Orientações da CGJ

2024

  • Orientação n. 8/2024: Formação, tramitação e Arquivamento do processo de execução de medida socioeducativa (PEMSE).

2023

  • Orientação n. 11/2023 - Orienta sobre os procedimentos afetos às Varas Regionais de Garantias e seus consectários no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Orientação n. 10/2023 - Orienta sobre os procedimentos afetos à cobrança e execução da multa penal no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Santa Catarina.
  • Orientação n. 9/2023 - Dispõe sobre a análise de pedidos de certidões o Portal de Serviços do Poder Judiciário Catarinense, no âmbito do primeiro grau de jurisdição. 
  • Orientação n. 7/2023 - Realização de audiências por videoconferência e de forma telepresencial no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina. 
  • Orientação n. 5/2023 - Decisão do Conselho da Magistratura que trata da restituição da Taxa de Serviços Judiciais quando sucumbente o Ente Federado. 
  • Orientação n. 2/2023 - Orienta os magistrados do Primeiro Grau de Jurisdição a observarem o procedimento a ser adotado nas demandas que versarem acerca da doação de rim intervivos não aparentados.
  • Orientação Conjunta CGJ/GMF n. 1/2023 - Orienta acerca dos procedimentos para o restabelecimento das audiências de custódia de forma presencial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 

2022

  • Orientação CGJ n. 14-2022 - Estabelece as diretrizes para elaboração de estudos sociais e psicológicos nos processos de habilitação de pretendentes à adoção no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 
  • Orientação n. 12/2022 - Orienta sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades auxiliadas, pelos Juízes Cooperadores e pela Corregedoria-Geral da Justiça no Programa Coalizão. 
  • Orientação n. 11/2022 - Recursos em sentido estrito. Segundo grau de jurisdição. Deverão tramitar em autos próprios, distribuídos por dependência ao processo originário, nos feitos que tramitam no eproc. 
  • Orientação n. 10/2022: CENTRAL DE AUXÍLIO À MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL RENAJUD
  • Orientação n. 9/2022: Orienta os juízes do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina sobre o uso das redes sociais no contexto do processo político-eleitoral.
  • Orientação Conjunta CGJ/GMF n. 7/2022: ORIENTAÇÃO CONJUNTA CGJ/GMF. FORO JUDICIAL. JUÍZO CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL. APRESENTAÇÃO EM JUÍZO. USO DO BALCÃO VIRTUAL.
  • Orientação n. 3/2022: Orienta sobre a necessidade do Magistrado pautar-se pela transparência e clareza quando houver a necessidade de alteração, substituição ou supressão de eventos, documentos ou arquivos já lançados em processos digitais.
  • Orientação n. 2/2022: Orienta sobre os procedimentos relacionados à aproximação para adoção.  Fluxograma Aproximação para adoção.
  • Orientação n. 1/2022: Dispõe sobre o fluxo de procedimentos a serem adotados nas apurações de atos infracionais e execução de medidas socioeducativas em meio aberto. Destinatários: Juízes e Juízas de Direito, Promotores e Promotoras de Justiça, Chefes de Cartório, Oficiais de Justiça da Infância e Juventude, Defensores e Defensoras Públicas, Delegados e Delegadas de Polícia e Policiais Civis, Servidores e Servidoras da Política Municipal de Assistência Social com atribuição na área da Infância e Juventude, especificamente em matéria infracional.

2021

  • Orientação n. 22/2021: Orienta acerca dos procedimentos para adoção do Juízo 100% Digital, instituído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29 de 11/2020.
  • Orientação n. 21/2021: Orientação Conjunta CGJ/GMF. Orienta acerca dos procedimentos para realização da audiência de custódia por videoconferência no Primeiro Grau de Jurisdição. REVOGADA
  • Orientação n. 20/2021: FORO JUDICIAL. JUÍZOS CRIMINAL, DE EXECUÇÃO PENAL E DE FAMÍLIA. JURISDICIONADO PRESO EM ESTABELECIMENTO VINCULADO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL (DEAP). REVISÃO DA SISTEMÁTICA DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO EM UNIDADES PRISIONAIS. ROL DE SITUAÇÕES QUE DEMANDAM DILIGÊNCIA PRESENCIAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. REVOGADA
  • Orientação n. 17/2021: Dispõe sobre os procedimentos referentes ao cadastro de processos e guias de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), à tramitação dos agravos em execução penal, ao retorno de processos à origem, à remessa de processos e à tramitação de pedidos relacionados à execução penal durante o plantão judiciário.
  • Orientação n. 16/2021: Orienta sobre os procedimentos relacionados ao Programa Mulheres Livres, executado pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina (SAP).
  • Orientação Conjunta CGJ/CEVID n. 15/2021: Orienta sobre as medidas necessárias para a captação de dados pelo Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU), bem como acerca das
    providências a serem adotadas nos procedimentos de medida protetiva de urgência, e determina outras
    providências.
  • Orientação Conjunta CGJ/CEVID n. 13/2021: Orienta sobre o acesso e o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco eletrônico, bem como revoga a Orientação Conjunta CGJ/CEVID n. 28, de 8 de julho de 2020, e determina outras providências.
  • Orientação n. 12/2021 - Procedimentos no eproc para o envio dos processos para a Central de Convênios.
  • Orientação Conjunta CGJ/CEVID/GMF n. 11/2021 - Orienta sobre as providências judiciais a serem
    adotadas em relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, internada, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
  • Orientação n. 10/2021 - Orienta sobre os procedimentos relacionados ao controle do prazo das internações provisórias de adolescentes em conflito com a lei.
  • Orientação Conjunta CGJ/GMF n. 9/2021 - Orienta acerca dos procedimentos par realização de audiência de custódia por videoconferência nas prisões ocorridas nas comarcas de Biguaçu, da Capital, de Palhoça, de Santo Amaro da Imperatriz e de São José. REVOGADA
  • Orientação n. 8/2021 - Dispõe sobre o cadastro de petições e processos com fundamento na (a) a Resolução CNJ n. 46, de 18 de dezembro de 2007; (b) no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas; e (c) nas alterações promovidas pela Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil) no âmbito da tramitação dos incidentes e demais procedimentos., edita a presente orientação acerca do cadastro de petições e processos. Revoga a Orientação n. 47/2013.
  • Orientação n. 7/2021 - Depósitos Judiciais de interesse da União Processo 0017544-30.2021.8.24.0710
    (Revoga Orientação n. 41/2012)
  • Orientação n. 6/2021 - FORO JUDICIAL. JUÍZOS DE EXECUÇÃO PENAL. JUÍZOS CRIMINAIS. CENTRAIS DE MANDADOS. DISTRIBUIÇÃO. SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO (SEEU). CADASTRO DE NOVOS PEC'S, MANDADOS DE INTIMAÇÃO, AGRAVOS E PLANTÃO JUDICIÁRIO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL. REVOGADA
  • Orientação n. 5/2021 - Orienta sobre a dispensa do "cumpra-se" nos mandados de busca e apreensão a ser cumprido por autoridade policial em comarca diversa da expedição do mandado.
  • Orientação n. 4/2021 - Orienta sobre os procedimentos relacionados à prioridade na tramitação dos  processos nos quais é parte ou interessada pessoa com deficiência.
  • Orientação n. 3/2021 - Dispõe sobre procedimentos de transição para o cadastro de novos processos e guias de execução penal no SEEU, tramitação dos agravos em execução penal e providências quanto aos mandados de intimação pendentes no Eproc, especificamente aplicáveis até a conclusão das integrações entre os sistemas SEEU e Eproc. REVOGADA
  • Orientação n. 2/2021 - FORO JUDICIAL. JUÍZOS DE EXECUÇÃO PENAL. SISTEMAS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. MIGRAÇÃO AO SEEU. ORIENTAÇÃO TRANSITÓRIA.
  • Orientação n. 1/2021 - Orienta sobre a necessidade de padronização das referências utilizadas para designar/realizar as videoaudiências por meio da ferramenta PJSC-Conecta, assim como o lançamento dos respectivos dados no sistema judicial eproc.

2020