"É preciso quebrar a espinha dorsal que sustenta o crime organizado", diz magistrado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

 

"Além de prender, é preciso quebrar a espinha dorsal que sustenta o crime organizado e isso se faz enfraquecendo a sua base econômica", argumenta o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo. Integrante da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e especialista no assunto reconhecido internacionalmente, o magistrado está concluindo doutorado e um livro sobre crime organizado transnacional. 

 

Ele palestrou na conferência "Perda de Bens e Recuperação de Ativos", realizada em Luanda, capital de Angola, em setembro. O convite foi feito pelo Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (Paced), órgão vinculado à União Europeia e ao Governo de Portugal.

 

Criminalidade transnacional, lavagem de dinheiro e colaboração premiada foram os temas das duas palestras, a que assistiram juízes de países de língua portuguesa da África e do Timor Leste. "O estado brasileiro", constata o magistrado, "está engatinhando no combate a esse tipo de crime".

 

Diferentemente dos Estados Unidos, por exemplo, que auxiliam o Brasil recebendo carta rogatória (instrumento jurídico internacional pelo qual um país requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro país, para que este coopere na prática de determinado ato processual), bloqueando bens de criminosos brasileiros e travando contas, o Brasil não age da mesma forma. Para o desembargador, o sistema burocrático nacional impede que a resposta a esse tipo de criminalidade seja mais rápida e eficaz. "Nossa lentidão é preocupante", afirma.    

 

Tráfico de drogas, de pessoas, de órgãos, de pedras preciosas, de madeiras da Amazônica e prostituição, entre outros crimes, são a fonte de renda desses grupos.  "A prostituição internacional, em termos de dinheiro gerado, só perde para o tráfico de drogas", ressalta Ferreira de Melo.

 

O encontro em Angola foi o primeiro do Paced direcionado a juízes. Antes, o projeto havia reunido promotores e policiais civis. "Esse contato entre os países precisa ser eficaz e sem burocracia, de forma responsável", conclui o magistrado catarinense.  A comitiva brasileira foi composta ainda do desembargador federal Fausto Martin De Sanctis.