Academia Judicial do PJSC lança curso de Formação à Judicância Militar - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina lançou nesta terça-feira (12/7), na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, na sede da Corte, o Curso de Formação Inicial à Judicância Militar. O lançamento foi acompanhado por 250 pessoas, entre elas diversas autoridades do Executivo estadual, OAB e magistrados. 

A Banda da PMSC abriu o evento com o Hino Nacional e, na sequência, foi apresentado um vídeo com depoimentos de juízes, desembargadores e promotores da Justiça Militar de várias regiões do Brasil, enaltecendo a iniciativa.   

O curso tem como público-alvo os oficiais militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina que atuam na Justiça Militar estadual, como membros dos Conselhos Permanentes e Especiais de Justiça. 

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, “a segurança pública, assim como a justiça, é um bem de primeira necessidade, e um dos caminhos para garantir que esse direito chegue às pessoas é o compartilhamento de conhecimento entre as instituições, por isso este curso é tão importante”.   

“O objetivo da iniciativa”, explica o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Marcelo Pontes, “é aperfeiçoar a atuação destes profissionais, aprofundar seus conhecimentos na área e possibilitar que o desempenho na função de juiz militar seja ainda mais assertivo”. Ele ressalta o papel de vanguarda de Santa Catarina em diversas áreas, traduzido agora neste curso, idealizado pelo coronel Fábio Martins, chefe da Casa Militar do Tribunal de Justiça. 

Já o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, coronel Marcos Aurélio Barcelos, ressaltou a importância da aproximação entre o Poder Judiciário e o Executivo. “O compartilhamento deste conhecimento, disponibilizado pela Academia Judicial, irá melhorar ainda mais a qualidade dos julgamentos.”      

O diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, destacou o grande desafio de montar o curso, o primeiro desta natureza. "A justificativa para a construção do curso era – e é – consentânea com uma realidade há muito experimentada, de necessidade de melhor qualificação dos oficiais para fazerem parte dos conselhos. Perseguem-se com este curso a capacitação e o aprofundamento, dotando o oficial com conhecimento de hermenêutica apropriada ao tema, como também da jurisprudência reinante neste TJSC, bem como no STJ e STF. Guia-se esse curso no afã de melhor buscar a prestação da tutela jurisdicional por parte de oficiais integrantes dos Conselhos de Justiça – Permanente e Especial –, desfiando-se preceitos, especialmente na seara do Direito Constitucional, do Direito Penal Militar e do Direito Processual Penal Militar. Notadamente, os objetivos específicos do curso visam dotar o corpo discente de oficiais de condições técnicas mínimas para atuarem no exercício da judicância militar, habilitando-os não só para a dogmática jurídica como também para terem condições de utilizar no seu trabalho judicante o sistema judicial eletrônico empregado pelo TJSC (conhecido como eproc), com o escopo único de uma prestação jurisdicional mais qualificada, célere, efetiva e justa", ressaltou Fornerolli.

Nesta primeira edição, serão ofertadas 35 vagas – 25 destinadas para a Polícia Militar e 10 para o Corpo de Bombeiros Militar. A carga do curso é de 42 horas-aula, na modalidade semipresencial, com aulas teóricas e práticas. O início está marcado para o dia 15 de agosto, e o término para 15 de setembro deste ano.