Módulos de Competência - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina
Módulos de Competência
A produtividade dos magistrados do primeiro grau de jurisdição passa, a partir de 1º de julho de 2019, a ser aferida de acordo com a sistemática definida no Provimento n. 5/2019.
O referido normativo estabelece parâmetros, tais como, módulos de competência, grupos de varas excepcionais, taxa de demanda, taxa de redução, índice de atendimento à demanda, taxa de congestionamento líquida e acervo ativo, dentre outros indicadores, para balizar a análise.
O anexo I do Provimento estabelece as competências vinculadas a cada um dos módulos de competências definidos.
O anexo II apresenta o enquadramento das unidades judiciais nos módulos, de acordo com as competências das unidades, segundo os critérios de identidade (competências iguais ao padrão) e equiparação. As unidades que não se enquadram nos módulos, nem por identidade nem por equiparação, estão listadas como excepcionais, formando subgrupos com outras semelhantes, quando possível.
O anexo III traz a classificação dos tipos de audiências, decisões e sentenças segundo a complexidade.
- Provimento CGJ n. 5/2019
- Anexo I (atualizado em 7/6/2019)
- Anexo II (atualizado em 23/7/2020)
- Anexo III (atualizado em 23/7/2019)
Grupos de Equivalência da Unidades de 1º Grau (Revogado pelo Provimento n. 5/2019).