Acordo milionário encerra ação de desapropriação contra clube de futebol catarinense - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As audiências de conciliação não param de produzir boas notícias. Um município catarinense ajuizou ação de indenização por desapropriação indireta contra um clube de futebol, sob a alegação de que ele construiu um ginásio de esportes em terreno público. A desapropriação indireta é uma das modalidades de intervenção estatal em propriedades privadas. Ela retira do proprietário o direito sobre determinado espaço.

Em grau recursal, o clube manifestou interesse na autocomposição e os autos foram encaminhados ao Programa de Conciliação e Mediação de 2º Grau. Conduzida pela conciliadora judicial Rosemary Harger da Silva Petry, a audiência virtual resolveu o litígio por meio de acordo estabelecido em R$ 1.100.000, valor a ser pago ao município em parcelas fixas.

Segundo Rosemary, que é advogada e professora universitária, “a realização do acordo contou com a colaboração de todos os envolvidos, que sinalizaram a intenção de resolver o conflito em prol da coletividade, dos cidadãos e dos torcedores”. Rosemary entra nas audiências depois de analisar em detalhes cada processo. “Isso é importante porque sei até onde posso ir, eu não forço situações que possam resultar em ressentimentos futuros.”

Desde segunda-feira (7), o Judiciário realiza a Semana Nacional da Conciliação. Em Santa Catarina, foram pautados 3,8 mil processos e demandas pré-processuais em 1º e 2º graus. As sessões de conciliação ocorrem no Tribunal de Justiça e em pelo menos 38 comarcas do Estado.

Responsável pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), o desembargador Antônio Zoldan da Veiga afirma que a conciliação traz resultados positivos de forma rápida. “Por isso, é importante disseminar a cultura do diálogo e da pacificação social.”