Assuntos que mobilizam a Justiça em debate nos Seminários Regionais da Magistratura  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Assuntos que mobilizam os magistrados do Estado e interessam a todos os envolvidos no sistema de Justiça estiveram em pauta nas três conferências realizadas durante o segundo dia de palestras da 3ª edição dos Seminários Regionais da Magistratura Catarinense, nesta sexta-feira (7/10), em Balneário Camboriú. Desembargadores e juízes de diversas comarcas do Estado tiveram a oportunidade de acompanhar e participar ativamente das discussões. Mais do que atualizar e preparar a magistratura de Santa Catarina em relação aos seus permanentes desafios, os debates contribuíram para o propósito de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional em benefício de quem mais necessita, o cidadão.

Melhorar a eficiência do Judiciário, reduzir a violência e estimular a participação dos juízes na formulação de políticas judiciais foram algumas das prioridades elencadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Costenaro Cavali na conferência de abertura, sob o tema "CNJ: Percepções e Perspectivas".

Cavali apontou que os objetivos traçados pelo CNJ passam pela redução do volume e do tempo dos processos, pelo aprimoramento da execução penal e de iniciativas voltadas ao acolhimento das vítimas de violência, por exemplo. O sucesso em relação às metas, acrescentou, depende de efetiva colaboração. "Mais do que ser um órgão de apuração disciplinar, o CNJ é um órgão para a participação dos juízes. Espero que o CNJ tenha com o PJSC uma ponte para que possamos receber as ideias e críticas de vocês, sempre numa esfera colaborativa", reforçou.

O TJSC, observou o palestrante, é um dos tribunais mais avançados do país em se tratando de sistema, pessoal e números de produtividade. Na ocasião, o presidente do TJSC, João Henrique Blasi, e a corregedora-geral da Justiça, Denise Volpato, compartilharam suas percepções sobre a forma de atuação do CNJ e seus reflexos sobre a qualidade e efetividade da prestação jurisdicional, pontuando tópicos a serem enfrentados e sugestões de melhorias. 

Blasi citou situações de excessos e contradições em prejuízo à autonomia dos tribunais, decorrentes da atuação em demasia do CNJ. "O olhar do CNJ tem de observar as singularidades nacionais. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, o que é bom para Santa Catarina pode não ser bom para outro Estado, e vice-versa. As singularidades devem ser devidamente consideradas. Às vezes, por um mau funcionamento pontual em determinada unidade da Federação, é estabelecida uma regra nacionalizada sem qualquer relação com as demais unidades da Federação", manifestou Blasi. A colocação do presidente recebeu aplausos de pé do público presente. Outros desembargadores e magistrados também expuseram seus pontos de vista.

Tráfico de drogas e persecução penal

Na sequência, o promotor de justiça José Theodoro Corrêa de Carvalho (MPDFT) abordou a "Geopolítica do Tráfico de Drogas e Persecução Penal". Carvalho apresentou ao público números expressivos do consumo e tráfico de drogas no mundo, contextualizando a dimensão do problema, como os prejuízos cognitivos aos usuários e a perda da liberdade em decorrência da dependência. Destacou, ainda, a relação direta entre o uso de entorpecentes e a Justiça criminal. "Uma pessoa que usa drogas e perde a percepção e as condições de manter um comportamento razoável pode vir a praticar atos ilícitos durante o uso ou no afã de conseguir a próxima dose", lembrou.

Em sua exposição, o promotor do Distrito Federal apresentou as principais características do tráfico de drogas, como a divisão de tarefas e seu caráter internacional em relação ao comércio e à produção. Entre outras abordagens, Carvalho tratou das tentativas frustradas de combater o tráfico em todo o mundo, seja nas iniciativas locais ou de larga escala, a exemplo da intervenção norte-americana na Colômbia. "Então qual é a solução definitiva do problema? Será que não existe solução? Talvez não tenha", refletiu o palestrante. 

O promotor expôs sugestões de soluções estratégicas para minimizar o problema, tratou da discussão sobre a regulamentação das drogas e demonstrou exemplos dos impactos da legalização da cannabis em alguns países. Como sugestão, apresentou a priorização da redução de demanda e prevenção; otimização das atividades de repressão e tratamento; e investimento em pesquisas médicas.

Ser juiz no tempo presente

Coube ao desembargador federal Ney Bello Filho encerrar a sequência de conferências com o tema "Judiciário e Democracia: Ativismo Judicial, Ruptura e Hipercomunicação", ao propor uma série de reflexões sobre o que significa ser juiz no tempo presente, quando tudo ocorre numa velocidade que seria impensável em épocas passadas. "O nosso tempo presente é um tempo de aproximação e velocidade. O mundo ficou menor, mais veloz, e as ideias se juntam com mais facilidade", apontou Bello Filho.

Por outro lado, ponderou o palestrante, também existe um volume maior de superficialidades. "Muito mais velocidade nos causa muito mais dispersão e, ao mesmo tempo, muito menos profundidade", alertou. Nesse contexto, o desembargador federal trouxe interpretações sobre como as transformações se refletem em conceitos como o de Judiciário, Estado e democracia. "A sociedade contemporânea precisa aumentar sua capacidade de tolerância", defendeu.

Na condição de coordenador da mesa, o presidente João Henrique Blasi contribuiu com reflexões sobre o tema. "Os grandes desafios do Judiciário atual são de natureza quantitativa, pelo volume de questões que nos chegam, e, conectado a isso, também de ordem qualitativa, da resposta e da qualidade em relação à demanda que é trazida à consideração do Poder Judiciário", avaliou.

Antes do encerramento, os magistrados inscritos puderam participar de uma oficina para elaboração do Plano de Formação da Academia Judicial 2023/2024. Integraram as mesas e mediaram os debates o presidente João Henrique Blasi, os desembargadores Júlio César Machado Ferreira de Melo (vice-diretor-executivo da Academia Judicial) e Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer (coordenadora do GMF) e o juiz Paulo Marcos de Farias. 

Também marcaram presença no evento desembargadores dirigentes do Judiciário catarinense e demais integrantes da Corte, além de juízes auxiliares da Presidência, juízes-corregedores, servidores e membros da administração. O evento foi promovido pela Academia Judicial em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc), com o apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).