Portfólio de projetos
Projetos em andamento

Justificativa

Os recursos tecnológicos atuais permitem informatizar os procedimentos para realização de diligências e conduções pelos Oficiais de Justiça, de modo a ampliar os sistemas de controle, racionalizar gastos e agilizar a alimentação dos sistemas processuais informatizados.

Com efeito, já foram implementados sistemas para informatização dos processos judiciais, abrangendo diversos atos (protocolização, registro digital, gravação de audiências, publicação de comunicados etc), porém, as rotinas próprias de trabalho do Oficialato ainda carecem do desenvolvimento de recursos tecnológicos

A proposta inicial de pesquisa consiste em disponibilizar uma aplicação informatizada (app) para, primeiro, registrar os mandados pendentes de cumprimento, de acordo com o zoneamento específico; segundo, viabilizar o fornecimento de rotas para deslocamento do agente público, segundo a tecnologia Global Positioning System (GPS), inclusive como meio para conferir o número de diligências efetivamente realizadas; terceiro, permitir a coleta de assinatura em meio digital das pessoas a serem citadas e/ou intimadas, além de fotos, vídeos e áudios; e, ainda, quarto, alimentar o sistema processual (SAJ ou eProc) online, mediante webservice em tempo real, com os dados do cumprimento e os arquivos produzidos pelo Oficial de Justiça.

Por fim, não é ocioso destacar a face ecoeficiente do projeto, ante a tendência de redução do consumo de papel.


Objetivo geral do projeto
 

Informatizar os procedimentos para realização de diligências e conduções pelos Oficiais de Justiça, de modo a ampliar os sistemas de controle, racionalizar gastos e agilizar a alimentação dos sistemas processuais informatizados.

A plataforma digital idealizada permitiria, a priori, o alcance dos seguintes objetivos específicos:

  • Desburocratizar a atividade desenvolvida pelos oficiais de Justiça, de modo a alcançar maiores patamares de celeridade e efetividade no desenvolvimento da atividade típica do profissional em comento e, consequentemente, na prestação da atividade jurisdicional, na medida em que viabilizará a apresentação do conteúdo do ofício ou ordem exequenda em interface digital, dispensando, portanto, a utilização de papel, bem como permitindo a colheita da assinatura do cientificando na plataforma digital, por meio da utilização de caneta touch;
  • Racionalizar os recursos públicos afetos às atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça, porquanto, com o auxílio da tecnologia GPS, serão otimizadas as distâncias percorridas pelos mencionados servidores, por meio da criação de rotas e escalas inteligentes com base no mapeamento de dados tais quais distância e trânsito, bem como será possível constatar a presença de servidor que previamente se encontre nas imediações do local de cumprimento de ordem judicial para que possa assumi-la de forma facultativa;
  • Otimizar a preservação ambiental por meio de significativa redução na utilização de papel impresso, substituindo as cópias físicas pelo encaminhamento de documentos digitais ao destinatário, mediante o fornecimento do endereço eletrônico (e-mail). Nada obstante, sugere-se a oferta, em caráter subsidiário, de emissão instantânea de extrato - contrafé - ou cópia da exordial - na hipótese de citação -, caso o destinatário não informe endereço eletrônico, de modo a evitar qualquer lesão à garantia constitucional de acesso à Justiça; e,
  • Viabilizar a coleta e instrumentalização de dados, tais quais fotografias, filmagens e gravações, que corroborem a certificação das circunstâncias observadas, vindo tais dados a automaticamente ingressar nos autos do processo digital, mediante webservice com o sistema processual (SAJ ou eProc).


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Justificativa
Uma organização é composta de pessoas que, em conjunto, trabalham para a entrega final de um bem ou um serviço, de modo que cada atividade desempenhada individualmente contribui positiva ou negativamente no resultado final.
A busca pelo aumento da qualidade nos processos de trabalho é o desafio das equipes que realizam a produção dos bens ou serviços e, nos dias de hoje, com o desenvolvimento da tecnologia de informação e comunicação, implica em investimentos em automação.
As atividades até então realizadas manualmente pelos servidores, passaram a ser repensadas para execução em ambiente eletrônico, promovendo profundas mudanças na dinâmica da organização.
O desafio da qualidade torna-se ainda maior quando os investimentos em automação devem resultar em melhores patamares de desempenho na prestação jurisdicional, pois os ganhos de eficiência, transparência e percepção de bons serviços prestados, passam a ser exigências da sociedade.
Nesse contexto, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CGJ/SC), como órgão de apoio e orientação em gestão, deve estimular o estudo e debate sobre os seus processos internos de trabalho, com o interesse de construir propostas de melhoria de rotina de trabalho ou de sistema..


Objetivo geral do projeto
Analisar os processos internos de trabalho e construir alternativas de melhoria que estimulem a produtividade, a organização e aumentem a qualidade. Estas propostas poderão ser de simples atualização de rotina ou, eventualmente, de parametrização ou alteração de sistema (manutenção evolutiva).

Escopo preliminar do projeto
Analisar e construir, em conjunto com os executores, alternativas de melhoria que estimulem a produtividade, a organização e aumentem a qualidade dos atuais processos de trabalho. O projeto não debaterá a criação/reestruturação de novos setores internos.

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Projetos encerrados
Modelos

Justificativa

O atingimento de graus mais elevados de eficiência e de eficácia na prestação da tutela jurisdicional está estreitamente relacionado com o desenvolvimento de estudos e projetos versando sobre a gestão de unidades judiciais, notadamente quanto ao lançamento de decisões, que consubstancia a atividade finalística do Poder Judiciário.

Notadamente, consoante já registrado em estudos anteriores, a otimização administrativa da jurisdição é uma das mais importantes medidas para aprimoramento da prestação jurisdicional, tanto que é englobada entre as políticas institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O interesse pelo aspecto administrativo se firmou mais recentemente, quando estudos estatísticos, até então negligenciados, permitiram diversas interpretações quanto ao enorme volume de processos em andamento. Tal situação é negativamente influenciadas pela ausência de uniformização de, ao menos, um módulo padronizado de medidas administrativas para gestão dos gabinetes, notadamente com relação à atividade fim de lançamento de decisões1.

Na linha destas pesquisas prévias, as quais servem de inspiração para este projeto, a administração de lançamento de decisões refere a operacionalização prática da resolução de controvérsias jurídicas mediante deliberação estatal, ou seja, indica a atividade precípua da jurisdição2. Para o seu escorreito funcionamento, é imprescindível estruturar os seus dois eixos principais, consistentes, primeiro, na construção de uma base institucional de modelos e, segundo, na organização de um fluxo de rotinas de trabalho, ambos voltados à atividade fim de prolatar impulsos processuais céleres e com qualidade.

Este projeto trata do primeiro dos referidos enfoques da gestão do lançamento de decisões judiciais, mais especificamente a construção (e posterior manutenção) de um conjunto de modelos de decisões judiciais, visando instrumentalizar os magistrados catarinenses com um acervo padronizado e automatizado de impulsos processuais.

Inicialmente, cabe ressalvar que a elaboração de uma base de padrões de deliberações não tem a finalidade de vincular o exercício da atividade jurisdicional, a qual merece ser exercida com independência, inclusive para possibilitar a escorreita resolução das controvérsias concretas. Trata-se, diferentemente, de uma ferramenta adicional à disposição do magistrado, para fins de referência de consulta, porquanto remanesce a possibilidade de criação de modelos próprios ou voltados ao atendimento de especificidades locais.

A primeira utilidade de uma base de modelos institucional, além de servir de orientação inicial, consiste em estabelecer uma memória institucional das decisões, suscetível de revisão periódica, tendente a gerar um maior grau de coerência na tomada de decisões.

Um segundo aspecto reside na facilitação do treinamento da equipe de assessores e estagiários do magistrado, mormente diante da rotatividade das pessoas ocupantes destas funções. Isto porque estará disponível um conjunto de modelos institucionais como referência na construção de minutas, dispensando o trabalho dos impulsos padronizados (notadamente para demandas repetitivas), de modo a remanescer mais tempo para análise de casos específicos ou mais complexos.

Uma terceira vantagem reside na tendência de uniformização de impulsos no âmbito estadual, de sorte a assegurar isonomia e paridade de tratamento entre litigantes diversos, consequentemente privilegiando o princípio constitucional da igualdade e promovendo o ideal de segurança jurídica. Ou seja, um acervo padronizado projeta um maior grau de previsibilidade perante a comunidade jurídica.

Um quarto ganho, ainda, consiste em facilitar os atos cartorários de cumprimento, haja vista uma maior uniformidade para tratamento dos impulsos processuais. Como consequência adicional cabe referir a possibilidade de maior aproveitamento tanto dos recursos de automação disponíveis nos sistemas informatizados (seja o SAJ, o eProc ou ainda outro), quanto das equipes centralizadas (a exemplo do modelo de DTRs).

Como quinto ponto, se já não bastasse, é relevante referir que o emprego de modelos é crucial para viabilizar o projeto correlato de Organização do Fluxo Processual em Gabinete, como peça indissociável da metodologia para impulsos processuais céleres e com qualidade.

Estes cincos pontos destacados recomendam o desenvolvimento de uma base institucional de modelos de decisões judiciais, a ser periodicamente revisada em programa continuado específico.

Por fim, não é ocioso ainda destacar que as finalidades do projeto em tela estão em linha de continuidade com aquelas dos anteriores programas de gestão já desenvolvidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça. Especificamente quanto às Diretrizes para Gestão de Gabinete, previstas no Provimento 3/2018, cabe ressaltar que estas representam um importante esforço para fixação de orientações gerais iniciais para a administração da unidade judicial, razão pela qual não conflitam com o objeto deste estudo, mas sim com ele guardam sinergia. De outro lado, o Aprimorar, previsto no Provimento 5/2015, fornece indicadores estatísticos que permitem diagnosticar gargalos em diversas fases processuais, sendo que este estudo visa reduzir precisamente a paralisação dos autos em gabinete por período excessivo.


Objetivo geral do projeto


Os objetivos consistem nos seguintes:

  • Institucionalizar e disseminar conhecimento;
  • Construir conteúdo, de modo a criar uma memória institucional;
  • Introduzir a cultura do planejamento nos gabinetes de primeiro grau;
  • Incentivar a adoção de banco de modelos institucionalizados;
  • Aumentar a produtividade dos magistrados primeiro grau;
  • Atender as metas do CNJ relativamente ao julgamento de processos;
  • Reduzir o tempo de conclusão dos processos em gabinete;
  • Identificar e eliminar gargalos operacionais em gabinete;
  • Difundir a gestão do lançamento de decisões no primeiro grau de jurisdição;
  • Disseminar o método da Triagem Complexa pela assessoria3;
  • Estimular a especialização e aprimoramento das atividades de gabinete; e,
  • Reduzir o tempo de conferência e o retrabalho.


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Fluxos

Justificativa

O atingimento de graus mais elevados de eficiência e de eficácia na prestação da tutela jurisdicional está estreitamente relacionado com o desenvolvimento de estudos e projetos versando sobre a gestão de unidades judiciais, notadamente quanto ao lançamento de decisões, que consubstancia a atividade finalística do Poder Judiciário.

Notadamente, consoante já registrado em estudos anteriores, a otimização administrativa da jurisdição é uma das mais importantes medidas para aprimoramento da prestação jurisdicional, tanto que é englobada entre as políticas institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O interesse pelo aspecto administrativo se firmou mais recentemente, quando estudos estatísticos, até então negligenciados, permitiram diversas interpretações quanto ao enorme volume de processos em andamento. Tal situação é negativamente influenciadas pela ausência de uniformização de, ao menos, um módulo padronizado de medidas administrativas para gestão dos gabinetes, notadamente com relação à atividade fim de lançamento de decisões.

Na linha destas pesquisas prévias, as quais servem de inspiração para este projeto, a administração de lançamento de decisões refere "a operacionalização prática da resolução de controvérsias jurídicas mediante deliberação estatal, ou seja, indica a atividade precípua da jurisdição". Para o seu escorreito funcionamento, é imprescindível estruturar os seus dois eixos principais, consistentes, primeiro, na construção de uma base institucional de modelos e, segundo, na organização de um fluxo de rotinas de trabalho, ambos voltados à atividade fim de prolatar impulsos processuais céleres e com qualidade.

Este projeto trata especificamente do segundo dos referidos enfoques, ou seja, da elaboração de um padrão de rotinas para organização do fluxo dos processos em gabinetes judiciais.

Inicialmente, cabe ressalvar que a elaboração de um método para organizar e administrar o andamento dos processos judiciais não tem a finalidade de vincular o exercício da atividade jurisdicional, a qual merece ser exercida com independência, inclusive para possibilitar a escorreita resolução das controvérsias concretas. Trata-se, diferentemente, de uma ferramenta adicional à disposição do magistrado, para fins de otimizar o ritmo processual, sem prejuízo dos seus poderes gerenciais sobre os fluxos, visando atender especificidades locais.

Importa ressaltar que o desenvolvimento de uma organização do trâmite processual em gabinete está estreitamente vinculada com o emprego de modelos de decisões, razão pela qual há conexão deste projeto com aquele dedicado à criação de um acervo institucional de minutas.

Destaca-se, também, que os estudos prévios já sugeriram um modelo inicial de organização da tramitação, intitulado Triagem Complexa, a ser testado e aperfeiçoado, mediante imersão em unidades judiciais estrategicamente selecionadas.

Assinala-se ainda que a organização de tramitação recomenda o emprego dos recursos de automação disponíveis nos sistemas informatizados, sejam os atos vinculados e as atividades do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) ou, alternativamente, as preferências e as customizações do eProc. Notadamente, o acionamento da tecnologia tende a deslocar os esforços para as atividades intelectuais finalísticas, relegando os trabalhos menos técnicos para operações automatizadas, com reflexos na distribuição na força de trabalho.

Considerando estes aspectos, o escopo deste projeto, intercalado com o de elaboração de uma base institucional de modelos de decisões judiciais, é proporcionar uma metodologia de tramitação que eleve consideravelmente a taxa de saturação em gabinete (também chamada de taxa de sobrecarga ou de equilíbrio), a qual "indica o número de processos que podem ser impulsionados em cada período de tempo. Ou seja, quanto maior tal taxa, mais elevado é o volume de impulsos processuais em cada intervalo temporal e, consequentemente, maior tende a ser a produtividade da unidade judicial . Sobre isso cabe acrescentar que estabelecer critérios objetivos para o cálculo matemático desta taxa é dificultoso, porquanto demandaria pontuar numericamente os recursos humanos e tecnológicos disponíveis e, ainda, considerar as mutações no ingresso de demandas simples e complexas. Contudo, empiricamente é possível diagnosticar uma indicação flexível do número de impulsos que uma unidade consegue proferir em média, o que é suficiente para as finalidades propostas.

Ao final, o audacioso resultado almejado consiste em permitir que, salvo situações específicas que demandem medidas adicionais, as unidades sejam instrumentalizadas com metodologia tendente a impulsionar o grande percentual de casos simples (despachos, decisões e sentenças padronizadas) em menos de quinze dias, bem como facultar o gerenciamento do estoque de sentenças versando sobre situações mais complexas (que demandam maior tempo de estudo e elaboração), visando a gradual extinção do acervo em gabinete.


Objetivo geral do projeto
 

Elaborar e padronizar um método para organização dos trâmites processuais nos gabinetes, baseado inicialmente na estratégia de Triagem Complexa, mediante emprego de automações (tanto para o SAJ como para o eProc), visando majorar a taxa de saturação do gabinete, de modo a permitir a vazão do grande volume de impulsos mais simples (despachos, decisões e sentenças padronizadas) e, ainda, a majoração do tempo para o gerenciamento do acervo mais complexo.
 

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Justificativa

O atingimento de graus mais elevados de eficiência e de eficácia na prestação da tutela jurisdicional está estreitamente relacionado com o desenvolvimento de estudos e projetos versando sobre a gestão de unidades judiciais, notadamente quanto ao lançamento de decisões e seu cumprimento, que consubstancia a atividade finalística do Poder Judiciário.

Notadamente, consoante já registrado em estudos anteriores, a otimização administrativa da jurisdição é uma das mais importantes medidas para aprimoramento da prestação jurisdicional, tanto que é englobada entre as políticas institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O interesse pelo aspecto administrativo se firmou mais recentemente, quando estudos estatísticos, até então negligenciados, permitiram diversas interpretações quanto ao enorme volume de processos em andamento. Tal situação é negativamente influenciadas pela ausência de uniformização de, ao menos, um módulo padronizado de medidas administrativas para gestão dos cartórios, notadamente com relação à atividade fim de cumprimento administrativo de decisões .

Na linha destas pesquisas prévias, as quais servem de inspiração para este projeto, a administração de lançamento de decisões refere "a operacionalização prática da resolução de controvérsias jurídicas mediante deliberação estatal, ou seja, indica a atividade precípua da jurisdição" . Para o seu escorreito funcionamento, é imprescindível estruturar os seus dois eixos principais, consistentes, primeiro, na construção de uma base institucional de modelos e, segundo, na organização de um fluxo de rotinas de trabalho, ambos voltados à atividade fim de prolatar impulsos processuais céleres e com qualidade.

Quanto ao primeiro enfoque (construção de uma base de modelos), cabe destacar que já se desenvolve projeto para elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças, cabendo agora complementar com o desenvolvimento também de peças de cumprimento (cartorárias), como atos ordinatórios, ofícios e mandados.

Com efeito, há o registro de que, atualmente, existem cerca de 27.000 modelos de peças cartorárias no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Este número apresenta-se excessivo e demanda revisão, haja vista que dificilmente será possível conhecer e administrar tamanho volume de peças. De outro lado, paradoxalmente, o acervo apresenta-se insuficiente para sequer automatizar os impulsos mais básicos, consoante verificado na montagem e na automação da base de modelos de decisões judiciais, que se desenvolve em paralelo. Outrossim, cabe um esforço de seleção e racionalização das peças, de modo a criar modelos que atendam às tarefas e fins gerais da jurisdição, com possibilidade de adaptação para situações locais específicas. A ideia central deste projeto consiste, então, em checar a quantidade e o conteúdo de modelos existentes em outros tribunais para, após os devidos estudos, reconstruir uma base de modelos cartorários enxuta e eficaz, com possibilidade de adaptação para situações específicas. Não se descuida, por fim, que esta tarefa é importante para posterior migração de uma base de modelos suficiente para o eProc, no caso de migração de sistema de processo eletrônico, em perspectiva na administração atual.


Objetivo Geral
 

Os objetivos consistem nos seguintes:

  • Institucionalizar e disseminar conhecimento;
  • Construir conteúdo, de modo a criar uma memória institucional;
  • Incentivar a adoção de banco de modelos institucionalizados;
  • Aumentar a produtividade dos cartórios de primeiro grau;
  • Atender as metas do CNJ relativamente ao julgamento de processos;
  • Reduzir o tempo de tramitação dos processos;
  • Identificar e eliminar gargalos operacionais em cartório; e,
  • Reduzir o tempo de conferência e o retrabalho.


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Justificativa

Os critérios para análise de criação, extinção ou modificação de competência de unidades judiciais de primeiro grau merecem ser revistos, considerando a necessidade de, primeiro, adequar a força de trabalho disponível de acordo com a demanda, segundo, enfrentar o acervo pendente de análise e, terceiro, estabelecer critérios para manutenção do equilíbrio na distribuição de processos.

Com efeito, análises de jurimetria têm revelado desproporções na divisão da força de trabalho para atender à constante entrada de novos processos e reduzir o estoque acumulado.

O quadro se agrava porquanto ausentes recursos suficientes de medidas para enfrentamento de demanda (novas entradas) ou de acervo (acumulado), a exemplo da equalização da distribuição, apesar da evidência de distúrbios que, mesmo sazonais, impactam negativamente na divisão de carga de trabalho. 

Além disto, as ondas de ações de massa têm sobrecarregado as unidades judiciais, que se encontram forçadas a deslocar recursos para tomada de decisões que, salvo melhor juízo, poderiam ser padronizadas em âmbito regional, visando agilizar o trâmite e oferecer soluções uniformes.

Acaso ainda não fosse o bastante, a ausência de padronização das competências das unidades em situação similar prejudica a elaboração de estudos comparativos entre unidades judiciais de comarcas distintas, de modo a inviabilizar a tomada de decisões estratégicas quanto à destinação de recursos materiais e humanos, com prejuízo colateral ainda para as listas de equivalência empregadas na análise das promoções por merecimento de magistrados. 

Todas estas decorrências causam insustentável impacto para o enfrentamento do acervo estimado em cerca de 3 (três) milhões de processos em trâmite nesta data, consoante dados extraídos do sistema eletrônico processual em vigor (o Sistema de Automação da Justiça - SAJ). 

Segundo relatos colhidos em reuniões desta gestão sobre o tema, tal problema decorre, principalmente, do fato de que o estabelecimento de competências é geralmente feito com base em uma leitura de dados estatísticos brutos, sem uma avaliação qualitativa adequada, ou ainda em discussões lastradas preponderantemente na percepção subjetiva dos envolvidos locais, sem uma análise qualitativa mais ampla. 

A intenção do projeto é estabelecer critérios objetivos para análise profissional das competências, por órgãos competentes para validar qualitativamente os dados da atividade fim (área de negócio), sem desprezo de cotejo com as opiniões locais. 

Mais precisamente, a alternativa é construir normativo que estabeleça uma rede de análise das competências em âmbito estadual, pautada em critérios de jurimetria, validada pelos setores da área de negócio em âmbito estadual, mas sem olvidar da colheita das percepções locais. 

Cabe normatizar (ou referir, acaso já regradas), ainda, práticas para enfrentamento da demanda (entrada de processos) e do estoque (feitos pendentes), a exemplo do Apoia, do Pag e da equalização de distribuição. 

Além disto, importa discutir medidas que desafoguem as unidades locais quanto ao grande volume de demandas repetitivas, as quais podem ser deslocadas para unidades virtuais regionais, capazes de padronizar as deliberações sobre determinadas temáticas em âmbito estadual/regional, com competência flexível, visando atender a volumetria sazonal.

A discussão destas propostas inaugurais está pautada, inicialmente, no art. 5º da Lei complementar Estadual n. 339/2006, o qual prevê que o tema referente ao estabelecimento da competência de unidades judiciais é de competência do Tribunal Pleno ( Caberá ao Tribunal de Justiça, mediante ato do Tribunal Pleno, estabelecer a localização, denominação e competência das unidades jurisdicionais, especializá-las em qualquer matéria e, ainda, transferir sua sede de um Município para o outro, de acordo com a conveniência do Poder Judiciário e a necessidade de agilização da prestação jurisdicional ).

O referido órgão de vértice do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atualmente, tem como baliza o disposto na Resolução TJ n. 28/2010, a qual merece ser revista.

Como normativos que podem servir de exemplos a serem estudados, cabe mencionar as Resoluções 45 e 46 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que dispõem "sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau , em âmbito geral e específico, respectivamente. 
Mais precisamente, em uma análise inicial, seria necessário atender aos seguinte pontos:

a) Pesquisar critério para a construção de metodologia estatística, passível de leitura qualitativa, para aferição da demanda e da capacidade produtiva de modo adequado e suficiente, visando instrumentalizar decisões quanto à divisão e à organização judiciárias, inclusive no tocante ao (re)equilíbrio das competências judiciais, à distribuição dos recursos disponíveis no território, à criação ou extinção de unidades judiciais, bem como, alternativamente, à adoção de outras medidas gerenciais de enfrentamento de acervo (sem modificação de competência) e de atendimento da demanda.

b) Estudar medidas estratégicas para enfrentamento da demanda e do acervo que podem impactar na divisão da carga de trabalho e na produtividade, para amparar a tomada de decisões gerenciais.

c) Com base nas pesquisas e estudos anteriores (itens a e b ), fixar indicativos de produtividade da unidade, para instrumentalizar deliberações quanto à atividade correicional, inclusive no tocante à avaliação do desempenho de unidades, magistrados e servidores.

d) Com base nas pesquisas e estudos anteriores (itens a , b e c ), desenvolver normativo a ser submetido ao crivo do Tribunal Pleno, que defina:

d1) os critérios para a montagem de modelos padronizados de competências para unidades judiciais das entrâncias inicial, final (a ser renomeada para intermediária) e especial (a ser renomeada para final), bem como indique as exceções admissíveis para atender peculiaridades especiais;

d2) os critérios gerais para criação, extinção ou modificação de competência de unidades judiciais de primeiro grau; e,

d3) os órgãos competentes para o processamento e análise deste tema, visando subsidiar posterior decisão da cúpula do Tribunal.

e) Com base nas pesquisas e estudos anteriores (itens a , b e c ) e de acordo com o normativo referido (item d ), empreender pesquisa de jurimetria para viabilizar proposição técnica de (re)equilíbrio da força de trabalho no primeiro grau de jurisdição (e seus impactos e recomendações no segundo grau), visando otimizar os recursos disponíveis para atendimento da demanda.

Acaso respondidos os itens anteriores de modo satisfatório, espera-se a normatização de critérios objetivos para estabelecimento da competência e da definição dos órgãos específicos a serem periodicamente ouvidos sobre tal tema, de modo a resultar na instrumentalização da Corregedoria-Geral de Justiça e da Presidência, para que possam iniciar estudos tendentes à (re)organização geral das competências das unidades em todo o Estado de Santa Catarina, para posterior apreciação pelo Tribunal Pleno.


Objetivo Geral

O objetivo geral é a normatização dos Critérios para Criação, Extinção ou Revisão de Competências de Unidades Judiciais

Os objetivos específicos são:

  • Construir metodologia estatística para aferição da demanda e da produtividade;
  • Elencar medidas estratégicas adequadas ao enfrentamento da demanda e do acervo;
  • Fixar indicativos de produtividade da unidades judiciais, dos magistrados e dos servidores;
  • Elaborar normativo para fixação dos critérios de análise da distribuição de competência entre unidades judiciais, a ser submetido ao Tribunal Pleno; e,
  • Elaborar quadro recomendando a revisão geral das competências. 

 

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Justificativa
Com a implantação do processo eletrônico, a participação dos advogados passou a compreender procedimentos de cadastro, com a inclusão de informações no Portal e-SAJ. Em razão dessa nova tarefa, nasceu a necessidade de se promover iniciativas aptas a instrução dos advogados para um correto cadastramento do processo.

Objetivo geral do projeto
Elaborar, em conjunto com a Academia Judicial e em parceria com a OAB, Curso do SAJ-PG, com ênfase nas ferramentas do Portal do peticionamento eletrônico.

Escopo preliminar do projeto
Construir e disponibilizar aos advogados, Curso de EAD do SAJ-PG, com ênfase nas ferramentas do Portal do Peticionamento Eletrônico.

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Justificativa
Com a implementação do processo eletrônico, a rotina de trabalho sofreu profundas alterações. Em consequência, como uma forma de aumentar a produtividade, passou-se a estimular o uso de atos automáticos vinculados a modelos de expedientes. Em razão de ser prática recente, mas de significativo impacto, é necessário o investimento em capacitação dos magistrados e servidores por meio de um novo módulo (avançado), do já consagrado Curso de Gerenciamento de Rotinas do SAJ-PG, que está sendo ministrado para o 1º Grau.

Objetivo geral do projeto
Desenvolver módulo avançado do Curso de EAD do SAJ-PG, que está sendo ministrado para o 1º Grau, com ênfase na vinculação de atos automáticos a modelos de expedientes.

Escopo preliminar do projeto
Construir e disponibilizar aos magistrados e servidores do primeiro grau, o Módulo Avançado do Curso de EAD do SAJ-PG, com ênfase na vinculação de atos automáticos a modelos de expedientes.

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Justificativa

A Corregedoria-Geral tem as funções de orientação, apoio e fiscalização das atividades das unidades judiciais do primeiro Grau de jurisdição e das serventias extrajudiciais. Para que estas atividades sejam adequadamente realizadas, é necessário munir-se de informações importantes relacionadas ao negócio de trabalho que possam identificar o real cenário das unidades, seja no âmbito estatístico, com a produtividade, seja no âmbito administrativo, com a análise da força de trabalho, da capacitação e até mesmo de intervenções já enfrentadas e outras que possam ser efetivadas na via administrativa pelo Tribunal de Justiça.

Atualmente, o trabalho de apuração dessas informações consome demasiadamente o tempo de execução, pois exige consultas individuais em sistemas distintos para o fim de posterior alimentação manual de relatórios, por vezes de dificultosa operacionalização e sem a dinâmica necessária.

Outrossim, recomenda-se o aprimoramento das fontes de informação, reunindo-se os dados de múltiplas bases em uma única ferramenta capaz de processar e assimilar estes dados de forma mais dinâmica e inteligente. É nesse viés que a adoção de meios tecnológicos na linha da "inteligência de negócios" (Business Intelligence - BI) apresenta-se como medida salutar no processo de coleta, análise e compartilhamento de informações essenciais para a tomada de decisões estratégicas.

Este Órgão já possui plataformas onde se concentram as informações relacionadas às unidades judiciais, intitulados como Prontuário CGJ e Sistema Aprimorar, com enfoque na produção de planos de gestão para o enfrentamento do acervo pela unidade e que podem servir de modelo para o mapeamento das informações. A Presidência do Tribunal de Justiça, por sua vez, também acenou favoravelmente quanto à reformulação inteligente dos negócios, a ponto de ter chancelado a abertura de licitação de software de BI para atender aos mesmos objetivos aqui justificados.

Considerando a comunhão de intenções, optou-se pela reunião de esforços entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça a fim de estruturar e mapear as informações em um único local (Data Warehouse) em busca de um planejamento sólido na tomada de decisões nos âmbitos correicional e administrativo, essencialmente prioritários. Por fim, recentemente foi assinado o Projeto Produtividade Magis, com vistas à melhoria dos dados estatísticos que compõe o processo de promoção de magistrados junto ao Pleno do Tribunal de Justiça. Esta atividade, então, fica subsumida neste projeto de uniformização estatística para evitar a tramitação paralela de projetos.


Objetivo Geral
 

São objetivos deste projeto:

  • Disponibilizar um conjunto de informações administrativas para auxiliar o gestor na tomada de decisões;
  • Simetria das informações em uma única fonte oficial de consulta;
  • Identificar e classificar as informações necessárias relacionadas à produtividade de magistrados e servidores, dados estatísticos das unidades judiciais, setores administrativos e informações funcionais que possam municiar a construção de cenários importantes na tomada de decisões estratégicas, tais como:
    • Aferir a extinção e a criação de vara e suas consequências;
    • Aferir os efeitos da instalação de varas estaduais/regionais especializadas;
    • Aferir a viabilidade e pertinência de se estabelecer varas com mais de um juiz titular;
    • Redefinir distribuição de competências entre varas;
    • Cientificar os setores pouco produtivos e auxiliá-los no aumento da eficiência;
    • Redistribuir força de trabalho entre unidades;
    • Fixar critérios objetivos para participação de juízes em cursos conforme o nível de produtividade e a equalização da vara pela qual responde, de forma que apenas o magistrado que atenda aos indicadores médios alcance o benefício;
    • Direcionar os cursos de capacitação em prol de magistrados e servidores com baixo histórico de afastamento da atividade-fim;
    • Auxiliar a Corregedoria na tomada decisões no âmbito disciplinar e correicional;
  • Aprimorar o cadastro de magistrados, mediante centralização das informações com impacto na aferição dos critérios de produtividade;
  • Propor a centralização da base e do acompanhamento das informações relativas aos cursos de aperfeiçoamento para promoção, na Corregedoria-Geral da Justiça, compartilhando as informações com a Academia Judicial e Presidência do Tribunal de Justiça;
  • Propor melhorias na comunicação entre Tribunal de Justiça e Corregedoria quando da alteração de competência das unidades de primeiro grau e propor melhorias no controle das informações funcionais (secretarias de foros e DGP); e
  • Ao final, integrar as informações consolidadas no software de BI a ser adquirido pelo Tribunal de Justiça.

 

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Justificativa
A revisão, a classificação e a análise de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), em lapso temporal pré-fixado, é medida necessária para atualização da legislação interna e facilitação do acesso ao público.

Com efeito, a publicidade dos atos normativos, com informações sobre o assunto e a vigência, é crucial para a escorreita orientação sobre as rotinas de funcionamento dos serviços judiciários de primeiro grau.

Outrossim, importa rever todos os atos normativos já expedidos pela CGJ, em lapso temporal pré-fixado e, depois, classificá-los por assunto e checar o seu status de vigência, para posterior alimentação do sistema digital de pesquisa textual, com implementação de interface com layout inteligente e intuitivo.

Objetivo geral do projeto

São objetivos deste projeto:

  • Coletar e classificar todos os atos normativos internos;
  • Atualizar os normativos internos frente ao disposto na legislação atualizada (provimentos, circulares, ofícios-circulares, comunicados eletrônicos e orientações);
  • Padronizar o modo de pesquisa dos normativos, com blocos temáticos e busca textual inteligente; e,
  • Estabelecer a rotina de atualização e capacitação interna.

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Justificativa

O controle e análise da estatística tem papel fundamental na administração contemporânea, razão pela qual a Corregedoria-Geral da Justiça precisa de ferramenta que possibilite dimensionar os "gargalos" e ações eficazes para os "problemas" do cotidiano, reduzindo o tempo e o modo da gestão institucional. Neste sentido, a Central de Atendimento Eletrônico, sistema institucional homologado para o atendimento (Portaria CGJ n. 32/2015) necessita de ajustes para possibilitar a extração de dados estatísticos, por meio dos dados inseridos nos atendimentos. A revisão dos normativos e também das rotinas dos setores com a utilização da nova versão do sistema.


Objetivo geral do projeto

Possibilitar a leitura dos dados inseridos na Central de Atendimento, de forma gerencial, com a possibilidade de criação de cenários, com objetivos determinados (metas estratégicas), para desempenho do seu papel institucional com mais eficácia. Rever a documentação e orientação aos usuários internos.


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Justificativa

Com o avanço tecnológico e aprimoramento dos sistemas, necessária a inovação nos procedimentos e nas atividades finalísticas do Poder Judiciário. Neste norte, atualmente é possível que usuários lotados em qualquer setor/comarca do Poder Judiciário Catarinense atuem em processos de outras lotações, a exemplo do ocorre no projeto teletrabalho (Resolução TJ n. 14/2015). Utilizando a mesma funcionalidade do sistema, o qual permite acesso a qualquer setor/comarca, a elaboração de cálculo de custas finais e intermediárias podem ser realizados de forma "remota". A medida auxilia as comarcas com acervo elevado nestas condições, ao tempo que aproveita mão de obra qualificada, das comarcas/setores em que o serviço está mais em dia. Além do aumento na arrecadação das custas.


Objetivo geral do projeto

Reduzir o acervo nas comarcas que estão com processos aguardando a elaboração do cálculo de custas finais ou intermediárias, com aproveitamento de pessoal qualificado, com lotação diversa da comarca. Aumento na arrecadação de custas do Tribunal de Justiça.

Para alcance do objetivo geral foram propostas três soluções:

1) Descentralizar a realização dos cálculos. A atividade de descentralização já foi realizada pela Diretoria de Orçamento e Finanças, com resultado excelente, onde três servidores selecionados, atuaram em duas varas

2) Centralizar a elaboração dos cálculos. Método já adotado nas Divisões de Trabalho Remoto (DTRs), que consiste na configuração de fluxo próprio, composto de filas e atividades destinadas ao processamento do acervo na fase de cálculo das custas finais e intermediárias. O modelo centralizado de emissão de expedientes e realização de cálculos de custas finais já é utilizado na DTR Bancária da Capital, onde um Contador realiza o cálculo das custas intermediárias e finais, de todas as varas que fazem parte daquela DTR Bancária.

3) Cálculo informatizado. Dotar o sistema de acompanhamento processual de mecanismos para que o cálculo ocorra de forma automática, mediante parâmetros configuráveis. A solução encontra barreira no Regimento de Custas e Emolumentos, uma vez que o cálculo é composto por diversas verbas e diferenciadas faixas/valores de recolhimento de custas e despesas. A proposta de novo regimento, que se encontra em tramitação, recebeu inovações, mas não a ponto de facilitar a cobrança de custas da forma automatizada. O projeto "custas na internet", conduzido pela Diretoria de Tecnologia da Informação e monitorado pela CGJ, ainda não foi implementado, aguarda nova versão do sistema para ajustes nas configurações. Outras inovações no sistema de acompanhamento processual estão "em espera", relacionadas ao cálculo de custas, que dependem de priorização na implementação, pela Presidência desta Corte.


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Justificativa

O atual Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) demanda atualização, tanto para se adequar às determinações de outros diplomas legais de hierarquia formal superior, como também para o reajuste de rotinas de trabalho, consoante apontado pelos setores específicos.

Com efeito, o atual Regimento Interno entrou em vigor na data de 16.12.2005, tendo o seu texto sido pontualmente modificado em 29.11.2012, por meio de decisão do Conselho da Magistratura (CM).

Trata-se, destarte, de normativa que, pelo natural transcurso do tempo, desafia cuidadosa revisão e atualização, em atenção às mudanças ocorridas no âmbito administrativo desta Corregedoria e às posteriores regulamentações que tiveram o condão de prejudicar a incidência de determinadas disposições.

Ademais, o projeto de Mapeamento das Rotinas Internas de Trabalho, em transcurso neste Núcleo II da CGJ, já apontou sugestões de aprimoramento legislativo, para eliminar ou reduzir gargalos operacionais, notadamente quanto à distribuição de atribuições administrativas.

Como decorrência, recomenda-se a atualização normativa como medida de aprimoramento da administração da CGJ, por meio de sua desburocratização, modernização e claro estabelecimento de estrutura geral.


Objetivo geral do projeto

Revisar e atualizar o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina, tanto para se adequar às determinações de outros diplomas legais de hierarquia formal superior, como também para o reajuste de rotinas de trabalho, consoante apontado pelos setores específicos.

Mais especificamente, objetiva-se:

  • Normatizar, objetivamente, a atual estrutura organizacional da Corregedoria-Geral da Justiça, ouvidos os setores envolvidos;
  • Desburocratizar o funcionamento do órgão, de modo a facilitar o desenrolar das atividades internas;
  • Excluir disposições ultrapassadas por normativas (internas e/ou externas) posteriores;
  • Adaptar o Regimento Interno à modernização inerente do Poder Judiciário estadual, com ênfase no aspecto digital/eletrônico; e
  • Aprimorar, por meio do alcance de maiores patamares de celeridade e efetividade, as funções inerentes ao órgão (orientação, controle e fiscalização disciplinar dos serviços judiciais e extrajudiciais estaduais).


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Justificativa

A criação do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas " Numopede, conforme sugerido no 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, visa instrumentalizar a Corregedoria-Geral da Justiça com dados estatísticos sobre os processos em trâmite no Poder Judiciário catarinense que permitam a tomada de decisões com relação às ações de massa, de modo a planejar estratégias tendentes à otimização do gerenciamento do estoque de processo e de novas entradas e, também, voltadas a impedir ou eliminar eventual uso predatório da jurisdição.
 

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Revisão das Diretrizes para Gestão de Gabinetes V2 SAJ

Justificativa

A Corregedoria-Geral da Justiça está desenvolvendo um conjunto de projetos na área de gestão, cabendo mencionar a montagem de uma base institucional de modelos de decisões (processo n. 0000181-74.2018.8.24.0600), a reorganização dos fluxos do Sistema de Automação da Justiça - SAJ (autos n. 0000182-59.208.8.24.0600) e a revisão dos modelos de peças cartorárias.

Em razão destes projetos, justifica-se também a revisão das Diretrizes para Gestão de Gabinetes, louvável iniciativa da gestão anterior, para uma segunda versão (V 2), conforme previsto no art. 7º do Provimento CGJ n. 3/2018 ("Os anexos das diretrizes de gestão serão atualizados na medida da necessidade verificada pelos núcleos da Corregedoria").
 

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Justificativa
A gestão de unidades, e dentro delas dos gabinetes, em geral é feita de forma empírica, com base em experiências pessoais caraterizadas por ações e não por planejamento técnico. A par disso, a falta de modelo base de gestão, gera dificuldades e diversidade de procedimentos, que poderiam ser alinhados.


Objetivo geral do projeto
Apresentar aos magistrados de primeiro grau ferramenta ou procedimentos, que auxilie na elaboração de um Plano de Gestão (autoavaliação), fortalecendo a cultura do planejamento, aumentando a produtividade nas Unidades Judiciais do Estado e reduzindo as ocorrências quando das correições.

Escopo preliminar do projeto
Proporcionar aos magistrados e assessoria uma visão sistêmica do fluxo de processos e procedimentos, com a utilização de ferramenta de auto-análise da gestão administrativa da unidade, contribuindo com técnicas de gestão adotadas por juízos e aprovadas pelo setor técnico da Corregedoria.
Uniformizar as dissonâncias relativas aos índices de excelência, considerados os aspectos quantitativo e qualitativo da prestação jurisdicional, definidos pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, entre as unidades dos mesmos grupos de equivalência.

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Justificativa
O acervo de processos em andamento no Poder Judiciário da Santa Catarina é de 2702092 processos. Segundo leitura preliminar (dados extraídos em 21-02-2017), existem 171102 processos em andamento com trânsito em julgado, ou seja, em condições reais de arquivamento em um curto período de tempo. A baixa deste acervo representaria uma redução de 6,33 % do acervo total, contribuindo positivamente em diversos indicadores estratégicos do Tribunal de Justiça.
Há ainda, processos com situação tendente ao trânsito em julgado (pendentes de publicação de sentença e de certificação), que, conforme relatório, totalizam o acervo de 523039 processos, ou seja, 19,16 % do acervo total em tramitação.
O Conselho Nacional de Justiça, no Plano Estratégico 2009-2014, observou em seus indicadores estratégicos de Taxa de Congestionamento, Índice de atendimento à demanda e Eficiência Operacional, a quantidade de processos baixados como um dos elementos da equação (informação disponível no link: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/gestao-e-planejamento-do-judiciario/indicadores). 
A aferição real do acervo em andamento é essencial para o planejamento estratégico do Poder Judiciário e para o gerenciamento das unidades, de modo que o arquivamento de processos é medida importante, que deve ser estimulada e implementada como uma rotina natural.

Objetivo geral do projeto
Disseminar a cultura do planejamento, com a definição de um mês a cada semestre para o estímulo ao arquivamento de processos em andamento na justiça de primeiro grau, com o fornecimento de relatórios e orientações que auxiliem magistrados e servidores na correta localização e movimentação processual, voltadas ao arquivamento de processos.

Escopo preliminar do projeto
Estimular o arquivamento de processos em andamento na justiça de primeiro grau, visando reduzir a quantidade de processos ativos.

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Junho de 2017

Novembro de 2017

Videos instrucionais (Acesso Restrito)


Justificativa
Com a disseminação do Sistema Aprimorar, expandindo sua utilização em juizados especiais, varas criminais e infância e juventude, além de sugestões colhidas nos três Workshops realizados pela Corregedoria-Geral da Justiça e com apoio da Academia Judicial, um conjunto de melhorias evolutivas se mostrou necessária. O presente termo de abertura de projeto destina-se a delinear tais melhorias.

Objetivo geral do projeto
Expandir as funcionalidades do sistema Aprimorar, de forma a institucionalizar o seu uso e solidificar a cultura da gestão eficiente e eficaz das unidades jurisdicionais.

Escopo preliminar do projeto
Acrescentar funcionalidades que permitam a construção de planos de gestão e fixação de metas ou objetivos alvo, para os indicadores do Aprimorar. Acrescentar o conceito de coleta de sugestões dos usuários para melhorias nos indicadores. Avaliar a utilização das atuais funcionalidades com vistas eventuais simplificações do sistema.

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Justificativa
Atualização da Central de Atendimento Eletrônico desta Corregedoria, em virtude do crescente uso, necessidade de comunicação e padronizar os atendimentos.

Objetivo geral do projeto
Disponibilizar uma solução de melhoria contínua ao sistema da Central de Atendimento Eletrônico que permita sua evolução e aumento do ganho de produtividade dos seus usuários, para atendimento das demandas do 1º Grau de jurisdição.

Escopo preliminar do projeto
Definir a demanda pretendida e analisar o impacto da evolução de acordo com as sugestões já coletadas com todos os setores. Se o impacto for de maior potencial, atualizar o sistema, caso contrário, incluí-la em um backlog para futuras implantações quando houver tempo hábil de desenvolvimento.

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Justificativa
Atualmente não há um manual de rotinas de trabalho padronizadas para estagiários lotados em primeiro grau de jurisdição. A criação desse instrumento de pesquisa, junto com a disponibilização de curso na modalidade EAD, facilitaria o desenvolvimento do processo de capacitação do estagiário, estabelecendo um primeiro contato com o trabalho a ser realizado em uma unidade judicial.

Objetivo geral do projeto
Criar manual de rotinas de trabalho para estagiários lotados em primeiro grau de jurisdição, possibilitando a compreensão da estrutura e forma de funcionamento de uma unidade judicial, estabelecendo as etapas precípuas para o exercício das atividades em uma unidade judicial.

Escopo preliminar do projeto
Facilitar o trabalho inicial do aprendiz e padronizar as rotinas de atuação, desonerando os demais servidores da unidade da capacitação inicial.

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Processo Administrativo n. 0000417-94.2016.8.24.0600

Justificativa
Atualmente, à exceção das DTR Fiscal - Seções I e 11,o SAJPG5 não dispõe de Fluxos de Trabalho Automatizados para a Tramitação dos Processos Judiciais Eletrônicos.

Objetivo geral do projeto
Disponibilizar, às Comarcas de Primeiro Grau, novos fluxos de trabalho automatizados no Sistema SAJPG5, para gerenciamento mais eficiente das atividades de gabinete e de Cartório, aumentando a produtividade nas Unidades Judiciais do Estado e reduzindo o tempo de tramitação do processo judicial eletrônico. 

Escopo preliminar do projeto
Configurar novos fluxos de trabalho com novas filas de processos e documentos que possibilitem aos magistrados e servidores de 10 Grau o impulso processual de forma inteligente e automática, por meio da adoção de atividades que expeçam em bloco, modelos padronizados de despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios, com atos automáticos dos demais expedientes de comunicação vinculados.

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Processo Administrativo n. 0000418-79.2016.8.24.0600

Justificativa
A forma como o cadastro de partes do sistema SAJ é realizado está fazendo com que se repliquem os dados inúmeras vezes, dificultando aferições estatísticas confiáveis. Isso prejudica os estudos estatísticos desenvolvidos a partir de tais análises, assim como gera entraves aos advogados e servidores na identificação de autor envolvido em fatos processuais, como por exemplo, conexão e litispendência. Alguns casos mais emblemáticos são notáveis. Temos 179291 cadastros com o nome Estado de Santa Catarina e assemelhados. Desta forma, é preciso que se estabeleça um plano de ação para a contenção de novos cadastros com erro e um plano de correção para que se promova a adequação e unificação de todas as partes com as mesmas informações cadastrais.

Objetivo geral do projeto
Regularizar o registro de partes no cadastro controlado do sistema, unificando as que contiverem as mesmas informações cadastrais. Discutir sobre a inclusão de funcionalidade· no Portal que impeça o cadastro de outra pessoa que possua o mesmo cpf ou cnpj, por exemplo.

Escopo preliminar do projeto
Realizar os ajustes no cadastro de partes repetidos, e alterar o sistema para a criação de mecanismos de controle que impeçam que novos cadastros com os mesmos dados sejam promovidos.

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Processo Administrativo n. 0000416-12.2016.08.24.0600

Justificativa
Necessidade de automatização de procedimentos repetitivos para as DTRs. Atualmente a DTR -Execução Fiscal conta com aproximadamente 100.000 processos aguardando pesquisa de endereços. O Sistema Auxiliar de Pesquisa de Endereço automatizará o procedimento atuando em parceria com as atividades de fila do SAJ5/PG. O seu aprimoramento será pelo uso de troca de informações por meio de protocolo webservice, que imprimirá celeridade ao procedimento.

Objetivo geral do projeto
Disponibilizar, primeiramente, uma solução mais rápida e com maior confiabilidade nos procedimentos repetitivos e que geram muita demanda humana. O ganho de velocidade e, principalmente, de confiança do sistema, representam uma busca constante para atender as demandas do 10 Grau de jurisdição.

Escopo preliminar do projeto
Definir a demanda pretendida, analisar o procedimento manual e através da automação, gerar o mesmo procedimento de forma inteligente, dinâmica e automática por meio da adoção de atividades que realizem a atividade em bloco. A posteriori, com as informações adquiridas, será feito o protocolamento de uma petição indicando o fato para que seja juntada ao SAJ5/PG no feito em questão.

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Processo Administrativo n. 0000410-05.2016.8.24.0600

Justificativa
Atualmente a CGJ não dispõe de informações concentradas acerca da atividade correicional, com o histórico de todas as correições, orientações e eventuais intervenções administrativas solicitadas/realizadas. A concentração de dados auxiliará a definição do foco de atuação pelas equipes correicionais e o conhecimento do histórico de cada unidade por todos os núcleos.

Objetivo geral do projeto
Implementar ferramenta de informática que reúna todas as informações relacionadas às intervenções realizadas pela corregedoria em cada unidade judiciária.

Escopo preliminar do projeto
Sistema de consulta de informações com alimentação automática relacionadas às intervenções realizadas pela corregedoria junto à unidade judicial (correições, orientações, apoio etc).

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Processo Administrativo n. 0000290-59.2016.8.24.0600

Justificativa
O novo Código de Processo Civil promoveu inovações profundas no procedimentos de cartório e gabinete. Estas mudanças precisam ser analisadas em conjunto com o CNCGJ, a fim de verificar a necessidade de alteração do referido código para se ajustar à nova forma atribuída pelo CPC.  Igualmente se destaca a necessidade de se avaliar a inclusão de regras relacionadas aos procedimentos criados a partir da implementação do processo eletrônico, considerando todas as inovações promovidas pela adoção das soluções de tecnologia alinhadas com a automação de fluxos e procedimentos internos. É importante se destacar a possibilidade de alteração de outros assuntos, desde que necessário, a fim de melhor orientar a atividade do primeiro grau.

Objetivo geral do projeto
Promover a atualização do Código de Normas, à luz do Novo Código de Processo Civil, e das inovações promovidas pelo Processo Eletrônico.

Escopo preliminar do projeto
Promover a atualização do CNCGJ, a fim de auxiliar a justiça de primeiro grau nas atividades de cartório e gabinete, com orientações sobre procedimentos e ferramentas aptas a aprimorar a qualidade e imprimir celeridade ao trabalho.

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Processo Administrativo n. 0000602-35.2016.8.24.0600

Justificativa
Com a implantação do processo eletrônico no primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário catarinense, a partir de 2013 foram adotadas algumas estratégias para a virtualização dos autos dos processos judiciais, a saber:

1. Implantação de um núcleo de digitalização no fórum de São José;
2. Execução de trabalho em regime de mutirão nos finais de semana sob a coordenação da Assessoria de Modernização Judiciária;
3. Digitalização executada nas dependências das unidades judiciais por iniciativa do juiz da vara com apoio da Assessoria de Modernização Judiciária.

Com a recente reestruturação administrativa do Tribunal de Justiça, motivada pela modernização da gestão e, concomitantemente, pela imperiosa necessidade de contingenciamento orçamentário, transferiu-se para o Núcleo II da Corregedoria parte das atribuições da Assessoria de Modernização, órgão vinculado a diretoria geral administrativa, que dizem respeito a digitalização de processos físicos. O acervo de processos físicos atualmente está na casa de um milhão e cem mil autos.

Cabe ao presente projeto reformular os métodos até então empregados para esta atividade, de modo a assegurar:

a) Menor tempo possível de paralisação dos autos para digitalização, evitando-se prejuízo as partes que desejam a prontidão na prestação jurisdicional.

b) Equalização de solução com menor custo possível, refletindo a realidade orçamentária decorrente da atual crise econômica brasileira;

c) Assegurar qualidade nos autos digitalizados;

d) Uso de recursos de educação a distância para capacitar os servidores no tocante ao processo de digitalização;

e) Solução para o maior entrave do fluxo de digitalização que consiste na categorização dos processos;

f) Uniformização do processo de digitalização;

g) Planejamento de logística para disponibilização de equipamentos (scanners) sob demanda;

h) Automação da integração com a aplicação SAJ/AT (importador de peças digitalizadas do SAJ).

Objetivo geral do projeto
Executar o plano estadual de virtualização de processos no âmbito da justiça de primeiro grau, com emprego da força de trabalho existente nas unidades judiciais. Expectativa de conclusão dos trabalhos de digitalização em 48 meses.

Escopo preliminar do projeto
O presente projeto tem abrangência estadual e objetiva a completa virtualização de processos na justiça de primeiro grau. Não compete a esse processo a virtualização de processos do Tribunal de Justiça.

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Processo Administrativo n. 0000415-27.2016.8.24.0600

Justificativa
Em que pesem os esforços desempenhados por esta Corregedoria nas iniciativas de orientação e apoio ao 1º Grau, é necessário que se estabeleçam planos de atendimento às unidades com situação crítica, detectadas por ocasião das correições, com a prestação de serviços de consultoria e acompanhamento das unidades jurisdicionais, mediante a implantação de boas práticas administrativas e de medidas voltadas à organização cartorária, racionalização e uniformização de procedimentos e métodos de trabalho.

Objetivo geral do projeto
Implementar serviço de atendimento às unidades judiciárias de 1º grau em situação crítica, conforme diagnóstico realizado em razão de correição presencial ou remota, com o estímulo à adoção de boas práticas administrativas e à racionalização e uniformização de procedimentos e métodos de trabalho.

Escopo preliminar do projeto
Implementar serviço de apoio às unidades de 1º grau, focado no saneamento das rotinas de trabalho e organização cartorária, mediante a adoção de procedimentos operacionais uniformizados e automatizados que auxiliarão o controle das atividades e imprimirão celeridade na tramitação processual.

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Processo administrativo n. 0000866-52.2016.8.24.0600

Justificativa
Necessidade de publicidade e efetivo conhecimento pelo usuário interno, das informações oficiais quanto ao processo eletrônico. Readequação de comunicação existente por notícia no portal do TJSC mas principalmente na reestruturação do portal do processo eletrônico (http://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-saj).

Objetivo geral do projeto
Interesse institucional na publicidade das informações oficiais quanto ao processo eletrônico, quer seja em sistema de automação do judiciário ou ainda através de orientações e normas para orientar, apoiar e fiscalizar a atividade judicial e extrajudicial na busca permanente do aprimoramento e da efetividade da prestação jurisdicional.
A consequente resposta, inicialmente do público interno, será a diminuição da demanda de procedimentos para dirimir dúvidas quanto ao SAJ (Sistema de Automação do Judiciário), seu modus operandi e as normatizações que o regem.

Escopo preliminar do projeto
A informação é fator primordial par ao dia-a-dia do usuário do SAJ5. Através dela poderá se chegar a uma efetividade maior no cumprimento de processos e procedimentos judiciais. Reunir em um só lugar as informações relativas ao processo eletrônico, seu trâmite e sua operacionalidade propicia uma amplitude maior, mais significativa e dinâmica da efetivação de seu uso. A divulgação adequada e a criação de rotinas e forma de comunicação padronizada das novas implementações ao sistema auxiliam na absorção adequada dessas informações.

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As atualizações do SAJ-PG da CGJ para outras versões são comunicadas via correio eletrônico institucional. As alterações podem ser acompanhadas no menu do próprio SAJ-PG, via acesso ao menu AJUDA - Novidades da versão.

Em 10/03/2011, a Corregedoria-Geral da Justiça, acompanhando as mudanças tecnológicas, adotadas por outros tribunais e órgãos do judiciário nacional, passou a utilizar o processo eletrônico (SAJ).

O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) foi instalado na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), na sua versão eletrônica, adotando o fluxo de trabalho dos procedimentos administrativos, que permitirá a tramitação integral dos feitos em meio eletrônico. Visa a uniformizar práticas e procedimentos de modo a disciplinar e simplificar o andamento dos processos, unificando os procedimentos administrativos, junto a Divisão Administrativa - Cartório da CGJ - e demais setores.

O acesso ao Sistema SAJ será mediante senha, fornecida pela Assessoria de Informática da CGJ.

Foi elaborado o Manual Básico do Sistema SAJ5-CGJ, para auxiliar os usuários na utlização da nova ferramenta.

Dúvidas ou problemas no acesso: cgj.informatica@tjsc.jus.br.