Assistentes sociais forenses priorizam atendimento remoto para se adaptar à Covid-19 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Responsáveis por atender as demandas sociojurídicas, relacionadas principalmente às questões da infância, adolescência, família e da área criminal que aportam no Poder Judiciário, os assistentes sociais comemoraram no último sábado (15/5) mais um dia dedicado à profissão, que sempre enfrentou desafios, ainda maiores no último ano, com a pandemia da Covid-19, já que foi necessário adaptar os instrumentais técnico-operativos para não ferir os princípios éticos da profissão, tampouco os direitos dos usuários.

De acordo com a servidora da comarca de Barra Velha Olindina Maria da Silva Krueger, que preside a Associação Catarinense dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário (Acaspj), a tecnologia ajudou os profissionais a manter os atendimentos. "Antes tínhamos como utilizar as visitas domiciliares, as entrevistas, a observação, as reuniões com a rede socioassistencial como principais atividades, mas com a suspensão do trabalho presencial, em decorrência da grave crise sanitária, tivemos que priorizar o atendimento remoto, ou seja, através de ligações telefônicas, chamadas de vídeos por meio do WhatsApp Business e sistema de videoconferência do TJ". Olindina destaca que nem todas as pessoas atendidas têm acesso aos meios necessários para a realização desse tipo de atendimento, o que amplia ainda mais as dificuldades deste momento.

O PJSC conta com 170 assistentes sociais ativos - apenas quatro são homens. "Temos 201 profissionais associados à Acaspj, 34 já aposentados e que continuam a fazer parte desse espaço coletivo". O assistente social é um profissional com formação superior em Serviço Social. No quadro do PJSC, a maioria possui especialização, alguns mestrado e doutorado, o que evidencia a qualidade técnica dos assistentes sociais.

Olindina, que ingressou na Justiça catarinense em 2011, ressalta que a atuação dos profissionais no Judiciário tem seus limites. "Contudo, procuramos formas de atender as demandas da população, algumas delas individuais. São pessoas que passam por várias formas de violência e que não conseguem acessar determinados direitos".

Os assistentes sociais forenses atuam diretamente com as demandas da população. No Judiciário, tais demandas chegam principalmente por meio dos processos. Esses profissionais atuam para subsidiar a decisão dos juízes sobre determinada situação/matéria, a qual pode mudar definitivamente a vida dos sujeitos e das famílias. "Nossos documentos também contribuem para a responsabilização penal em situações que envolvem idosos, crianças, adolescentes e mulheres, por exemplo".

A servidora conta que ao longo das décadas houve mais autonomia profissional e aumento no número de profissionais, mas ainda há desafios. "Consideramos muito importante, ainda, a ampliação do quadro de assistentes sociais, que hoje não consegue dar conta de toda a demanda de trabalho existente", destaca.

O dia 15 de maio foi escolhido em virtude do Decreto 994/62, editado em 15 de maio de 1962, que regulamenta a Lei n. 3.252, de 27 de agosto de 1957, a qual dispõe sobre o exercício da profissão do assistente social. Foi esse decreto que criou os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social - CFESS e CRESS, que regimentam as atividades da categoria. A prática profissional também é orientada pelo Código de Ética da/o Assistente Social, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA entre outras legislações e documentos. "Nessa data, comemoramos e reafirmamos o nosso compromisso ético-político com a população usuária dos serviços, em todas as esferas, e com a profissão que escolhemos exercer", destaca a presidente da Acaspj.