Adoção segue na ordem do dia em diversas comarcas do Estado de Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Foi comemorado nesta semana, na última quarta-feira (25/5), o Dia Nacional da Adoção. A data busca conscientizar a população sobre a importância de adotar e assegurar o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. Abaixo, eventos e iniciativas registradas em Santa Catarina nesta semana, com a participação do Poder Judiciário:

Tubarão

Acontece nesta sexta-feira (27/5), às 19h30, no Salão Nobre da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), em Tubarão, mais uma edição do evento "Conversando sobre Adoção", organizado pelo grupo de estudos e apoio à adoção de Tubarão “Filhos para Sempre”. O encontro acontece em parceria com o Poder Judiciário em Tubarão, a Subseção da OAB/SC de Tubarão e o curso de direito da Unisul. O evento é aberto ao público e não é necessária inscrição prévia.

Em sua terceira edição, o evento vai abordar os temas “A importância da preparação da família para a adoção”, conduzido pela psicóloga forense da comarca de Tubarão, Leda Maria Pibernat Pereira da Silva​, e “Os aspectos jurídicos da adoção”, tratado pela advogada especialista em direito de família e professora da Unisul Patricia Fileti. O evento acontece em meio à Semana Nacional da Adoção, que celebra anualmente a semana do dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção.

A psicóloga Leda Maria Pibernat destaca que o convite é destinado a toda a comunidade, aos que têm interesse no tema, quem está pensando em adotar, quem já adotou, quem participa do grupo de apoio e também a toda a comunidade acadêmica. “A ideia do evento, durante a Semana Nacional da Adoção, é poder falar sobre adoção com a nossa comunidade, desmistificar algumas questões e explicar alguns procedimentos que envolvem esse processo.”

Evento: "Conversando sobre Adoção" - 3ª Edição

Data: 27/5, sexta-feira, a partir de 19h30

Local: Salão Nobre da Unisul de Tubarão​

Xaxim

A adoção é um ato de amor e, para muitos, a realização do sonho de ter uma família. Porém, ainda é um assunto que desperta dúvidas nos pretendentes. São muitas as perguntas sobre o trâmite da adoção e também sobre a entrega voluntária legal, que é quando a mãe pode deixar o filho para adoção sem ser punida.

A Prefeitura de Xaxim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, se juntou ao Poder Judiciário local para produção de um vídeo institucional alusivo ao Dia Nacional da Adoção. No material, é possível conhecer a história do casal Silvia e Clairton Heinzen, que se tornaram pais adotivos há um ano. A juíza Marciana Fabris, da 1ª Vara da comarca de Xaxim, discorre sobre a entrega voluntária legal.

“A gestante tem o direito de entregar seu filho à adoção, despido o ato de qualquer julgamento e preconceito. A manifestação desse desejo pode ocorrer desde o período da gestação, logo após e até mesmo no hospital, comunicando-se a equipe do Poder Judiciário, que estará preparada para o acolhimento, garantindo um espaço de escuta e reflexão e assegurando que a mulher e a criança terão todos os seus direitos respeitados. Realizada a entrega legal e os procedimentos judiciais, a criança será encaminhada para pretendentes devidamente habilitados, de acordo com o perfil e a ordem de antiguidade, mantendo-se o sigilo”, ressalta a magistrada.

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A entrega legal perante o Judiciário não constitui crime e não é considerada abandono, ao contrário da entrega direta a um terceiro, que pode ter implicações legais para quem entrega e para quem recebe a criança, pois favorece situações como tráfico de pessoas, chantagens emocionais e financeiras, crimes, entre outros problemas futuros.

No vídeo da página da Prefeitura de Xaxim, no Facebook, o promotor Felipe Nery Alberti de Almeida, da 1ª Promotoria de Justiça de Xaxim, fala sobre os riscos da “adoção à brasileira”, em que uma família assume informalmente os cuidados de uma criança repassada diretamente. O material está disponível, inclusive para compartilhamento.

Criciúma

Em parceria com a Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Criciúma, a Associação Beneficente Nossa Casa celebrou o Dia Nacional da Adoção, na última quarta-feira (25/5), com a realização do evento “Amor sem medidas”, na sede da Associação Empresarial de Criciúma (Acic). As palestras promovidas buscaram conscientizar, sensibilizar e informar os presentes sobre o ato de adotar ou apadrinhar afetivamente crianças e adolescentes que estão acolhidos institucionalmente.

A psicóloga Joana Patricia Anacleto de Assis, da comarca de Criciúma, abordou questões envolvendo legislação, direitos e deveres e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também falou o que é necessário para ingressar no processo de adoção, sobre as motivações para a adoção e, pensando em um momento futuro dos pretendentes, em como contar para as crianças sobre a adoção. Já a psicóloga Samara Barbosa, à frente do programa Apadrinhamento Afetivo, detalhou sobre essa iniciativa, quem pode participar e sobre a responsabilidade dos padrinhos e madrinhas de uma criança ou adolescente institucionalizado. “A prioridade é da criança, o foco é nela.”

O programa Apadrinhamento Afetivo, lançado em outubro de 2018 também em parceria com a Vara da Infância e Juventude da comarca de Criciúma, é voltado a crianças e adolescentes acolhidos com remotas chances de adoção, e visa possibilitar a vivência de vínculos afetivos ao ampliar suas experiências sociais, culturais e de desenvolvimento familiar. Podem participar pessoas que residem em Criciúma, Siderópolis, Nova Veneza e Treviso, área de abrangência da comarca de Criciúma. Após a seleção, os padrinhos e madrinhas passam por um processo de preparação através de oficinas temáticas, até estarem habilitados para iniciar a convivência. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas com a instituição pelo telefone (48) 3443-6859. 

(Com colaboração e imagens Marli Vitali/Assessoria de Imprensa Nossa Casa)​