Manual de Transmissão de Acervo

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  • Resumo dos procedimentos de transmissão de acervo [PDF]

Documentos para download

  • Anexo I – Modelo de termo de compromisso e investidura de delegatário [PDF] [WORD]
  • Anexo II – Modelo de termo de instalação da serventia [PDF] [WORD]
  • Anexo III – Documentos necessários para nomeação de interino [PDF] [WORD]
  • Anexo IV – Declaração para designação como interino [PDF] [WORD]
  • Anexo V – Portaria de designação cautelar de interino [PDF] [WORD]
  • Anexo VI – Documentos necessários para nomeação de interventor [PDF] [WORD]
  • Anexo VII – Declaração para designação como interventor [PDF] [WORD]
  • Anexo VIII – Portaria de suspensão de expediente [PDF] [WORD]
  • Anexo IX – Relatório de correição especial para transmissão de acervo [PDF] [WORD]
  • Anexo X – Modelo de anuência de transferência de empregado [PDF] [WORD]
  • Anexo XI – Modelo de declaração de ausência de parentesco [PDF] [WORD]
  • Anexo XII – Minuta de despacho da autoridade competente [PDF] [WORD]