Aplicação de penas alternativas, em Joinville, consegue reduzir reincidência criminal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) tem como missão promover a inclusão social da pessoa em alternativa penal, de forma a prevenir a reincidência criminal e auxiliar no retorno do cidadão ao meio social. No momento, 1.039 pessoas cumprem penas alternativas na comarca de Joinville, com sentenças provenientes das quatro varas criminais, da Vara do Tribunal do Júri e do Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito, todas por crime de menor potencial ofensivo. A reincidência neste grupo é considerada baixa.

Entre suas competências está o desenvolvimento de grupos reflexivos, que já tiveram suas atividades retomadas. Os encontros têm por objetivo criar um espaço coletivo para que as pessoas em alternativas penais possam desenvolver o pensamento crítico, a exposição de ideias e a visão política e social para a vida comunitária, potencializando-as para serem multiplicadoras dos temas e das informações trabalhadas. “Temos o REFLETIR – projeto de responsabilização para homens autores de violência doméstica; VEM SER – projeto para aplicação de medida educativa e de advertência sobre uso de drogas; e o CIDADANIA SOBRE RODAS”, explica a assistente social da CPMA, Kátia Regina Aguiar.

Participar dos encontros é uma das etapas para o cumprimento das medidas. A CPMA realiza também o encaminhamento das pessoas em alternativas penais para as instituições previamente cadastradas e que atendam ao perfil de capacitação e psicológico. Quem as recebe são instituições do terceiro setor, bem como do Executivo municipal e estadual.

Durante todo o processo, a equipe técnica formada por assistente social e psicóloga intervém em diversas questões e situações, para que a pessoa em alternativa penal possa elaborar um novo projeto de vida, pautado, desta feita, na promoção da cidadania. “O resultado final é positivo, a reincidência criminal é baixa”, garante Kátia.

Ouça o nosso podcast.