SISBAJUD
O que é

Em dezembro de 2019, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional - PGFN, visando ao desenvolvimento de novo sistema para substituir o BacenJud e ao aprimoramento da sistemática de transmissão das ordens judiciais às instituições financeiras. 

Visando cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, bem como reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas, foi desenvolvido o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD.

Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo Bacenjud, o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/

Como acessar

Para acessar o SISBAJUD, o usuário tem de estar previamente cadastrado no Sistema de Controle de Acesso (SCA) - CNJ Corporativo.

Para um novo cadastro o magistrado deverá encaminhar um e-mail para o endereço cgj.sistemas@tjsc.jus.br com assunto Cadastro SISBAJUD e informar:             

Nome completo
CPF
E-mail
Telefone
Cargo
Comarca e vara de atuação
 

A senha de acesso para o sistema SISBAJUD é a mesma utilizada para o acesso aos demais sistemas do CNJ Corporativo. Caso o usuário não se recorde da senha, basta que encaminhe a solicitação de restabelecimento de senha para o e-mail cgj.sistemas@tjsc.jus.br e informe o nome completo e CPF.

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