Ações da CGJ ajudam a otimizar fluxos processuais e reduzir o esforço manual no PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Corregedoria-Geral da Justiça

O Projeto de Criação e Aprimoramento de Classificadores de Conteúdo e sua conjugação com as ferramentas de automação do eproc, no âmbito da Tramitação Ágil (ações programadas), promoveram melhorias significativas nos processos de trabalho das unidades judiciárias do Poder Judiciário catarinense envolvidas. A iniciativa, implementada pelo Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), tem como objetivo otimizar os fluxos processuais e reduzir o esforço manual ao introduzir ações programadas vinculadas, ou não, a classificadores de conteúdo. 

Na prática, a combinação de triagens automatizadas, automações com triagens manuais e uso de classificadores de conteúdo tem contribuído para uma maior agilidade na tramitação dos processos. O resultado tem sido uma gestão mais eficiente dos recursos e uma redução substancial do tempo de análise das demandas. 

A escolha estratégica de priorizar varas já beneficiadas pelo PGU – Programa de Gestão de Unidades Judiciais, desenvolvido pelo Núcleo III da CGJ, foi um fator importante para o sucesso das unidades no projeto. Essas varas já possuíam planos de trabalho estruturados e fluxos processuais definidos, o que facilitou a implementação das automações e o alinhamento das ações programadas aos processos existentes, contribuindo para a maximização dos resultados. Além disso, o projeto teve um papel relevante na mudança da cultura organizacional, incentivando a adoção de práticas de automação entre servidores e magistrados e promovendo a revisão dos processos de trabalho. 

Na 2ª Vara da comarca de Itajaí, a implementação das ações programadas contribuiu para a redução de mais de 1.400 processos de seu acervo em um período de um ano, sem comprometer a análise de novos processos. No período de 13 de setembro de 2024 a 13 de março de 2025, foram geradas 2.297 minutas (entre despachos, decisões interlocutórias e sentenças) por meio das automações, com uma média mensal de 382 minutas produzidas. Esses resultados indicam que, com a integração das automações no fluxo de trabalho e o empenho da equipe da unidade, foi possível reduzir o esforço manual e aumentar a produtividade. 

A 2ª Vara Cível da comarca de Brusque também registrou avanços significativos graças ao projeto. Destaque para a criação de 220 regras de automação, abrangendo tanto as competências de cartório quanto as de gabinete. Entre as automações mais complexas, a CGJ aponta o sistema desenvolvido para a análise das impugnações à penhora on-line por meio do Sisbajud. As ações programadas implementadas pela unidade possibilitaram a triagem, movimentação e inserção automática de minutas nas situações de impugnação, resultando em um fluxo processual mais eficiente. 

Entre 7 de julho de 2024 e 13 de março de 2025, a unidade gerou 3.073 minutas, com uma média mensal de 341, e redução de mais de 1.400 processos do acervo da unidade no período de um ano, o que reflete o impacto positivo da automação, em conjunto com o empenho da unidade em integrar as novas ferramentas ao seu processo de trabalho, aumentando a produtividade e reduzindo o esforço manual. 

A 3ª Vara Cível da comarca de Palhoça também obteve melhorias significativas com a implementação das ações programadas. Antes do início do projeto, a unidade apresentava um índice de atendimento à demanda (IAD) abaixo de 100%, indicando dificuldades na gestão do acervo. Depois, com o esforço conjunto da equipe da unidade e o alinhamento das automações aos processos de trabalho e fluxo processual já estabelecidos, permitiu que os servidores se concentrassem em atividades mais complexas, enquanto as rotinas repetitivas foram tratadas de forma mais eficiente. Assim, o IAD subiu para 105,7%, o que reflete uma redução efetiva no acervo e um aumento na produtividade. A integração das novas ferramentas aos fluxos processuais existentes foi essencial para alcançar esse aumento na produtividade. 

Tais iniciativas resultaram em um aumento no volume de minutas produzidas na unidade. Considerando apenas as ações programadas, foram geradas 1.947 minutas por meio das automações desde 29 de setembro de 2024, entre atos ordinatórios, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, já descontadas as minutas anuladas, desanexadas, devolvidas e excluídas, ou seja, uma média de 432 minutas por mês, afora os milhares de processos que foram movimentados pelas rotinas de cartório criadas com o auxílio das ações programadas. 

Impactos e Perspectivas Futuras 

Os resultados observados nas unidades participantes demonstram que a combinação de esforço humano, planejamento estratégico e automação é crucial para a melhoria da eficiência operacional. A integração das ações programadas e dos classificadores de conteúdo do sistema eproc contribuiu para uma gestão mais eficiente dos processos, permitindo a redução do acervo e o aumento da produtividade das unidades. Para a Corregedoria, o sucesso dessas iniciativas é também um reflexo do comprometimento das equipes locais, que adotaram as novas ferramentas de maneira eficaz, trabalhando de forma colaborativa para integrar as automações aos fluxos processuais existentes. 

“O Projeto de Ações Programadas representa um avanço importante na modernização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que continua a expandir o uso de tecnologias para aprimorar a gestão dos processos judiciais. Com a adesão crescente das unidades ao projeto e a criação de novas regras de automação, espera-se que os benefícios continuem a se expandir, promovendo um atendimento mais eficiente ao público e otimizando o uso dos recursos disponíveis. A continuidade da implementação das automações e o monitoramento dos resultados garantirão que o Tribunal mantenha sua posição de vanguarda na transformação digital do Poder Judiciário”, pontua o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.