Sistemas CNJ - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina
Sistemas CNJ
Esta página é um acesso direto aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça que auxiliam no trabalho do Judiciário e informações relacionadas.
O sistema implementou a funcionalidade de bloqueio automático de contas por excesso de tentativas infrutíferas de login operando da seguinte maneira:
- a conta do usuário é bloqueada automaticamente após a 5ª tentativa consecutiva sem sucesso de login;
- ao tentar efetuar login em uma conta bloqueada, é apresentada a mensagem “Conta bloqueada por excesso de tentativas. Clique aqui para redefinir a senha e desbloquear a conta.";
- o usuário pode desbloquear sua própria conta por meio da recuperação de senha, a partir de link de validação que é encaminhado ao e-mail cadastrado do usuário.
Também foi implementada a funcionalidade para o envio de e-mails aos usuários notificando os casos de tentativa de falha no login.
Para solicitação de acesso aos Sistemas do Conselho Nacional de Justiça, acesse o formulário unificado.
Link para acesso à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ): https://marketplace.pdpj.jus.br/
BNMP 2.0
- Finalidade do sistema
- Manual do usuário
- Resolução n. 251/2018
- Circular n. 344/2022
- Autenticação em dois fatores
- Alerta com informações sobre alterações em peças
Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei - CNACL
- Finalidade do Sistema
- Manual do Usuário
- Circular CGJ n. 151/2022 - Dificuldade na assinatura da guia.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade - CNCIAI
- Finalidade do Sistema, quem deve alimentar os dados no CNCIAI e quando alimentar
- Manual do usuário
- Consulta Cadastro Nacional de Condenações Cíveis Por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade - CNCIAI
- Provimento CNJ-CORR n. 29/2013 e Anexo - Glossário
- Ofício-Circular CGJ-SC n. 225/2013
- Ato Regimental n. 126/2013
- Resolução Conjunta CNJ/TSE n. 06/2020
Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais - CNIEP
Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade - CNIUIS
Cadastro substituído a partir de 01/01/2023 pelo Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS).
Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS)
O Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) do CNJ objetiva estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeções judiciais das unidades socioeducativas do meio fechado (internação, internação provisório e semiliberdade) e programas do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Sua criação encontra respaldo na Resolução CNJ n. 77/2009, alterada pela Resolução CNJ n. 326/2020, cujo art. 1º dispõe sobre a obrigação dos juízes das Varas da Infância e da Juventude de realizarem pessoalmente as inspeções judiciais nos programas para cumprimento de medidas socioeducativas.
Cadastro Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper
Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - E-natjus
- Finalidade do Sistema
- Manual Básico - Guia do usuário
- Manual Técnico - Guia para solicitação de Notas Técnicas
- Provimento n. 84/2019
- Circular CGJ n. 236/2022
PrevJUD
Sistema de Audiência de Custódia - SISTAC
Cadastro Nacional de Adoções - CNA e Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos - CNCA
Cadastro substituído pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, nos termos da Portaria Conjunta CNJ/CORR n. 04/2019, da Resolução CNJ n. 289/2019 e da Circular CGJ n. 120/2019
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) passou a integrar o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PDPJ), através do link de acesso https://marketplace.pdpj.jus.br/ utilizando-se o login de acesso do Corporativo do CNJ.
- Circular CGJ n. 120/2019 (orientações aos magistrados)
- Portaria Conjunta CNJ/CORR n. 04/2019
- Resolução CNJ n. 289/2019
- Acesso ao Sistema
Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA
- Finalidade do Sistema, quem deve alimentar os dados no SNBA e quando alimentar
- Manual do usuário
- Resolução CNJ n. 063/08
Sistema Nacional de Controle de Interceptações - SNCI
Resolução CNJ n. 59/2008, art.18: Os juízos investidos de competência criminal deverão preencher todas as informações processuais referentes aos pedidos de interceptação de comunicações e de decisões que determinaram a quebra do sigilo, no respectivo processo, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas–TPUs, instituídas pela Resolução CNJ n. 46/2007.
Resolução CNJ n. 59/2008, art. 18-A: A coleta dos dados do Sistema Nacional de Controle de Interceptações de Comunicações - SNCI será feita, automaticamente, a partir da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário - DataJud.
- Acórdão do CNJ
- Resolução CNJ n. 59/2008
- SEI 0011134-53.2021.8.24.0710
Mais informações
Corregeria-Geral da Justiça
E-mail: cgj.sistemas@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2748