Assessoria de Precatórios do Tribunal encerra o ano com acervo 100% digitalizado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Assessoria de Precatórios do TJ encerrou este ano com seu acervo 100% digitalizado. O setor operou a inovação em aproximadamente sete mil processos físicos, com posterior intimação das partes e arquivamento das peças em papel. Todas as comarcas contam agora com "Requisição Eletrônica de Precatórios", com encaminhamentos instantâneos dos pedidos. Assim, além da agilização da chegada das requisições ao Poder, não há mais necessidade de extração de cópias, pois basta anexar as peças à requisição eletrônica.

"A economia de tempo e papel fica evidente com o novo procedimento, são milhares de folhas que deixam de ser impressas ou fotocopiadas", destacou o assessor de Precatórios, Clóvis Nunes, que ressaltou o fim da obrigatoriedade de cadastramento e distribuição por parte dos funcionários do setor de protocolo administrativo da Casa, liberando-os para outras atividades. Aliás, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ convidou Clóvis para participar de inspeções pelo país, o que prova o reconhecimento daquela instituição pelo bom trabalho e organização do setor.

Chegaram à assessoria 2.867 novos precatórios, e 1.870 seguiram para o arquivo, o que reflete a dinâmica de trabalho da equipe, que conseguiu expedir 3.728 alvarás para pagamento do total de R$ 271.376.599,49. Vale salientar que a Presidência do Tribunal agiu com rigor em relação aos inadimplentes e emitiu 25 ordens de bloqueio via Bacenjud - R$ 6.261.055,18 dos cofres de entes públicos devedores. "Essa postura gera um efeito positivo em relação aos demais devedores, que buscam manter os repasses em dia", concluiu Nunes. A ordem cronológica para pagamento é observada com precisão.

No início deste ano, havia precatórios pendentes de 2003, e agora já se chegou a 2008. Clóvis antevê que, se os repasses forem mantidos na mesma sistemática, no final de 2015 o TJSC alcançará os precatórios de 2013, ou seja, um avanço de 10 anos em dois, fazendo com que as partes não esperem tanto tempo para receber seus valores, depois de tantos anos de luta até a sentença definitiva.