Alegria e satisfação marcaram a entrega de escrituras a 465 famílias em Chapecó - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O aposentado Zenildo Zé Rosa tem 74 anos e vive há 45 no distrito de Marechal Bormann, interior de Chapecó. Ele veio de Guaporé/RS acompanhado pelos pais e irmãos. O local que escolheram para recomeçar a vida rendeu bons frutos. Hoje, Zé Rosa mora com a esposa. Dois filhos têm suas próprias casas no terreno dos pais e outro filho mora no mesmo bairro. O aposentado tem sete netos e um bisneto. A família vive de um comércio mantido no lugar. Mesmo com tanta coisa boa, faltava algo para Zé Rosa: ser dono da própria terra.

Quando o aposentado e a família se instalaram no oeste catarinense, em 1974, o fizeram sem orientação e viveram todo esse tempo sem documento do imóvel. Dessa forma, ficaram impedidos de conseguir financiamentos para melhorias ou construções, por exemplo. Assim, também não tinham direito à rede de esgoto e de energia elétrica. A história da família de Zé Rosa se repetia em outras 464 casas do distrito.

Porém, na noite da última terça-feira (26/11) essa história teve um final feliz e todos puderam receber a escritura dos terrenos que ocupam. A ação foi possível graças ao Programa Lar Legal, desenvolvido há 20 anos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Desta maneira, foi resolvido um problema histórico dessa comunidade. Muitos dos moradores não conseguiram conter as lágrimas. "Agora minha família e eu temos segurança de um futuro", avaliou Zé Rosa. Todos os moradores receberam o título no ginásio do distrito, ao final do evento.

O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa, acompanhou a solenidade. Ele é natural de São Domingos, no Oeste, e atuou por 18 anos como juiz no fórum da comarca de Chapecó. O momento fez lembrar a situação da própria família quando recebeu a escritura da propriedade. "Podia valer pouco, mas era do meu pai!", contou. Oliveira parabenizou o prefeito, Luciano Buligon, pela iniciativa de procurar o TJSC e pelo comprometimento que colaborou para o sentenciamento do processo em tempo recorde: 81 dias.

Em Chapecó, o Programa Lar Legal já beneficiou moradores dos bairros Vila Rica, Efapi, Santa Luzia e Passo dos Fortes entre outros. O prefeito Luciano citou a aproximação do município com Medellín, cidade colombiana onde caiu o avião da Associação Chapecoense de Futebol em 2016. Além da lição do abraço e do amor, Buligon destacou que a cidade-irmã de Chapecó é referência em regularização. "Em 25 anos, eles transformaram a maior e mais violenta favela do mundo em ponto turístico, regularizando as casas que lá estão", destacou.

Ele considerou que, para Chapecó, o programa trouxe segurança aos futuros investidores dessa região da cidade. O parlamentar incumbiu à primeira-dama, Lúcia Buligon, a missão de reconhecer o esforço da juíza cooperadora Liana Bardini Alves, que se dedicou exclusivamente ao processo de Chapecó. Ela foi presenteada com uma camisa da Chapecoense. "Minha meta era entregar os títulos antes do Natal. Com muito esforço, conseguimos!", ressaltou.

Também estiveram presentes na solenidade o corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior; o juiz-corregedor Ricardo Rafael dos Santos; o representante da direção do foro da comarca de Chapecó, Ermínio Darold; e o advogado da Rag Serv. Gestão e Serviços Ltda., Ricardo Calixto, responsável pela organização documental das famílias no Cartório de Registro de Imóveis.

No Oeste

Antes de Chapecó, na manhã de terça-feira (26), 60 moradores de Galvão e 98 de Xanxerê receberam as escrituras dos imóveis onde moram. Na quarta-feira (27) pela manhã, foi a vez de Pinhalzinho (143) fazer a entrega. E à noite, os moradores de Planalto Alegre (31) receberão os documentos. O desembargador Selso de Oliveira e a juíza cooperadora Liana Bardini Alves participaram de todos os eventos.

Lar Legal

Com base na Resolução n. 1/2017, do Conselho da Magistratura Catarinense, o Programa Lar Legal objetiva a viabilização dos procedimentos necessários para a concretização da regularização fundiária no Estado de Santa Catarina, focada na titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização, desencadeando, paralelamente, ações urbanísticas, sociais e ambientais que possibilitem o processo de inclusão socioespacial e a melhoria da qualidade de vida urbana. O último dado divulgado pela coordenadoria do programa aponta 30 mil famílias beneficiadas em todo o Estado.