epígrafe, para conhecimento. Outrossim, solicito que seja dado conhecimento aos tabelionatos de notas e protestos de títulos dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a V. Exa. fotocópia do Ofício n. 139110003656-000-001, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Samuel Andreis, Juiz Substituto da 2ª Vara da comarca de Porto Belo, a fim de que seja dado conhecimento aos Ofícios de Registro Civil dessa comarca. Em caso de resposta positiva, esta deverá ser encaminhada diretamente ao Juízo solicitante.

Foro Judicial
Aos Magistrados com competência nas Varas da Infância e Juventude, serve o presente para encaminhar a V. Exa. fotocópias do parecer e decisão de fl. 23 exarados nos autos do processo n. 421442-2011.0, o qual trata da proposta de cisão da Coordenadoria de Execução Penal e Infância e Juventude. Prazo para resposta até o dia 01/11/2011.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, tendo em vista os termos do Ofício-Circular n. 107/2002, encaminho a Vossa Excelência fotocópia da decisão exarada nos autos em epígrafe (fl. 03), a fim de que seja dado conhecimento aos registradores de imóveis dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 33/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 34/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos e Chefes de Cartório. Trata de procedimentos para a gravação de audiências e solicita providências necessárias para o atendimento ao disposto no referido parecer, repassando as orientações aos responsáveis pela digitação e acompanhamento das audiências.

Foro Judicial
Aos Magistrados(as) com competência nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia da decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça na Reclamação n. 6975/MG, em que figuram como Reclamante o Município de Uberlândia e Reclamada a Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para conhecimento e providências.

Foro Judicial
Ao Juiz(a) de Direito da Turma de Recursos, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia da decisão proferida pelo STJ na Reclamação n. 6715/SP, em que figuram como Reclamante Elektro Eletricidade e Serviços S/A e Reclamada a Segunda Turma do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém/SP, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhores Juízes, Chefes de Cartório, Distribuidores e Contadores Judiciais, encaminha-se a Vossa Senhoria fotocópia do parecer que versa sobre o procedimento a ser adotado nas hipóteses de petições iniciais encaminhadas por meio de peticionamento eletrônico (Resolução n. 04/2008-GP/CGJ).

Foro Judicial
Aos Magistrados(as) com competência nos Juizados Especiais Cíveis, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia da decisão proferida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça na Reclamação n. 4191/MT, em que figuram como Reclamante o Banco Santander S.A. e Reclamada a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Mato Grosso, para conhecimento.

Foro Judicial
Aos Magistrados(as) com competência nos Juizados Especiais Criminais, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Reclamação n. 7014/DF (fls. 01/07), em que figuram como Reclamante Jéssica Raquel Vieira Gonçalves e Reclamada a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, a qual deferiu medida liminar determinando o sobrestamento do feito e a suspensão dos processos em trâmite nos Juizados Especiais nos quais tenha sido estabelecida controvérsia semelhante, para conhecimento e providências.

Foro Judicial
Aos Secretários do Foro, serve o presente para informar a Vossas Senhorias que, no período de 7 a 28 de novembro do corrente ano, estará disponível no link http://cgjweb.tjsc.jus.br/jpaz o formulário informatizado para o necessário cadastro de juízes de paz atuantes em suas respectivas comarcas.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, encaminha-se cópia dos pareceres (fls. 16/18, 20/21 e 23) e da decisão (fl. 24) exarados nos autos CGJ-E n. 1111/2010, a fim de que seja dado conhecimento aos senhores Registradores de Imóveis dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 36/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a V. Exa. fotocópia dos autos em epígrafe, a fim de que seja dado conhecimento aos Oficios de Registro Civil desta comarca. Em caso positivo, a resposta deverá ser remetida diretamente ao signatário do autos acima referido.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 35/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes, Tabeliães de Nota e Escrivães de Paz. Reforça orientação referente ao art. 939 do CNCGJ, sempre que possível a autenticação será feita no anverso do documento.

Foro Extrajudicial
Aos Senhores Notários e Registradores das comarcas de Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Curitibanos, Lages, Otacílio Costa, Santa Cecilia, São Joaquim, Urubici, Caçador, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Fraiburgo, Herval D'Oeste, Joaçaba, Lebon Régis, Tangará e Videira, comunica-se que, em virtude da implantação do Selo Digital de Fiscalização, os mesmos estarão disponíveis para compra a partir do dia 10/11/2011, ocasião em que a compra dos selos físicos será desabilitada. Tal procedimento se dá em conformidade ao que dispõe o art. 23, § 1º, do Provimento n. 08 de 12 de maio de 2011.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, Notários e Registradores das comarcas de Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Curitibanos, Lages, Otacílio Costa, Santa Cecilia, São Joaquim, Urubici, Caçador, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Fraiburgo, Herval D'Oeste, Joaçaba, Lebon Régis, Tangará e Videira, com o objetivo de dar cumprimento ao disposto no art. 23, §§ 2º e 3º, do Provimento n. 8 de 12 de maio de 2011, serve o presente para comunicar a V. Exa. o procedimento para devolução e ressarcimento dos selos auto-adesivos não utilizados e armazenados nas serventias extrajudiciais.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos. Solicita informações acerca das providências tomadas com relação ao Ofício-Circular n. 180/2011.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Distribuidores, Secretários de Foro e Chefes de Cartório. Orienta acerca da não necessidade de a Distribuição receber valores referentes à fiança ou a valores apreendidos.

Foro Judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia do Provimento n. 20, de 04 de novembro de 2011, para conhecimento. .

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 37/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Magistrados Diretores do Foro, serve o presente para encaminhar a Vossa Excelência o Aviso nº 38/2011, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais dessa comarca.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do Aviso n. 39/2011, para que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos, Chefes de Cartório e Secretários dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, serve o presente para encaminhar a V. Exa/Senhoria cópia do parecer (fls. 67/68) e da decisão (fl. 69) exarados nos autos CGJ n. 0863/2009, a fim de que seja dado conhecimento aos servidores dos termos do parecer.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do parecer e da decisão exarados nos autos 0012147-78.2011.8.24.0600, bem como do edital oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Foro Extrajudicial
Senhores Desembargadores membros do Comitê Gestor dos Documentos Arquivísticos, Juízes de Direito e Substitutos e Servidores, serve o presente para encaminhar a Vas. Exas. e Senhorias fotocópia do ofício-circular nº 764/GP/2011, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, bem como do parecer e da decisão (fls. 3-4) exarados nos autos do processo acima referido, a fim de dar-lhes ciência e solicitar que participem da consulta pública mencionada no aludido documento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência criminal, encaminho a V. Exa fotocópia do Ofício-Circular n. 791/DMF, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Luciano André Losekann, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Cartorário(a), serve o presente para encaminhar a Vossa Senhoria o Aviso nº 40/2011, para conhecimento e providências.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Cartorário(a), serve o presente para encaminhar a Vossa Senhoria o Aviso nº 41/2011, para conhecimento e providências.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos, serve o presente para notificar a Vas. Exas. boas práticas com resultados positivos da Campanha Pai Legal em algumas comarcas do estado , tais como Maravilha e Campo Belo do Sul.

Foro Judicial
Senhores Secretários do Foro, informo a Vossas Senhorias que o cadastro do formulário informatizado para os juízes de paz atuantes em Santa Catarina, disponível no link http://cgjweb.tjsc.jus.br/jpaz, poderá ser efetuado, em prorrogação, até o dia 16 de dezembro de 2011. 

Foro Judicial
Senhores Magistrados com competência nas Varas Criminais, Pelo presente, comunico à Vossa Excelência que, nos autos 0011401-16.2011.8.24.0600, o qual trata do procedimento para recolhimento das armas, munições e acessórios apreendidos criminalmente, de acordo com a Resolução 134, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do ofício nº 018110079180-000-001 (fl. 1), subscrito pelo Sr. Selso de Oliveira, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, bem como da decisão (fls. 32/33), para averbação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

Foro Extrajudicial
Aos Registradores de Imóveis. Encaminha fotocópia do ofício n. 033110145855-000-001, subscrito pelo Exmo. Sr. Carlos Roberto da Silva, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidente do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí, solicitando a averbação da indisponibilidade de bens tão somente em relação a GMZ Despachante Ltda. e Gil Medeiros Zukoski.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do ofício nº 0023110508877-000-001, subscrito pelo Exmo. Sr. Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 13) exarada nos autos acima referidos, para averbação da indisponibilidade de bens pertencentes às pessoas ali constantes.

Foro Judicial
Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá, Vara Criminal da comarca de Biguaçu, 1ª Vara Cível da comarca de Biguaçu, 1ª Vara Criminal da comarca da Capital, 2ª Vara Criminal da comarca da Capital, 4ª Vara Criminal da comarca da Capital, Vara Única da comarca de Garopaba, 1ª Vara Criminal da comarca de Palhoça, 1ª Vara Criminal da comarca de São José, da 2ª Vara Criminal da comarca de São José e Vara Criminal da comarca de Tijucas, encaminho a Vossa Excelência fotocópias dos documentos de fls. 1/2, 5, do parecer (fls. 8-19) e da decisão (fl. 20) exarados nos autos CGJ n.0012380-75.2011.8.24.0600 , para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Às Serventias Extrajudiciais, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria fotocópia do parecer (fl. 4) e da decisão (fl. 5) exarados nos autos acima referidos, bem como do edital (fl. 3) oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
A(o) Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do ofício nº 023110473348-000-001, subscrito pelo Exmo. Sr. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 16) proferida nos autos acima mencionados, para cumprimento das determinações ali contidas.

Foro Extrajudicial
Aos Notários e Registradores das comarcas de Aberlardo Luz, Anchieta, Campo Erê, Chapecó, Concórdia, Coronel Freitas, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Ipumirim, Itá, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Ponte Serrada, Quilombo, São Carlos, São Domingos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara, Xanxerê e Xaxim. Encaminha orientações diversas acerca da implantação do Selo Digital de Fiscalização.

Foro Extrajudicial
Aos Juízes de Direito Diretores de Foro, Notários e Registradores das comarcas de Aberlardo Luz, Anchieta, Campo Erê, Chapecó, Concórdia, Coronel Freitas, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Ipumirim, Itá, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Ponte Serrada, Quilombo, São Carlos, São Domingos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara, Xanxerê e Xaxim. Encaminha orientações diversas acerca da implantação do Selo Digital de Fiscalização.

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Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Juiz(a) Substituto(a), Chefe de Cartório e Distribuidor(a),encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 99-103) e da decisão (fl. 104) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento acerca da necessidade de afixação de etiquetas laranjas em processos relativos a crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, dando-se prioridade no julgamento de tais feitos.

Foro Judicial
Senhor Juiz de Direito e Substituto, Senhor Chefe de Cartório e Senhor Contador,encaminho a V. Exa. e a Vossa Senhoria cópia do parecer exarado pelo Juiz-Corregedor Dinart Francisco Machado nos autos CGJ n. 0010928-30.2011.8.24.0600, por mim acolhido, que trata da liberdade dos interessados em efetuar depósito judicial, condicionados os efeitos à decisão do juiz.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos e Chefes de Cartório. Encaminha fotocópia do parecer e decisão exerados nos autos 0011231-44.2011.8.24.0600, a fim de cumpram o disposto no artigo 14, do Provimento n. 05/2007.

Foro Judicial
Senhores Magistrados com competência nas Varas Criminais, pelo presente, comunico a Vossas Excelências a publicação da Resolução Conjunta n. 8/2011 - GP/CGJ, de 29 de novembro de 2011, que regulamenta o recolhimento e a destinação das armas apreendidas (disponível no link http://app.tjsc.jus.br/legislacaointerna/naintegra!html.action?id=2585).

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Foro, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do ofício nº 320/2011/P (fls. 1-2), bem como do parecer (fls. 3-4) e da decisão (fl. 5) exarados dos autos acima referidos, a fim de que seja dado conhecimento ao Registradores de Imóveis dessa comarca acerca da necessidade de cumprimento das disposições previstas na Lei n. 5.709/71.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência no Juizado Especial Cível, Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Reclamação nº 7047/MG (2011/0251042-6), em que figuram como Reclamante Bradesco Financiamentos S/A e Reclamado a Turma Recursal de Lavras - MG, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência no Juizado Especial Criminal, Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia da decisão proferida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça na Reclamação 7014/DF, em que figuram como reclamante Jéssica Raquel Vieira Gonçalves e Reclamado a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, para conhecimento.

Foro judicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência no Juizado Especial Cível, encaminhO a Vossa Excelência fotocópia da decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça na Reclamação nº 7327/PE (2011/0275144-00), em que figuram como Reclamante Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, e Reclamado o Juiz de Direito da Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais de Recife - PE, para conhecimento.

Foro Extrajudicial
Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência no Juizado Especial Cível, Encaminho a Vossa Excelência fotocópia do ofício nº 004852/2011-CD2S (fls. 1-5), o qual informa a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Reclamação nº 7247/DF(2011/0268446-3), em que figura como Reclamante Via Engenharia S/A, e Reclamado a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal - DF, para conhecimento.

Foro Judicial
Senhor Juiz de Direito ou Substituto e Chefe de Cartório, Considerando o ofício-circular n. 056/CN-CNJ/2011 de 13 de setembro de 2011, encaminho a Vossa Excelência e Vossa Senhora cópia do parecer exarado nos autos n. 0012379-90.2011.8.24.0600, que trata do depósito de valores em contas judiciais, cujos processos estejam findos.

Foro Extrajudicial
Aos Oficiais de Registro Civil e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do ofício n. 2.519/2011-CGJ/TJRS, a fim de que realizem buscas no sentido de apurar se o óbito de Cristiano dos Santos Lourenço foi registrado em alguma serventia.

Foro Extrajudicial
Aos Registradores de Imóveis. Encaminha fotocópia do ofício n. 018110219926-000-004, subscrito pelo Exmo. Sr. Selso de Oliveira, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, bem como decisão exarada nos autos 0012492-44.2011.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade dos bens das pessoas ali mencionadas.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência criminal e/ou execução penal e respectivo Chefe de Cartório. Encaminha fotocópia do Ofício-Circular nº 1354/DMF, subscrito pelo Exmo. Sr. Luciano José Losekann, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça, o qual recomenda a utilização da Calculadora de Execução Penal.

Foro Extrajudicial
Aos Registradores de Imóveis. Encaminha fotocópia do ofício nº 033110145855-000-001, subscrito pelo Exmo. Sr. Carlos Roberto da Silva, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidente do Trabalho e Registros da comarca de Itajaí, bem como da decisão exarada nos autos 0012321-87.2011.8.24.0600 e do ofício nº 0033110145855-000-004, para averbação da indisponibilidade de bens tão somente em relação a Gil Medeiros Zukoski, Taiguara Zukoski e Emilson Umbelino da Silva.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito da Turma de Recursos. Encaminha fotocópia de decisão proferida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça na Reclamação 5454/MT.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência Criminal ou Juizado Especial Criminal. Encaminha fotocópias do parecer (fls. 42-45) e da decisão (fl. 46) exarados nos autos n. 0010569-80.2011.8.24.0600, que trata de recomendação para destinação urgente dos bens apreendidos, notadamente "máquinas caça-níqueis" ao Projeto REDE PIÁ.

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Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência no Juizado Especial Cível. Encaminha fotocópia de decisão proferida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça na Reclamação 5786/MT.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos. Encaminha fotocópia do Provimento n. 27/2011, o qual altera a redação do parágrafo 4 do artigo 265-A e do inciso I do artigo 319-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratam da comunicação relativa à extinção de punibilidade do apenado ao Tribunal Regional Eleitoral.

Foro Judicial
Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência em matéria criminal. Encaminha fotocópia do Ofício-Circular n.77/2011/PFDC/MPF-GPC, oriundo do Ministério Público Federal, o qual informa acerca de audiência pública "Saúde Mental : Execução de Medidas de Segurança e Aplicação da Lei n. 10.216/2001 ao Sistema Penitenciário" e blog, contendo apresentações da audiência, parecer da comissão e legislação pertinente ao assunto.

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Aos Registradores de Imóveis. Encaminha fotocópia do ofício nº 1554/2011- Processo nº 038/1.11.0004646-3, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Mauro Freitas da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Vacaria/RS, bem como do parecer da decisão exarados nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

Foro Extrajudicial
Aos Registradores de Imóveis. Encaminha fotocópia do ofício nº 3990955 - Execução Fiscal nº 2005.72.10.000502-4/SC, subscrito pela Excelentíssima Senhora Priscilla Mielke Wickert Piva, Juíza Federal Substituta da Vara Federal e JEF de São Miguel do Oeste, bem como do parecer e da decisão exarados nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

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Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência na execução penal. Encaminha fotocópia dos autos 0012239-56.2011.8.24.0600, para manifestação acerca da padronização na forma de cumprimento do regime aberto e fiscalização do trabalho externo dos apenados que cumprem pena no regime semiaberto nas comarcas do Estado.