Amor por Joinville: desembargador optou por aposentar-se a ter de deixar a comarca - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A mais que centenária comarca de Joinville, que comemora neste mês seus 130 anos de existência, registra em sua história magistrados e servidores abnegados que nunca deixaram de lado a nobre missão de trabalhar em favor dos jurisdicionados. Alguns, aliás, foram além disso e devotaram também parte de seus esforços para o desenvolvimento de Joinville, hoje a maior cidade do Estado.

Este é o caso de Francisco José Rodrigues de Oliveira, magistrado que chegou à comarca em 1957, removido de Lages, e que de lá nunca mais saiu, conforme recorda seu filho, o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (2008/2009) e pai do atual desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto. 

Os laços afetivos do primeiro Rodrigues de Oliveira a entrar para a magistratura com a comarca foram sedimentados ao longo dos anos até se tornarem inquebrantáveis. Tanto que, quando foi nomeado desembargador, requereu sua aposentadoria meses depois. A decisão, rememora o desembargador Francisco Oliveira Filho, foi justamente para não deixar Joinville, onde moravam dois de seus filhos e onde também já tinha netos.

Diretor do fórum da comarca durante muitos anos, Francisco José Rodrigues de Oliveira foi o mentor da construção do prédio denominado Governador Ivo Silveira. À época essas obras dependiam diretamente do Poder Executivo, então Rodrigues de Oliveira conversou com o prefeito, vereadores e deputados para ganhar adesão à ideia. Os trabalhos de construção iniciaram em 1967 e o prédio, localizado na esquina entre as ruas Princesa Isabel e Dona Francisca, foi inaugurado em 1970.

A inauguração dessa sede do fórum coincidiu com a data em que Francisco José Rodrigues de Oliveira seria nomeado desembargador por antiguidade. Ele nunca se inscrevera para disputar o cargo e, quando chegava sua vez por antiguidade, pedia para voltar ao fim da fila. Mas, dessa vez, iria mesmo ser nomeado.

Por sugestão do então secretário de Justiça do governo Ivo Silveira, Norberto Ungaretti, a assinatura da nomeação pelo governador aconteceu durante a cerimônia de inauguração do fórum. Uma grande emoção para Oliveira, que mesmo assim não quis residir em Florianópolis, nem por poucos meses. Com memória privilegiada, seu filho prossegue com as saudosas reminiscências.

Na época em que Rodrigues de Oliveira foi juiz, diz, a participação dos magistrados na vida comunitária costumava ser bem maior do que é hoje. Ele, por exemplo, foi incumbido pelo governador de colocar em funcionamento uma das primeiras escolas de nível médio locais, a Celso Ramos, já criada por lei mas que ainda não era realidade. A missão deu muito trabalho ao magistrado, que foi nomeado diretor e lecionou na escola por muitos anos.

Outra atividade da qual os magistrados da época, especialmente diretores de fórum, precisavam participar eram os ritos de naturalização de estrangeiros. Embora a concessão da naturalidade brasileira fosse privativa do Poder Executivo, havia a necessidade de demonstrar alguns conhecimentos básicos sobre o Brasil (hino, língua, bandeira) para concluir o processo, e a formalização desse trâmite era uma cerimônia breve realizada no fórum. As "sessões de naturalização" ainda aconteciam em Joinville quando Francisco de Oliveira foi diretor do fórum.

Foi também durante o período em que Francisco de Oliveira esteve à frente do fórum que se realizou o primeiro concurso para foro extrajudicial de Santa Catarina (atividades de tabelionato e cartório), no ano de 1967. Até então esses serviços eram desenvolvidos por pessoas indicadas politicamente ou seus herdeiros, situação que voltou a se verificar durante muitos anos após esse concurso pioneiro. O concurso para foro extrajudicial só foi restabelecido bem mais tarde, em cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal, quando a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estava a cargo do desembargador João Martins (1998-2000).

A Cidade dos Príncipes retribuiu a dedicação do desembargador: uma escola municipal (voltada ao ensino fundamental, trata-se de um Caic - Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente) e uma rua (com dois sentidos e ciclovia no meio) foram, em sua homenagem, denominadas Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira. O salão do tribunal do júri do atual Fórum Governador Ivo Silveira também recebeu o nome Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira (com reportagem da jornalista Silvana Pisani/Entrevista com desembargador Francisco José Rodrigues Oliveira Filho).

Exposição

Para marcar os 130 anos da instalação da comarca de Joinville, comemorados no mês de fevereiro, foi montada, no hall de entrada do Fórum Central, a exposição "Histórias e conflitos na Cidade dos Príncipes: 130 anos da comarca de Joinville". Esta mostra pretende oferecer aos visitantes, servidores e magistrados um passeio por esses 130 anos de história. Vários processos judiciais tornaram-se os alicerces dessa narrativa. Entre os processos selecionados figuram como partes a Duquesa de Chartres e vários príncipes e princesas, bem como imigrantes alemães, ingleses e suíços. Destaca-se nesta mostra parte de um processo em que há várias fotografias da fazenda Pirabeiraba, hoje importante localidade do município de Joinville.

Ainda na exposição, os visitantes têm a oportunidade de conhecer alguns processos que dizem respeito aos conflitos entre os diferentes jornais de Joinville, a confecção e circulação de moedas falsas e a presença da língua alemã tanto em jornais quanto em vários documentos juntados aos processos.