Após resgatar R$ 6 milhões em Itajaí, Cejusc se prepara para Semana da Conciliação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Após promover acordos que resgataram quase R$ 6 milhões em dívidas fiscais em pouco mais de um ano de atividades, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Itajaí, com atuação temática na área de execução fiscal, já se prepara para a 14ª Semana Nacional de Conciliação, que ocorre de 4 a 8 de novembro deste ano. Já estão pautadas até o momento 150 ações. Uma pequena fração perto das 930 audiências realizadas entre junho do ano passado e agosto deste ano na sede do Cejusc, localizado no Fórum Universitário da avenida Joca Brandão, com registro de êxito em 69,5% delas.

A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos de Itajaí e coordenadora do Cejusc, destaca que apesar da equipe ainda enfrentar problemas ligados à área de cadastro - o que gera dificuldade de localização de contribuintes devedores do Município -, o índice de sucesso e os valores parcelados até o momento justificam a existência do programa - fruto de um convênio inédito entre Poder Judiciário e Prefeitura de Itajaí.

"Aqueles que são encontrados e comparecem às audiências conciliam em sua maioria, parcelando o débito", ressalta a magistrada sobre o trabalho feito em Itajaí. O maior índice de êxito nas conciliações ocorreu nos meses de abril e maio deste ano, quando alcançou 86%. A expectativa agora é ver o desempenho da equipe ao longo da próxima Semana da Conciliação. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido em todo o Brasil desde 2006, o evento é promovido em Santa Catarina pela Coordenadoria do Sistema Estadual dos Juizados Especiais e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), sob o comando da desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli.

O objetivo é despertar na população a consciência de que é possível encontrar caminhos diferentes da judicialização dos problemas e de que a atuação e diálogo entre as partes são essenciais para firmar acordos satisfatórios. Os Cejuscs, por sua vez, são unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina responsáveis pelas sessões e audiências de conciliação e mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão. Em Itajaí, qualquer pessoa pode comparecer ao local e tirar dúvidas sobre como negociar questões fiscais antes de judicializá-las. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, no período vespertino.