AJ inova e forma grupo de trabalho para estudar novas regras sobre perícias judiciais  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial (AJ) deu início a um projeto inovador, cujo objetivo é a elaboração de um estudo acerca das novas regras para perícias judiciais, requisitos da petição inicial e procedimentos, à luz da Lei n. 14.331, de 4 de maio de 2022.

O estudo será coordenado pelo desembargador Hélio do Valle Pereira e contará com a participação do diretor de Pesquisa, Extensão e Comunicação Institucional da Academia Judicial, juiz Frederico Andrade Siegel, além dos magistrados Rogério Carlos Demarchi, Marcio Schiefler Fontes e Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres.

A primeira reunião foi realizada virtualmente na última quarta-feira (18/5). Ao final do projeto será desenvolvido um relatório com enunciados sobre o tema estudado, que servirá de apoio aos integrantes do Poder Judiciário de Santa Catarina, sem caráter vinculante. Os trabalhos devem ser concluídos em 60 dias. A formação do grupo de trabalho consta da Portaria AJ n. 1, de 17 de maio de 2022.