Acordos em expurgos inflacionários atingem R$ 1 milhão na 1ª etapa de mutirão do TJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Chega a cerca de R$ 1 milhão o valor das negociações materializadas em acordos sobre processos de expurgos inflacionários, na primeira etapa do mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre 1º e 22 de abril, na Capital. Agora, as sessões de adesão atingirão as comarcas de Criciúma (5 a 10 de maio), Itajaí (13 a 20 de maio), Blumenau (28 a 31 de maio), Chapecó (3 a 7 de junho) e Joinville (10 a 19 de junho). Estão contemplados para acordo processos com correções não devidamente pagas aos poupadores dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).

 

"O balanço é positivo, o Tribunal de Justiça está com esse trabalho muito forte no sentido de aproximar as pessoas para tentar uma autocomposição, e conseguimos perto de R$ 1 milhão em acordos. O mutirão continuará em caráter itinerante em determinadas regiões para atuar nesses processos de poupanças, evitando que o jurisdicionado tenha que se deslocar até a Capital", destaca a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, que comanda a Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) do TJ.

 

A mobilização atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em adesão ao programa Resolve - Projeto Expurgos Inflacionários nas Contas Poupanças, cujo objetivo é realizar as sessões de tentativa de negociação. Segundo a desembargadora Janice, a adesão exitosa na primeira fase representa a extinção de dezenas de ações judiciais e a consequente redução do acervo judicial, além de garantir a prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

 

"Vale ressaltar que mesmo quem ainda não fez acordo mas tem interesse pode fazê-lo. Basta entrar em contato com a Cojepemec no Tribunal de Justiça", explica a desembargadora. Até agora, as negociações representaram R$ 944.761,56 em cerca de dois mil processos. Ao todo, a pauta abrangerá quatro mil ações com os trabalhos previstos no interior até 19 de junho. Eles envolvem as instituições financeiras Itaú/Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil em processos elegíveis para tentativas de acordo encaminhados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).