Metas CNJ
O que é?

Fruto de um acordo firmado entre os tribunais para a otimização da Justiça, em 2009, as Metas Nacionais são diretrizes aprovadas anualmente pelos presidentes dos tribunais, voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e à melhoria dos índices de desempenho nas áreas consideradas mais sensíveis.

Tradicionalmente, as metas têm por foco a produtividade e a prevenção de novos processos, traduzidas em enunciados que abordam diferentes desafios aos tribunais, em busca de melhores resultados na atividade fim.

Outra perspectiva empregada para estes enunciados é a de identificar periodicamente o cumprimento dos macrodesafios estabelecidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário, formulada a cada 5 anos, pelo Conselho Nacional de Justiça, subsidiando o planejamento estratégico pelos judiciários de todas as unidades da federação.

Abaixo, concentram-se as principais informações relacionadas ao tema no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Informações adicionais, a nível nacional, podem ser consultadas no sítio do Conselho Nacional de Justiça.

Metas Nacionais

Relatórios de acompanhamento CGJ 

Processos pendentes de julgamento - posição no final do mês

Relatórios de acompanhamento CGJ

Processos pendentes de julgamento - posição no final do mês

Relatórios de acompanhamento CGJ

Processos pendentes de julgamento - posição no final do mês

Relatórios de acompanhamento CGJ

Processos pendentes de julgamento - posição no final do mês

Tabelas Unificadas

O TJSC adota as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, criadas pela Resolução CNJ n. 46/2007, para indexação e classificação dos seus processos.

Esta medida visa à melhoria da administração e da prestação jurisdicional, firmando procedimentos a serem adotados por toda a Justiça. Entre eles, a uniformização das tabelas básicas de classificação processual, movimentação e assuntos.

Desta forma, consoante a Resolução CNJ n. 12/2006, todos os processos recebem nomenclatura padrão de acordo com o seu procedimento.

O aperfeiçoamento e a atualização das Tabelas Processuais são realizados continuamente pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com os demais órgãos do Poder Judiciário.

Ao todo, existem três tipos de tabelas:

Legislação
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Central de Atendimento da CGJ