Aprovada por usuários, Central de Atendimento Eletrônico será ampliada ao segundo grau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Já consolidada como parte da rotina de magistrados, servidores e operadores do Direito, a Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição apresenta números que confirmam a eficiência da ferramenta, disponível desde o dia 15 de julho. Foram protocolados 896 atendimentos até a última terça-feira (4/8), incluindo 106 solicitações voltadas a atendimentos por videoconferência.

A Central estabelece contato direto de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, procuradores e advogados com as unidades do Judiciário em todo o Estado. Além de registrar solicitações, esclarecimentos, sugestões, reclamações, comunicações e agendamento de atendimento por videoconferência, desde o início desta semana a ferramenta também permite o agendamento da retirada de processos físicos em carga para digitalização.

Foram autorizadas 53 retiradas de processos com essa finalidade nos dois primeiros dias do serviço. Os dados foram compartilhados na última quarta-feira (5/8) pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, com os representantes das demais instituições que integram o sistema de Justiça, em reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19. 

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, manifestou a aprovação da classe dos advogados em relação ao uso da nova ferramenta. Na oportunidade, o presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, também destacou a importância do novo sistema neste momento de excepcionalidade. "Isto demonstra o quanto nós acertamos em nos direcionar para uma solução que pudesse atender aos interesses dos advogados. Este índice de aproveitamento com essas resoluções, originadas do pleito da OAB, é um avanço que deve ser festejado", cumprimentou.

Judiciário prepara ampliação do atendimento ao segundo grau

A Corregedoria-Geral da Justiça trabalha para estender o atendimento oferecido pela Central ao segundo grau de jurisdição. O planejamento da Corregedoria coincide com uma recomendação recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de que os tribunais brasileiros regulamentem o atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Em Santa Catarina, a iniciativa de ampliar os recursos da Central ao segundo grau também atende a um pleito formalizado pela OAB/SC - por reconhecer as vantagens do modelo na comunicação das partes com as unidades judiciais, a entidade propôs que o mesmo ocorresse junto aos desembargadores.

Conforme o juiz auxiliar da Presidência Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, a equipe técnica do Judiciário atualmente trabalha no desenvolvimento do Portal, enquanto a Diretoria-Geral Judiciária se dedica à elaboração da normativa. "Estamos adequando o serviço já existente para abranger também o Tribunal de Justiça. Nossa intenção é submetê-lo até o começo de setembro à apreciação do Órgão Especial", aponta o magistrado.

Acesse a Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição.