A3P

Em 2013, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tornou-se signatário da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P.

O que é

A Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P é um programa coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de promover a responsabilidade socioambiental e a adoção de procedimentos, referenciais de sustentabilidade e critérios socioambientais nas atividades do setor público.

A A3P tem como princípios a inserção dos critérios ambientais que vão desde uma mudança nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo, até uma gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados, tendo como principal objetivo a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho. Trata-se de uma decisão voluntária respondendo à compreensão de que o setor público possui um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental.

O programa tem como diretriz a sensibilização dos gestores públicos para as questões socioambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental nas atividades administrativas, por meio da adoção de ações que promovam o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, o manejo adequado e a diminuição do volume de resíduos gerados, ações de licitação sustentável/compras verdes e ainda ao processo de formação continuada dos servidores públicos.

A Agenda se fundamenta nas recomendações do Capítulo IV da Agenda 21 que indica aos países o "estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo"; no Princípio 8 da Declaração do Rio/92 que afirma que "os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas"; e ainda na Declaração de Johannesburgo que institui a "adoção do consumo sustentável como princípio basilar do desenvolvimento sustentável".

A A3P demanda o engajamento individual e coletivo, a partir do comprometimento pessoal e da disposição para a incorporação dos conceitos preconizados, para a mudança de hábitos e a difusão do programa.  Nesse sentido, convida a repensar a atuação pessoal e profissional, visando à construção de uma nova cultura institucional.

Objetivos
  • Orientar os gestores públicos para a adoção de princípios e critérios de sustentabilidade em suas atividades;
  • Apoiar a incorporação de critérios de gestão socioambiental nas atividades públicas;
  • Promover a economia de recursos naturais e eficiência de gastos institucionais;
  • Contribuir para revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública.
Eixos temáticos

A A3P trabalha com cinco eixos temáticos:

Participação da administração pública

Qualquer instituição da administração pública, de qualquer uma das esferas de governo, pode e deve implantar a A3P, basta decidir e promover as ações. Para auxiliar o processo de implantação da agenda, o Ministério do Meio Ambiente propõe aos parceiros interessados a sua institucionalização por meio da assinatura do Termo de Adesão que tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implementação da agenda. A assinatura do termo demonstra o comprometimento da instituição com a agenda socioambiental e gestão transparente. Após a assinatura do termo, realiza-se o diagnóstico da situação e é, então, elaborado o Plano de Gestão Socioambiental da instituição, em que constem os objetivos específicos a serem alcançados, as metas e os benefícios que serão gerados para o órgão com a implementação da ação. O acompanhamento é feito por meio de relatórios periódicos, com base em um conjunto de indicadores que buscam auxiliar os órgãos públicos no processo de monitoramento e avaliação das ações.

Ações do Tribunal de Justiça catarinense
  • Uso racional dos recursos naturais e bens públicos - Programa Pense Ambiente;
  • Gestão adequada dos resíduos gerados - Programa TJSC Recicla que executa a logística reversa cartuchos, a  destinação adequada dos bens apreendidos judicialmente, a coleta de resíduos classe 2 no TJ e em diversas comarcas e a coleta de resíduos perigosos Classe 1 em todo o Estado;
  • Melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho - Programa de Qualidade do Serviço Público;
  • Sensibilização e capacitação dos servidores - colóquios e seminários de gestão ambiental bianual, palestras de capacitação no Curso de Ambientação Funcional, campanhas e ambiente virtual informativo;
  • Contratações de bens e serviços com sustentabilidade - contratos firmados com as empresas de coleta de resíduos, pareceres da Secretaria nos processos de aquisição de bens e serviços;
  • Implementação de critérios para construções sustentáveis - conforme diretrizes da Diretoria da Engenharia e Arquitetura.
Participação dos servidores

O servidor pode conhecer os princípios e as diretrizes da gestão ambiental do Poder Judiciário catarinense e participar por meio da incorporação das  orientações repassadas pela Secretaria de Gestão Ambiental. 

Navegue pela página da SGA e acesse as dicas de bons hábitos de consumo e de descarte de resíduos, as informações sobre licitações sustentáveis, educação ambiental e outras orientações. Qualquer dúvida, contate a SGA pelo endereço eletrônico reciclar@tjsc.jus.br ou pelo telefone (48) 3287-1930. A cartilha da A3P é um ótimo instrumento para conhecer um pouco mais sobre o programa.