12º Fórum Estadual dos Juizados Especiais quer estrutura e modernização para SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O 12º Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Fejesc), evento que precede o 37º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), foi aberto na tarde desta quarta-feira (27/5) no Costão do Santinho, com a presença de 200 magistrados e secretários de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de Santa Catarina. Com programação eclética, com base em abordagens afetas tanto ao campo jurídico quanto ao estrutural, os debates deixaram claro que os Juizados Especiais (JEs) precisam, tanto quanto a chamada Justiça comum, investir de forma maciça no processo eletrônico e também se beneficiar de inovações como peticionamento e citações eletrônicas.

Melhor estrutura, capacitação e aperfeiçoamento constante de conciliadores e mediadores, entre outros tópicos, foram levantados pelo desembargador Jaime Ramos, coordenador estadual do Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Resolução de Conflitos, após a abertura dos trabalhos. Na primeira parte do fórum, aliás, os juízes Paulo Henrique Moritz Martins da Silva e Hélio David Figueira trouxeram para discussão os avanços que o novo Código de Processo Civil (CPC) representa para os JEs.

"O novo CPC traz em seu bojo muitas novidades, e uma delas reputo de fundamental importância para os juizados: tratar as formas consensuais de resolução de conflitos como prioritárias para a agilização da Justiça", explicou Moritz. A conciliação, acrescentou, deve ser um meio constante e não pontual e alternativo para solucionar pendências cotidianas.

"O novo CPC quer auxiliar na formação dessa cultura: a sentença nem sempre é a melhor solução para todos os problemas", resumiu. A programação do Fejesc trouxe ainda a participação de outros magistrados, como os desembargadores Rodrigo Collaço e Joaquim de Almeida Neto (TJRJ), o juiz de 2º grau Artur Jenichen Filho e os juízes Davidson Jahn Mello, Décio Menna Barreto, Marcelo Pons Meirelles e Reni Batista Neto.