Academia promoverá curso para melhor entendimento do uso da Lei de Acesso à Informação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial (AJ) está com inscrições abertas para o inédito curso "Atendimento de pedidos de informações segundo a Lei de Acesso à Informação", dirigido a magistrados e a servidores ocupantes de cargos de gestão no Poder Judiciário de Santa Catarina.

O curso é autoinstrucional - com moderador para sanar dúvidas - e acontecerá de 1º a 28 de março de 2021, sem horários fixos, no ambiente virtual Moodle da AJ. A carga é de 30 horas-aula e a oferta é de 500 vagas.

Objetiva-se demonstrar o procedimento para acesso à informação no Tribunal de Justiça, assim como hipóteses em que o pedido pode ser negado; aduzir as hipóteses de recursos pela negativa de acesso à informação e os casos em que o agente público pode ser responsabilizado.

As inscrições devem ser efetuadas na página da AJ na internet, de hoje (11/2) até 19 de fevereiro.