Aprovado pelo Órgão Especial, Tribunal terá seu novo Regimento Interno em 2019 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial - OE, em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (10/12), concluiu a apreciação do texto-base e das 78 emendas apresentadas ao projeto do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Resta agora tão somente a redação final do documento, que será objeto de homologação na próxima sessão ordinária do OE, marcada para o dia 19 de dezembro. O novo Regimento passará a ter vigência a partir de janeiro de 2019.

 

Os trabalhos foram comandados pelos membros da Comissão Permanente de Regimento Interno - com exceção do seu presidente, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, que não esteve presente por motivos de saúde -, desembargadores Ronei Danielli, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto (relator) e Jorge Luis Costa Beber. Na avaliação dos desembargadores, a aprovação do projeto representa um marco na história do Judiciário catarinense.

 

Ele substituirá o texto anterior, elaborado em 1982 e sucedido de 166 atos regimentais que disciplinaram de forma esparsa a organização, as competências internas e o funcionamento do TJ, o que tem dificultado não só a atividade jurisdicional e dos órgãos administrativos como também a atuação do público externo, inclusive dos advogados. "Temos agora um Regimento moderno, já adequado ao novo Código de Processo Civil, que com certeza aprimorará e agilizará ainda mais a prestação jurisdicional em Santa Catarina", avaliou o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.

 

O estabelecimento do julgamento eletrônico como regra, acrescentou, é a principal mudança que deve acelerar o trâmite de processos no âmbito do TJ. Enfrentar o desafio de elaborar o novo Regimento, após 36 anos de vigência do atual, foi motivo de comemoração por parte dos magistrados. "Quero deixar registrado o belíssimo trabalho desenvolvido pela comissão, que não mediu esforços em executar esta tarefa que, em vezes anteriores, não conseguiu avançar", afirmou o desembargador Jaime Ramos.

 

O decano da corte, desembargador Pedro Manoel Abreu, também elogiou o esforço da administração, que classificou de "hercúleo", em levar a cabo e entregar um novo Regimento para regular o funcionamento do Tribunal. "Tanto a presidência quanto a comissão demonstraram dinamismo merecedor de todos os encômios ao realizar um trabalho gigantesco em benefício de todos, magistrados, advogados, procuradores e partes", garantiu.

 

O desembargador Ronei Danielli, integrante da comissão, fez questão de destacar o apoio integral oferecido pelo desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, 1º vice-presidente do TJ e presidente da comissão, para o desenvolvimento dos trabalhos em clima de harmonia e total cumprimento aos prazos estabelecidos. Ao final da sessão, os integrantes do OE fizeram questão de fazer um registro fotográfico do momento, classificado por todos como "histórico". O presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, informou que levaria ainda hoje ao conhecimento do desembargador Moacyr a aprovação do novo Regimento Interno do TJ.