Assinatura de convênio garante integração de dados civis entre TJ e Governo federal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, e a titular da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, ministra Ideli Salvatti, firmaram nesta manhã (19/12), em solenidade no auditório do TJ, o protocolo de cooperação que torna Santa Catarina o primeiro Estado da Federação a promover a conexão de seus dados de nascimento, casamento e óbitos com o Sistema Integrado de Registros Civis (Sirc), novo banco de dados do Governo federal.

Por meio do sistema do Selo Digital, desenvolvido e implantado com sucesso no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJSC, em trabalho com participação decisiva da Diretoria de Teconol.ogia da Informação (DTI), o Estado sacramenta a interoperabilidade entre os sistemas e torna-se pioneiro na remessa de informações para o Sirc. São Paulo deve ser o próximo Estado a integrar o sistema, que espera agregar outros sete Estados ao seu banco de dados ainda no primeiro semestre de 2015.

Instituído pelo Decreto n. 8.270, de 26 de junho de 2014, o Sirc reunirá informações padronizadas de nascimentos, casamentos e óbitos em uma base de dados única. Na prática, permitirá o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil - o que dificultará a falsificação de documentos, coibirá o tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, e ajudará a prevenir fraudes contra a Previdência Social, o comércio e o sistema bancário. Ele será, também, o embrião do sonhado "documento único" para o cidadão brasileiro.

O desembargador Nelson, em discurso, enalteceu o papel desempenhado por magistrados e técnicos da CGJ na aproximação e consolidação desta parceria com o Governo federal. A ministra, ao seu turno, acrescentou que a escolha de iniciar este processo por Santa Catarina levou em consideração seu estágio avançado na área de controle de registros públicos e a alta confiabilidade dos documentos emitidos em território catarinense.

Na solenidade, bastante prestigiada, o servidor Fernando Medeiros Ferreira, secretário do Núcleo IV da CGJ, e o servidor federal Marco Antonio Juliatto, diretor do Departamento de Promoções da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, explanaram sobre as características técnicas dos sistemas que passam a atuar de forma interligada a partir de agora.

Os desembargadores Luiz Cézar Medeiros, corregedor-geral da Justiça; Ricardo Orofino da Luz Fontes, vice-corregedor-geral da Justiça; e Vanderlei Romer, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), prestigiaram a solenidade, ao lado de demais magistrados e autoridades locais.