2ª Vice-Presidência do TJSC debate os recursos às Cortes Superiores com MP e AACRIMESC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Volnei Celso Tomazini, realizou videoconferência na última sexta-feira (31/7) com integrantes da Coordenadoria de Recursos da área criminal do Ministério Público (MP) e representantes da Associação de Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC). O objetivo da reunião foi ouvir as demandas e sugestões dos advogados e dos membros do MP sobre os recursos especiais e extraordinários às Cortes Superiores para aperfeiçoar o trabalho. Vale lembrar que a missão da 2ª Vice-Presidência é analisar e julgar os recursos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas áreas do direito público e criminal.

O MP foi representado pelo coordenador de recursos da área criminal, procurador Abel Antunes de Mello, e pelo promotor Henrique Laus Aieta. Já a AACRIMESC contou com seu presidente, advogado Renato Boabaid, além do conselheiro Victor José de Oliveira da Luz Fontes e da advogada especializada em recursos ao STJ Mayara de Andrade Bezerra. As secretárias jurídicas da 2ª Vice-Presidência do TJSC, Cláudia Patrícia Rosal e Naiana Lentz Martins Cantú Brüggemann, também participaram do encontro virtual.

De acordo com o 2º vice-presidente, a reunião deveria ter acontecido em março, logo após o início da atual gestão do Judiciário, mas a pandemia da Covid-19 adiou os planos. "A intenção é colher soluções e eventuais reclamações sobre o nosso trabalho, mas o importante é abrir o canal de comunicação com a coordenadoria de recursos e os advogados. O objetivo é atender da melhor forma possível o jurisdicionado, que necessita dos serviços da Justiça. Volto a enfatizar que o diálogo está aberto a todos", anotou o desembargador.

Somente na área criminal, desde fevereiro de 2020 a 2ª Vice-Presidência recebeu 2.544 processos e, no mesmo período, julgou 2.313. Além disso, destaque para o índice de manutenção das decisões nas Cortes Superiores, que é de 83,82%. A secretária jurídica Naiana Cantú Brüggemann informou que os 71 processos físicos na área criminal na 2ª Vice-Presidência, por determinação do desembargador, foram digitalizados com prioridade. Agora, falta apenas a migração para o sistema eletrônico.

O procurador da Coordenadoria de Recursos elogiou o desempenho da Vice-Presidência, desde a época do desembargador Carlos Adilson Silva. "O trabalho continua excelente com vossa excelência, desembargador Volnei, tanto na celeridade quanto na qualidade. Nós recebemos todos os cerca de 4 mil acórdãos das cinco câmaras criminais, e quando há uma tese que discordamos ou estranhamos fazemos uma média de 40 recursos por mês. Já as contrarrazões aumentaram em mais de 100% desde abril de 2019", explicou o coordenador do MP.

Já o presidente da AACRIMESC observou a dificuldade dos advogados em ascender com os recursos às Cortes Superiores. Ele informou que vários advogados não tiveram informações sobre os recursos especiais e extraordinários durante a graduação. "Achamos interessante o debate sobre os recursos ao STF e ao STJ e estamos à disposição para elaborarmos em conjunto um evento que possa ajudar a todos no manejo desses instrumentos. Não que todos venham a ter sucesso, mas para evitar uma demanda excessiva e para que possamos ter um número maior de recursos nos tribunais superiores", sugeriu o advogado Renato Boabaid.

A advogada Mayara, que trabalhou na admissibilidade dos recursos ao STJ, revelou que os recursos às Cortes Superiores necessitam de muita técnica. Segundo a profissional, há muita quantidade e pouca qualidade. "Percebo frequentemente que em muitas vezes uma apelação passa por uma maquiagem e toma cara e nomenclatura de recurso especial. Os advogados fazem referência a diversas súmulas, mas não rebatem as questões. Entendo que grande parte dos advogados não está familiarizada com esses recursos", observou.

O conselheiro Victor da Luz Fontes, da AACRIMESC, pontuou que os advogados não têm um modelo próprio para a elaboração dos recursos. "A minha sugestão para os associados é que possamos construir as nossas teses de uma maneira mais uniforme. Com o objetivo de deixar o recurso mais claro e, se tivermos razão, que a nossa manifestação possa ascender aos tribunais superiores", afirmou. O desembargador Volnei Tomazini ressaltou que, apesar das atividades em home office, a 2ª Vice-Presidência está à disposição pelos e-mails e telefones constantes no endereço eletrônico do TJSC.

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