Provimentos 2012 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

Foro Judicial
Altera o parágrafo único do art. 140, e inclui a Seção II e os artigos 140-A e 140-B, no Capítulo V - Juizados Especiais Cíveis e Criminais, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a nomeação de juiz leigo e a expedição de certidão comprobatória da atividade de conciliador e de juiz leigo.

Foro Judicial
Insere a Seção XVIII - Veículos Apreendidos no Capítulo VIII - Normas Especiais, altera artigos das Seções II, III e IV do Capítulo X - Procedimentos Relativos ao âmbito Penal, Segunda Parte - Fora Judicial, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e estabelece prazo para encaminhamento das armas e munições apreendidas.

Foro Judicial
Altera o art. 93 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a cobrança de custas para emissão de certidões.

Foro Judicial
Acrescenta o parágrafo quarto ao art. 203 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Foro Judicial
Inclui a Seção XIX - Cremação de Cadáver e os artigos 265-D ao 265-H ao Código Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Foro Extrajudicial
Inclui o art. 978-A, que trata do projeto de implantação da Centralização de Títulos e Protesto em Santa Catarina e Altera o art. 980, todos do CNCGJ.

Foro Judicial
Inclui o artigo 175-A no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe acerca do procedimento a ser adotado em relação aos agravos baixados pelo Tribunal de Justiça às comarcas.

Foro Judicial
Altera o artigo 295, caput, e § 2º, revoga §§ 3º e 5º e inclui os arts. 295-B e 295-C ao CNCGJ, que dispõe acerca do prazo de validade das ordens de prisão cautelares, bem como das regras para inclusão dos mandados de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Foro Extrajudicial
Altera os arts. 6º e 8º do Provimento n. 8, de 12 de maio de 2011.

Foro Extrajudicial
Altera o art. 7º do Provimento n. 8, de 12 de maio de 2011.

Foro Judicial
Altera o parágrafo 3º do artigo 102 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe acerca das certidões emitidas pelo segundo grau de jurisdição.

Foro Judicial
Revoga os artigos 458 a 464, Capítulo XV, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Foro Judicial
Inclui a Seção X e o art. 517-M, no Capitulo XXIII - Sistemas Auxiliares da Segunda Parte - Foro Judicial - do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe acerca do convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan para intercâmbio de informações cadastrais.

Foro Judicial
Regula o procedimento de comunicação e realização de atos judiciais em comarca diversa da que tramita o feito, com a dispensa de expedição de cartas precatórias, nas Comarcas da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, determinado pelo Conselho da Magistratura em decisão proferida nos autos 2009.900012-6 em 23-6-09 e ratificada com caráter definitivo em decisão de 18-1-12, com possibilidade de extensão a todas as comarcas integradas do Estado de Santa Catarina.

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Foro Extrajudicial
Aos Senhores(as) Juizes(as) de Direito Diretores(as) do Foro, Senhores(as) Notários(as), Registradores(as), trata do lançamento da versão 2.0 do sistema do Selo Digital de Fiscalização, a criação do projeto da Central Digital de Informações Extrajudiciais e dá outras providências.

Foro Judicial
Altera o art. 256-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe acerca do procedimento da compensação prevista nos parágrafos 9º e 10º do art. 100 da Constituição Federal.