'As fontes de informação passaram a ser infinitas e isso mudou as relações de poder', diz especialista - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

No campo do Direito, a inteligência artificial é um tema controvertido, que divide opiniões e suscita debates. “É preciso encontrar um espaço para a utilização sadia desta inteligência, fazendo-a conviver de modo ético com a dimensão humana e com a consciência de que não se pode, de modo algum, prescindir das várias benesses que a tecnologia é apta a promover no sistema de Justiça”, afirmou o desembargador Altamiro de Oliveira, 1º vice-presidente do TJSC, na abertura do terceiro dia do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic JE), realizado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina – o evento começou na terça-feira e termina nesta quinta (28). 

O desembargador sublinhou que a tecnologia impacta e influencia desde tarefas de rotina automatizada até sofisticadas pesquisas de apoio à tomada de complexas decisões, produções de atos em massa e análises preditivas. Por esse ângulo, “os sistemas de inteligência artificial racionalizam a atividade judiciária e tendem a reduzir o tempo e o custo do processo, além de aumentar a eficiência e possibilitar maior segurança jurídica”, afirmou. 

Na sequência, o professor e escritor Dado Schneider falou sobre a mudança de percepção hierárquica na geração Z. Antigamente, explicou, o conhecimento estava concentrado em poucas fontes, mas com a internet as fontes de informação passaram a ser novas, infinitas e não controladas. “Por que crianças e adolescentes vão ficar atentos ao que os mais velhos têm a dizer, se eles podem encontrar o que interessa, de forma muito mais atrativa, mais rápida, na palma da mão?”

Essa facilidade de acesso, diz Dado, reflete numa mudança de força e de poder. O século 20 era organizado de forma vertical – com os mais velhos no comando e os mais jovens ouvindo e obedecendo. No século 21, o cenário mudou radicalmente e as relações de poder passaram a ser mais horizontais. “Os jovens de hoje em dia não temem a autoridade e estão muito mais interessados em colaboração do que em obediência”, afirmou.  

Para ele, diante disso, as pessoas e o Judiciário não precisam se reinventar, mas se adaptar diariamente. O grande desafio, disse o palestrante, será acompanhar a velocidade da mudança, com a exigência de entrega e de resposta cada vez mais rápidas. “Na agenda do século 21, com  essas mudanças, a inclusão, a diversidade e a cooperação estão em destaque.”

A palestra seguinte – "Um novo paradigma na Gestão Administrativa e Financeira do Judiciário de Santa Catarina" – foi proferida por Marcelo Bicca, diretor comercial do Grupo Thema®️/Pólis®️. Ele ressaltou o aumento da produtividade e da eficiência, no TJSC, com a adoção do Enterprise Resource Planning (ERP), sistema de informação que integra as áreas administrativas de uma organização em uma única plataforma.

Em seguida, Hélio de Sá Moreira de Oliveira Filho, CEO Top 365, falou do Balcão Virtual nos dias de hoje. O "Painel de Liderança: Inovação e Tecnologia no Poder Judiciário" encerrou os debates da manhã. O desembargador Rommel Araújo de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), analisou como a pandemia acelerou o processo de inovação e a experiência do Amapá no desafio da inclusão pela digitalização. 

O desembargador reafirmou a importância de garantir o acesso à Justiça a todas as pessoas, de maneira especial à população mais carente. Ele resumiu a importância do Enastic: “O momento é de mudanças velozes e de desafios, mas a troca de conhecimentos e de bons exemplos entre os tribunais faz com que este caminho seja trilhado de forma segura.”

Além do presidente do TJAP, participaram do último debate da manhã Nilton Bianquini Filho, juiz auxiliar da Presidência do TJAP; Manuel de Faria Reis Neto, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); e Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

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