Histórico

As primeiras ações de minimização de resíduos e de coleta seletiva iniciaram ainda no ano 2000, a partir do processo administrativo n° 132030-2000.0. A Resolução n. 5/2009-TJ disciplinou a matéria, definindo normas para a coleta seletiva e a criação de uma comissão de gestão ambiental. Um ano depois, foi criada a Seção de Gestão Ambiental, na Diretoria de Infraestrutura. A Resolução n 19/2013-GP, alterou a denominação do setor para Secretaria de Gestão Ambiental e vinculou-a à Diretoria Geral Administrativa.

Em 2015, em cumprimento à determinação da Resolução n. 28/2015-GP, foi criada a Comissão de Gestão Socioambiental e o setor foi transformado em Secretaria de Gestão Socioambiental, recebendo novas atribuições, dentre elas a execução do Plano de Logística Sustentável do PJSC, no âmbito de sua competência.

O Sistema de Gestão Socioambiental do Poder Judiciário catarinense atende a Agenda Ambiental da Administração Pública, cuja adesão ocorreu em 2013, e embasa-se em seis eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação, licitações sustentáveis e construções sustentáveis. 

Em razão do caráter transversal dos temas, a gestão socioambiental permeia todos os níveis do Poder Judiciário catarinense.

A implantação de um sistema de gestão socioambiental no Poder Judiciário de Santa Catarina oportunizou o cumprimento dos novos desafios colocados às administrações judiciárias ao mesmo tempo em que confirma o real comprometimento com a política nacional de proteção ambiental, hoje, materializada pela Lei n° 12.305/10 (Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos) e com a responsabilidade compartilhada instituída pelo art. 225 da Constituição Federal atribui ao Poder Público e à coletividade o cui

dado com a saúde e o equilíbrio do ambiente para as atuais e futuras gerações.

A gestão socioambiental, desta forma, consiste na assunção de responsabilidades e desenvolvimento de práticas educacionais e 

administrativas, projetos, programas, procedimentos e aplicação de recursos da organização direcionados para a implementação e a manutenção de ações que visem a proteção ambiente em harmonia com as finalidades institucionais.

Ações

A Secretaria de Gestão Socioambiental, como parte do projeto de implementação da política ambiental no Poder Judiciário, é responsável pela execução do Plano de Logística Sustentável e atua na coordenação, realização e promoção de ações de educação e responsabilidade socioambiental e gerenciamento da destinação adequada dos resíduos. O foco das ações é incentivar e desenvolver a cultura institucional voltada à preservação do meio ambiente.

  • Levantamentos, estudos de casos e propostas de ações;
  • Verificação de que papel e plástico eram os resíduos em maior quantidade;
  • A adoção de recipientes próprios, adequados à finalidade, devidamente identificados e seguindo o padrão universal de cores para a coleta seletiva (Res.275 CONAMA);
  • Planejamento e execução da política ambiental do TJSC, mantendo-a em constante processo de revisão e desenvolvimento;
  • Tratamento de resíduos sigilosos, fragmentação;
  • Gerenciamento da coleta e destino final;
  • Destinação de resíduos tóxicos, lâmpadas, baterias, toner e cartuchos;
  • Campanhas para redução no consumo de água e energia;
  • Elaboração de projetos (papel reciclado; fonte ecológica; semana do meio ambiente, dentre outras);
  • Ações institucionais que dependem de parcerias com outras diretorias, (edificação sustentável, compras sustentáveis e outras);
  • Incentivo à pesquisa na área ambiental (NEP - Gestão Ambiental);
  • Orientações para implantação da gestão ambiental nas comarcas;
  • Cursos, palestras e orientações sobre gestão socioambiental.