5 mil novas tornozeleiras em SC: "Consolida monitoramento eletrônico", diz des. Leopoldo - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para atender a demanda do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) disponibilizou 5 mil novas tornozeleiras eletrônicas. Os equipamentos foram contratados por meio de licitação e sob demanda, ou seja, com o pagamento de aluguel apenas dos aparelhos em uso.

Embora o fornecimento do equipamento, a estrutura de fiscalização e o apoio ao monitorado sejam atribuições da SAP, cabe aos juízes a decisão de conceder medidas cautelares com utilização da tornozeleira, bem como determinar o uso do equipamento para acompanhar o cumprimento da pena.

Na avaliação do coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) do TJSC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, a ampliação dos materiais disponíveis confirma a consolidação do monitoramento eletrônico no Estado. Muitos magistrados, explica Leopoldo, cumulam o monitoramento com outras medidas cautelares, utilizando-o como meio para conferir-lhes efetividade.

Confira a entrevista:

O Estado anunciou a disponibilização de mais 5 mil tornozeleiras eletrônicas para atender a demanda do Poder Judiciário. Como o senhor avalia essa ampliação de material?

Essa ampliação demonstra a consolidação do monitoramento eletrônico em nosso Estado, tanto como medida cautelar diversa da prisão quanto como meio de fiscalização do cumprimento da pena. Em 2016, o monitoramento eletrônico era possível em apenas seis comarcas e contava com pouco mais de 150 equipamentos. Hoje a aplicação da medida já está disponível em mais de 80 comarcas, com 1,7 mil monitorados no Estado. Essa crescente é fruto de parceria e forte diálogo entre os Poderes Executivo e Judiciário e da intensa adesão dos magistrados criminais e de execução penal catarinenses a esse modelo de fiscalização.

Na prática, de que forma a disponibilização de mais tornozeleiras beneficia a atividade jurisdicional criminal e de execução penal?

A disponibilização de mais equipamentos é essencial para que os magistrados possam aplicar a medida de monitoramento eletrônico com confiança e tranquilidade, sabendo que haverá tornozeleiras em número suficiente para atender toda a demanda em Santa Catarina. Nesse cenário, sempre que cabível o monitoramento eletrônico, sua aplicação será efetivamente possível, ressalvadas limitações de ordem operacional, como áreas de indisponibilidade de sinal, por exemplo.

O monitoramento eletrônico tem sido usado de forma cada vez mais progressiva no sistema prisional catarinense. Na avaliação do senhor, este seria o meio mais eficaz de garantir a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão?

A medida de monitoramento eletrônico, em si, é uma medida cautelar diversa da prisão, sendo a mais contundente delas, inclusive. Muitos magistrados cumulam o monitoramento com outras medidas cautelares, utilizando-o como meio para conferir-lhes efetividade. A definição da estratégia mais eficaz, portanto, dependerá da avaliação do juiz competente, de acordo com cada caso concreto.

A disponibilização desses 5 mil novos equipamentos pode trazer alívio à lotação do sistema prisional no Estado?

Certamente a efetiva disponibilidade de equipamentos representa ao magistrado uma possibilidade sempre que tem de decidir pela prisão ou pela soltura de acusados e apenados. Posso afirmar, na condição de magistrado criminal, que dispor desse recurso traz segurança, em muitos casos, para decidir-se pelo não encaminhamento do conduzido ao sistema prisional.