Provimentos 2010 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

Foro Extrajudicial
Altera a Seção IX do Capítulo VI do Código de Normas. Serventias extrajudiciais.

Foro Judicial
Altera o parágrafo único do artigo 93 do Código de Normas. Fornecimento gratuito de certidões de antecedentes criminais.

Foro Judicial
Inclui Seção no Código de Normas que trata da proteção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas por colaborarem com a investigação e instrução criminal.

Foro Extrajudicial
Autos CGJ n. 0822/2009. Revoga o artigo 929 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do reconhecimento de firma em procuração para fins judiciais.

Foro Judicial
Autos CGJ n. 1650/2009.Inclui e renumera parágrafos do artigo 206 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do procedimento de carga rápida em autos conclusos.

Foro Judicial 
Resolução n. 45 do Conselho Nacional de Justiça, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário. Alterar os artigos 30; 61, §1º ; 67; 69, § 1º; 91; 92; 442; 471, parágrafo único e 482, §3º, todos do Código Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Foro Judicial
Pedido de Providências do Conselho da Magistratura n. 2009.900081-9. Altera o artigo 70, caput, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do recebimento de petições, via Protocolo Unificado.

Foro Judicial 
Autos CGJ-E 1601/2009. Altera o artigo 522 e inclui os artigos 522-A e 522-B no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, referentes à impugnação, pelos notários e registradores, de valor atribuído a imóvel para fins de cobrança dos emolumentos e dos valores devidos ao FRJ.

Foro Judicial
Autos CGJ n. 0610/2010. Altera o artigo 59 do Código de Normas. Inspeção nos Estabelecimentos Penais, até o dia dez (10) do mês seguinte, por meio de formulário eletrônico disponível no site do Conselho Nacional de Justiça.

Foro Judicial 
Inclui parágrafos, altera e renumera o parágrafo único e altera a redação do artigo 295 do Código de Normas, que determina a inserção do prazo de validade da ordem prisional civil e criminal, e da remessa eletrônica à Secretária de Segurança Pública dos mandados de prisão, bem como inclui o art. 295-A, que trata da alteração de dados cadastrais da pessoa a ser detida.

Foro Extrajudicial 
Inclui o artigo 890-A no Código de Normas, referente ao arquivamento de cópia de documentos nas serventias extrajudiciais.

Foro Judicial 
Altera os artigos: 69, §1º; 517-D, §3º; 517-E, §3º; 517-G, §1º e 517-H, §1º e revoga os incisos III, IV e V do § 3º do art. 517-E, todos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça que tratam dos acessos ao Sistema de Antecedentes Criminais para Fins Judiciais e dos Sistema Auxiliares.

Foro Judicial 
Inclui o artigo 241-I e parágrafo único no Código de Normas, que tratam da exibição de gravações de audiências nas sessões do júri.

Foro Judicial 
Altera o artigo 102, caput e parágrafo 1º do Código de Normas, que trata das certidões de antecedentes criminais para fins eleitorais, e incluiu o parágrafo 3º.

Foro Extrajudicial 
Estabelece normas sobre a nomeação de interventor e interino, remuneração, prestação de contas e apuração disciplinar, além de outras disposições.

Foro Extrajudicial 
Altera o título da Seção II do Capítulo VII e insere os artigos 967-A, 967-B e 967-C, no Código de Normas, relativo aos Livros e Arquivos.

Foro Judicial 
Altera o artigo 266 do Código de Normas, relativo ao valor de alçada para cabimento de apelação, nas ações de execução fiscal.

Foro Judicial 
Inclui a Seção VIII - Requisição de pagamento de honorários da jurisdição delegada, no Capítulo XXIII - Sistemas Auxiliares.

Foro Judicial 
Acrescenta o artigo 287-A e parágrafo único no artigo 287, no Código de Normas, sobre a alienação antecipada da coisa ou bem apreendido.

Foro Judicial 
Inclui a Seção IX - Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, no Capítulo XXIII - Sistemas Auxiliares.

Foro Judicial 
Inclui os arts. 256-A e 257-A no Código de Normas, que tratam da compensação de créditos da entidade devedora do precatório e da requisição de pequeno valor, respectivamente.

Foro Judicial 
Acrescenta o artigo 226-A ao Código de Normas, que inclui os leiloeiros rurais a Seção do Programa de Hastas Públicas.

Foro Extrajudicial 
Autos CGJ n. 0834/2010. Altera o artigo 917 do Código de Normas, que trata do inventário e da partilha, nas serventias extrajudiciais.

Foro Extrajudicial 
Autos CGJ-E n. 0215/2010. Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1.037 do Código de Normas.

Foro Judicial
Altera o artigo 109 do Código de Normas. Resolução n. 15/2010-GP. Os valores monetários à disposição do juízo deverão ser depositados diretamente no Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, salvo determinação judicial ou disposição de lei em contrário.

Foro Extrajudicial 
Fixa o termo final para o prazo de solicitação de ressarcimento de atos gratuitos, cujas despesas se originaram no exercício de 2010, e estabelece o procedimento de ressarcimento dos atos praticados no ano de 2011

Foro Extrajudicial
Disciplina o procedimento para implantação dos Selos de Fiscalização Especial DUT - 2 Atos.

Foro Judicial 
Altera a redação do § 2º do art. 295 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe do prazo de validade da ordem prisional criminal em razão de prisão preventiva, temporária, pronúncia ou revogação de liberdade provisória.

Foro Extrajudicial
Altera o artigo § 2º do art. 615 e o art. 882, caput, ambos do do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, referentes à exigência de certidão de nascimento atualizada para o pedido de habilitação de casamento e para lavratura de escritura pública.

Foro Judicial 
Altera a redação dos artigos 31, 33, 34 e 35 e inclui o artigo 31-A, todos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre o plantão circunscricional no primeiro grau de jurisdição.

Foro Extrajudicial
Renumera o parágrafo único do art. 3º do Provimento CGJ n. 08/2009, insere parágrafo ao mesmo dispositivo, que trata da intervenção de advogado de núcleo de prática jurídica dos cursos de direito nas lavraturas de escrituras públicas de inventário, partilha, separação e divórcio, e, acrescenta o § 6º ao art. 8º, que trata da vedação de emitir certidão ao advogado representante de núcleo de prática jurídica.