'A violência doméstica é uma pandemia', diz desembargadora durante o Palavra do Presidente - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Houve uma mudança significativa da sociedade brasileira nos últimos tempos, as pessoas acordaram e perceberam que a violência doméstica contra a mulher é um problema de todos e todas. A avaliação é da desembargadora Salete Sommariva, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do PJSC. Ela participou na manhã desta quinta-feira (11) do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo. Esta 37ª edição fez alusão ao Dia Internacional da Mulher e contou ainda com a participação da juíza Ana Luísa Ramos, titular da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Capital e autora do livro "Violência Moral"; de Marilande Fátima Manfrin Leida, presidente do Grupo de Trabalho da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no PJSC; e de Thaís Lopes da Silva, oficial de justiça da Capital.  

Segundo Sommariva, desde que começou a trabalhar com esse tema, houve um aumento exponencial no número de denúncias e se percebeu que a violência atingia todas as camadas da sociedade. Antigamente, conta ela, havia o mito de que a violência doméstica era exclusiva das camadas menos favorecidas - um contrassenso sem nenhuma lógica. A desembargadora apontou que a mídia, antes alienada desse tema, passou a dar visibilidade a ele e de forma mais contextualizada. Junto a tudo isso, entrou em vigor a Lei Maria da Penha e, a partir daí, aos poucos, a sociedade brasileira acordou e percebeu a gravidade do problema. Com isso, muitos homens - até então indiferentes - passaram a se posicionar contra a violência. Mesmo com todos os avanços, Sommariva classifica a violência doméstica como uma pandemia e diz: "Nós precisamos combatê-la."

A juíza Ana Luísa Ramos, que também é psicóloga, falou da saúde mental da mulher, tema do seu livro. Com a experiência de quem trabalhou cinco anos na Vara da Violência Doméstica da Capital, ela decidiu entender, na pesquisa acadêmica que desenvolveu, qual o papel da violência psicológica nas relações abusivas. "Depois de tanto estudar, percebi que todas as formas de violência - seja ela física, sexual, moral, patrimonial etc. - estão associadas à violência psicológica. Nenhuma dessas violências seria possível se não houvesse, como pano de fundo, a violência psicológica." Segundo ela, "é uma armadilha que aprisiona as mulheres dentro de relacionamentos abusivos". Ana Luísa defende a tese - já aceita por alguns juízes e promotores - de que o dano psíquico é um crime de lesão corporal, que pode ser identificado numa perícia feita por psicólogo.

Marilande, por sua vez, falou sobre a conscientização das desigualdades de gênero nos espaços de poder e de decisão. "É necessário", disse ela, "quebrar, ultrapassar todos os obstáculos que impedem as mulheres de ocupar estes espaços, e quando digo isso me refiro, inclusive e principalmente, ao machismo estrutural".  Ela reconheceu que "já se avançou muito, mas é preciso avançar muito mais". O grupo de trabalho (GT) que ela preside foi construído em agosto de 2019 e tem o objetivo de orientar e incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais. Cabe ao grupo de trabalho sugerir medidas para assegurar a igualdade entre os gêneros no ambiente institucional. Também é atribuição do GT elaborar estudos, realizar análise de cenários e promover eventos de capacitação e diálogo.

A oficial de justiça Thaís Lopes da Silva, por sua vez, disse que o número de mandados judiciais cresceu de maneira exponencial neste período de pandemia, principalmente aqueles referentes à violência doméstica. Ela ressaltou que o Tribunal deu mecanismos para que muitas das ordens fossem cumpridas de maneira virtual, mas ainda assim muitas são feitas pessoalmente. Ela contou um pouco da rotina profissional, dos riscos, das dificuldades e também do orgulho que tem do trabalho que realiza. "A gente está nas ruas porque a Justiça não pode parar", disse.  Ela narrou que às vezes os oficiais têm como missão cumprir um ato coercitivo em ambiente hostil, como tirar um agressor de dentro de casa, entregar uma ordem de despejo ou de reintegração de posse, de busca e apreensão de menores, "e fazemos isso sozinhas, com coragem e com cautela". Claro que em situações extremas, explicou, os oficiais contam com o apoio da polícia militar. "Mas, normalmente, no trabalho diário, somos nós sozinhos na rua." E terminou dizendo que as armas que possui são uma caneta e uma ordem judicial.

Na sequência, as convidadas responderam a perguntas do público. Com produção do Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC, o programa foi conduzido pelo jornalista Marcelo Fernandes e contou com a participação de magistrados e servidores pela intranet, e também pelo canal do TJSC no YouTube, onde o programa está disponível.