Aplicativo LGPDJus, utilizado pelo PJSC, conquista prêmio nacional - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na noite desta quarta-feira (15/12), em cerimônia por videoconferência promovida pelo Data Privacy Brasil, o aplicativo LGPDjus conquistou o prêmio “Artigo 50”, na categoria “Boas Práticas em Proteção de Dados Pessoais no Setor Público”. O prêmio “Artigo 50” é uma iniciativa do Data Privacy Brasil e tem como objetivo reconhecer e premiar pessoas e equipes que realizaram iniciativas voltadas para o desenvolvimento e a implementação de uma cultura de proteção de dados no Brasil. 

Participaram da entrega do prêmio a desembargadora Denise Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC e responsável pela solução, e os integrantes da equipe do projeto, Marcello Muller Teive, secretário do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, e Giovanni Moresco, membro do Grupo de Trabalho para a Implementação da LGPD, além de Ana Carolina Benelli e Janaina Costa, representantes do ITS, instituto que promoveu o desenvolvimento do aplicativo mediante acordo de cooperação técnica.

O LGPDjus, que recentemente já havia conquistado o segundo lugar no prêmio de Inovação em Gestão no ExpoJud, foi agraciado com o prêmio da 1ª edição do “Artigo 50” após ser avaliado por uma comissão julgadora independente, de representação multissetorial, com experiência nos setores público, privado, no terceiro setor e academia, o que conferiu isenção e imparcialidade ao processo de avaliação das candidaturas. 

Fizeram parte da comissão julgadora: Juliana Oliveira Domingues (Senacon), Orlando Silva (Câmara dos Deputados), Ricardo Villas Bôas Cueva (Superior Tribunal de Justiça), Silvana Bahia (Olabi), Bia Barbosa (Coalizão Direitos na Rede), Flávia Mitri (Uber), João Cândido (C&A Brasil), Nathalia Sautchuk Patrício (University of Duisburg-Essen) e Guilherme Damásio Goulart (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Segundo a desembargadora, em sua apresentação, “o aplicativo é uma ferramenta inclusiva, que socializa a LGPD para todos os cidadãos, de forma que eles saibam dos seus direitos e possam exercê-los de modo seguro. Ele permite também, com um sistema administrativo, que a encarregada consiga verificar, em tempo real, como está a prestação de serviços aos titulares de dados pessoais pelo TJSC”. Ao final completou: “O que nós esperamos é que o TJSC possa replicar esse projeto para outras organizações do nosso país, públicas e privadas, para que o titular possa ser bem atendido e cada vez mais conhecer os seus direitos”.