Acordos de expurgos inflacionários, após passar pelo Oeste, já atingem R$ 2,8 milhões - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Depois de cinco dias de negociações no Oeste, o Poder Judiciário atendeu a 189 processos de expurgos inflacionários. As audiências ocorreram na sala de reuniões do fórum da comarca de Chapecó. Os casos elencados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) pedem o pagamento de juros sobre poupanças ativas nos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).

Em Santa Catarina são quatro mil ações. Destas, 1600 foram pautadas na programação itinerante pelo estado. Os valores negociados chegam a R$ 2,8 milhões. Até o momento, uma das instituições financeiras participantes realizou 107 acordos que totalizam R$ 1,6 milhões.

Nessa edição do projeto, aderiram à iniciativa os bancos Bradesco, Santander e Itaú. Com o acordo formalizado, os recursos são depositados para o autor do processo em até 15 dias. Em Chapecó, o valor negociado nessa semana foi de R$ 74.274,00. De acordo com o conciliador do programa de segundo grau do Tribunal de Justiça, Reginaldo Knevitz, as sessões itinerantes de negociação permitiram entender peculiaridades de cada região.

"Dessa forma, o TJSC e as instituições financeiras participantes poderão avaliar o que deu certo ou não. E assim, podemos melhorar ainda mais nosso projeto para garantir o sucesso em próximas edições. Estamos abertos para todos que queiram resolver processos de maneira pacífica", ressalta o conciliador.

Próximo itinerário

Na próxima segunda-feira, 10, as sessões itinerantes chegam a Joinville. A programação prevê negociações de processos com o banco Itaú/Unibanco entre os dias 10 e 14. No dia 17 será a vez do Bradesco e no dia 18 as negociações serão com Santander. Sempre na parte da manhã e à tarde. Mesmo quem não foi convidado à negociação nessas datas, mas tem processo, pode comparecer ao fórum para buscar a possibilidade de acordo nos mesmos moldes e valores do portal Pagamento da Poupança (https://www.pagamentodapoupanca.com.br/), porém com celeridade no pagamento e desburocratização.

Projeto Resolve

As sessões itinerantes fazem parte do Projeto Resolve, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Febraban, e desenvolvido em Santa Catarina pela Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) do TJ, sob o comando da desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli. Esse tipo de iniciativa pioneira já ocorreu outras duas vezes no estado, em novembro do ano passado e em janeiro deste ano, quando o índice de acordos superou 90% dos processos.