AJ realiza curso para facilitadores de grupos reflexivos com homens autores de violência - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Segue até dia 14 de agosto o “Curso Prático para Facilitadores(as) de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência”, oferecido pela Academia Judicial (AJ), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Participam público externo e servidores efetivos e comissionados do TJSC lotados nas comarcas da Grande Florianópolis. Nesta quinta e sexta-feira, 17 e 18, o grupo frequenta uma oficina prática presencial, prevista na segunda etapa da capacitação.

O curso é uma ação estratégica para a promoção de mudanças culturais e comportamentais, contribuindo para a redução da reincidência de casos de violência doméstica e familiar. São 44 participantes que atuam ou atuarão na facilitação de grupos reflexivos para homens autores de violência. Os servidores do TJSC indicados ao curso trabalham nas comarcas de São José, Palhoça, Biguaçu, Garopaba, Santo Amaro da Imperatriz, Tijucas, São João Batista, Imbituba e Capital.

A primeira fase do curso, chamada de “Unidade 1 - Teoria Aplicada à Prática”, trouxe informações sobre triagem e acolhimento na prática; processo reflexivo e metodologias de facilitação; ferramentas metodológicas; e desafios e ferramentas de manejo. O conteúdo foi repassado pelos professores Camila Maffioleti Cavaler e Adriano Beiras, em aulas online.

A “Unidade 2 - Oficinas Práticas” é a etapa cursada nestes dois dias na AJ. A primeira atividade foi uma simulação de triagem e acolhimento, com feedback dos instrutores. Em seguida, aconteceu uma oficina para utilização da metodologia a partir da elaboração de planejamento e condução das sessões reflexivas. O grupo também precisou preparar um encontro com um tema (simulação). A última oficina será voltada para utilização da metodologia por meio de temas apresentados.

As atividades são conduzidas por Ricardo Bortoli e Cleide Gessele. Também serão eles os ministrantes da terceira e última fase. Na Unidade 3 haverá o workshop “Execução dos Grupos Reflexivos”. Aqui, os participantes terão que elaborar um projeto de construção dos grupos, preparação e avaliação dos encontros. Esse módulo será ministrado online.

A chefe de Secretaria do foro da comarca de Garopaba, Daniela Knorst, considerou que ”a oportunidade de aprofundar conhecimentos e práticas voltadas à reflexão dos homens autores de violência doméstica representa um importante avanço no enfrentamento desse tipo de violência”. E vislumbrou o futuro: “Agora, sem perder o olhar de proteção à vítima, adotaremos na comarca de Garopaba os grupos reflexivos com os homens autores desses atos, contribuindo para a quebra do ciclo de agressões e para a construção de uma cultura de paz e respeito”.

O servidor da Polícia Civil Renato Weber, lotado na delegacia de São José, disse que a importância da capacitação está no desenvolvimento de habilidades fundamentais ao enfrentamento da violência de gênero através do atendimento de homens autores. E acrescentou: “Vivenciar, simular e trocar informações permite o nivelamento técnico de facilitadores(as) conforme normativas nacionais e internacionais, atendendo às melhores práticas pesquisadas no campo dos grupos reflexivos, em consonância aos preceitos legais”.

Legislação

A ação educacional é voltada à aplicação de teoria direcionada à prática, incluindo a realização de oficinas e atividades, a fim de oferecer subsídios aos profissionais com ferramentas metodológicas, teóricas e técnicas, permitindo a condução de intervenções reflexivas. Assim, o curso contribui não apenas para o cumprimento das normativas vigentes, mas também para a qualificação e o reconhecimento das ações institucionais no âmbito do Poder Judiciário catarinense.

Esse curso atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Recomendação CNJ n. 124/2022, que estimula a implementação e o fortalecimento de grupos reflexivos pelos tribunais de justiça estaduais.

Além disso, a capacitação está alinhada à Portaria CNJ n. 353/2024, que regulamenta os critérios para o Prêmio CNJ de Qualidade 2025, que inclui a realização de cursos de capacitação para facilitadores para homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres como requisito para pontuação, a fim de possibilitar o encaminhamento dos agressores para esses grupos quando do deferimento das medidas protetivas de urgência, nos termos do art. 22 da Lei Maria da Penha.