Provimentos 2011 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina
Provimentos 2011
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Nº | Tipo / Assunto | Download |
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Foro ExtraJudicial |
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Foro Judicial |
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Foro ExtraJudicial |
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Foro Judicial |
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Foro Judicial |
85 kB |
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Foro Judicial - Republicado |
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Foro Judicial |
57 kB |
08 |
Foro Extrajudicial |
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09 |
Foro Extrajudicial |
330 kB |
10 |
Foro Extrajudicial |
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11 |
Foro Judicial
Regulamenta as atividades do Projeto Mutirão Carcerário do ano de 2011 no Estado de Santa Catarina. |
145 kB |
12 |
Foro Judicial
Altera a redação dos arts. 412, 427, caput e §§, e 504, e inclui o art. 405-A, §§ 1º e 2º e o § 3º do art. 427, todos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça que tratam do depósito dos valores relacionados com o cumprimento de diligências dos oficiais de justiça, a expedição de alvarás para levantamento dos respectivos valores de conduções, e a certificação do cumprimento do mandado. |
751 kB |
13 |
Foro Extrajudicial
Altera o art. 594 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, objetivando facilitar os registros de nascimento e óbito e a emissão das respectivas certidões, permitindo que se firmem convênios com estabelecimentos de saúde, observadas as diretrizes estabelecidas pelo provimento n. 13 da Corregedoria Nacional de Justiça. |
446 kB |
14 |
Foro Judicial
Inclui os artigos 277-A e 314-A ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõem sobre as comunicações pelo juiz criminal nos processos em que as vítimas são crianças ou adolescentes. |
12 kB |
15 |
Foro Judicial
Altera o art. 206, §2º do Código Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a carga rápida. |
19 kB |
16 |
Foro Extrajudicial
Altera os artigos 739 e 771 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para dispensar o reconhecimento de firma nas cédulas de crédito bancário, imobiliário e de produto rural, e respectivos aditivos e menções adicionais. |
74 kB |
17 |
Foro Extrajudicial
Dispõe sobre a lavratura de Escritura Pública de União Estável e dá outras providências. |
4.608 kB |
18 |
Foro Judicial
Inclui os §§ 1º e 2º e renumera os demais parágrafos do art. 405-A, insere o § 2º e renumera os demais parágrafos do art. 427 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratam do cumprimento dos mandados atribuídos ao oficial de justiça e do respectivo pagamento do ressarcimento. |
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19 |
Foro Judicial
Altera os artigos 506, 507 e 509 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratam da isenção do pagamento de custas pelo Estado de Santa Catarina, seus Municípios e respectivas autarquias; o pagamento de custas pela metade em relação a outras unidades da federação, seus municípios e autarquias; e o depósito prévio de conduções de oficial de justiça dispensado unicamente para a Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina. |
167 kB |
20 |
Foro Extrajudicial
Revoga o artigo 675-B do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. |
63 kB |
21 |
Foro Extrajudicial
Implantação do Sistema Hermes - Malote Digital, ferramenta digital que permitirá a comunicação direta da Corregedoria-Geral da Justiça com os serviços notarias e de registro no Estado. |
276 kB |
22 |
Foro Extrajudicial
Altera os arts. 615, 881 e 882 do CNCGJ, para dispor sobre a verificação da capacidade civil dos comparecentes pelo tabelião de notas e a exigência de certidão civil para prática de ato notarial e de registro. |
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23 |
Foro Judicial
Altera o art. 29 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para excluir da regulamentação de horários o atendimento aos advogados. |
402 kB |
24 |
Foro Judicial
Inclui o art. 265-B ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre o encaminhamento de mandados de averbação aos cartórios extrajudiciáis. |
293 kB |
25 |
Foro Judicial
Inclui a Seção XVII, no Capítulo VIII, incorporando o art. 265-B, e inclui o parágrafo 3º ao art. 265-B do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a autenticação dos expedientes encaminhados às serventias extrajudiciais. |
100 kB |
26 |
Foro Judicial
Define o procedimento de remessa de correspondências com recibo de entrega enviadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça pelo serviço de malote de correspondências. |
788 kB |
27 |
Foro Judicial
Altera a redação do § 4º do artigo 265-A e do inciso I do artigo 319-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratam da comunicação relativa à extinção de punibilidade do apenado ao Tribunal Regional Eleitoral. |
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