Abertas inscrições para magistrados participarem do XII Fejesc, na Capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Os magistrados que atuam nos Juizados Especiais e Turmas Recursais podem inscrever-se para o XII Fórum Estadual dos Juizados Especiais de Santa Catarina - Fejesc até o dia 17 de maio, na página eletrônica da Academia Judicial. Com número limitado de vagas, o XII Fejesc será realizado no dia 27 de maio; em paralelo, com a mesma programação, acontecerá o II Encontro Estadual de Secretários dos Juizados Especiais, no Costão do Santinho Resort & Spa.

Os secretários participantes foram indicados pelas comarcas e convocados para participar do evento. Os temas abordados tanto para os magistrados quanto para os servidores serão o Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda. Serão discutidos os avanços no projeto do novo Código de Processo Civil e o Sistema de Juizados Especiais, com o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva e o juiz Hélio David Vieira Figueiredo dos Santos como debatedores.

O desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu e o juiz Davidson Jahn Mello debaterão as "Primeiras conclusões interpretativas sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública". Já os desembargadores Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, Joaquim de Almeida Neto e o juiz Nelson Maia atuarão no debate sobre "Responsabilidade jurídica e social dos juízes que atuam nos juizados criminais".

O II Encontro dos Secretários terá ainda, no dia 28/5, o simpósio "Estrutura e Uniformização das Secretarias dos Sistemas dos Juizados Especiais", sob a coordenação de Fábio Carlos, Nelcira Cassol Munareto e Daniel Koerich Rampinelli.