2ª Vice-Presidência promove reunião sobre recursos repetitivos e de repercussão geral - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Sônia Maria Schmitz, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, promoveu na manhã desta segunda-feira (25) um debate, na presença de secretários jurídicos e oficiais de gabinete atuantes nas Câmaras de Direito Público e Direito Criminal, sobre a aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e de repercussão geral, com a participação da assessoria especializada da 2ª Vice-Presidência.

 

O encontro teve por objetivo a interação e aproximação entre os órgãos competentes para a aplicação das regras estabelecidas nos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil, bem como o contínuo aprimoramento das questões atinentes a este novo e dinâmico instituto processual.