Aplicativo LGPDJus é lançado em evento online e já está disponível para download - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Já está disponível para download gratuito em smartphones no Google Play e na App Store o LGPDJus, aplicativo voltado ao atendimento dos pedidos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). A ferramenta teve seu lançamento promovido em evento online na manhã desta sexta-feira (30/7), transmitido pelos canais do Judiciário catarinense e do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) no YouTube, com interpretação simultânea em Libras.

Idealizado pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no PJSC e encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do PJSC, o aplicativo foi desenvolvido por meio de um acordo de cooperação técnica firmado junto ao ITS, com a parceria do Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB Lab). A iniciativa também recebeu o apoio do Ministério de Relações Exteriores e Desenvolvimento do Reino Unido (Foreign Commonwealth and Development Office - FCDO), sob o Programa de Acesso Digital.

Os principais atores do projeto estiveram reunidos no evento online de lançamento nesta sexta-feira. Além da desembargadora, o Judiciário catarinense também foi representado pelo vice-diretor-executivo da Academia Judicial do PJSC, desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.

Em sua manifestação inicial, Denise compartilhou os sentimentos de gratidão e alegria ao ver materializada a ferramenta que se desenhou a partir de um sonho pessoal. A autenticação do titular dos dados pessoais no exercício de seus direitos, lembrou a desembargadora, era uma preocupação desde o início das discussões envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do PJSC. Uma necessidade que, agora, está solucionada pelo uso do aplicativo.

"Me sinto absolutamente honrada, alegre demais em saber que os cidadãos terão acesso a esse aplicativo e poderão conhecer seus direitos, tão bem demonstrados na LGPD. Poderão conhecer o que há sobre seus dados pessoais perante o Poder Judiciário. Espero que os cidadãos possam exercer seus direitos com cidadania e absoluta segurança a partir do aplicativo", manifestou.

A magistrada destacou o caráter democrático da ferramenta, acessível e sem custos a qualquer cidadão com um smartphone ao alcance. Também agradeceu o empenho das instituições envolvidas, além da dedicação e comprometimento dos servidores do Judiciário no projeto.

O desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, por sua vez, lembrou que os princípios de inovação, informação e integração, todos agregados no LGPDJus, são eixos norteadores das ações no Judiciário catarinense. O compromisso do PJSC em dar o tratamento adequado e responsável às informações sob a guarda da instituição, anunciou Schuch, agora está materializado na disponibilização do aplicativo.

"A LGPD trouxe para o Brasil uma dinâmica de regulamentação extremamente importante, inclusive com sanções severas para o caso de descumprimento. O Poder Judiciário catarinense se adiantou em estabelecer no seu âmbito interno as medidas necessárias para que pudesse se adequar da forma mais completa possível ao que a Lei prevê", indicou.

Papel de vanguarda do PJSC é reconhecido

A vanguarda do Judiciário catarinense em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi reconhecida e elogiada pelo diretor do AMB Lab, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi. O diretor cumprimentou a desembargadora Denise Francoski pelo protagonismo enquanto mentora do projeto, e destacou sua sensibilidade ao idealizar a ferramenta em atenção aos direitos do cidadão. A participação da equipe técnica do Judiciário no concebimento da ferramenta foi igualmente lembrada em seu discurso.

Embora seja uma solução tecnológica, apontou Vettorazzi, o LGPDJus é um aplicativo desenvolvido e focado no elemento humano.

"Essa solução que se apresenta hoje visa a melhoria da relação das pessoas, a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A inovação é sobre pessoas: aquelas que produzem e para as quais ela deve ser dedicada. O LGPDJus tem o foco principal nas pessoas e nesta aproximação das pessoas com as instituições brasileiras, a começar pelo PJSC", reforçou.

Também presente no evento, a conselheira de Comércio e Economia da Embaixada Britânica no Brasil, Georgina Ayre, fez um paralelo entre as legislações britânica e brasileira em relação à proteção de dados. A conselheira observou, falando em português, que o tema deve ganhar ainda mais repercussão na sociedade e permanecer em constante desenvolvimento.

"Encontrar o balanço entre a transparência, o direito do titular dos dados e o interesse público é um enorme desafio. E buscar formas de simplificar o acesso, sem onerar demais o sistema público, é essencial. Por isso, o projeto lançado hoje se faz ainda mais importante", destacou Georgina.

Responsável pela moderação do debate, o diretor-executivo do ITS, Fabro Steibel, observou que o LGPDJus foi desenvolvido de forma a atender às necessidades do cidadão e do poder público. "O aplicativo é pensado tanto para o cidadão quanto para o servidor público, no sentido em que ele permite o trabalho ágil e a alocação do servidor público para a melhor eficiência das tarefas".

Por fim, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e interagir com os usuários que acompanhavam a transmissão pelo YouTube.