Atuação de ONG na comarca de Lages garante reconhecimento de paternidade em presídio - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Instituto de Paternidade Responsável (IPR), organização não governamental idealizada e implantada pelo juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, promoveu nesta semana o reconhecimento de paternidade de uma criança pelo genitor, detento que cumpre pena em estabelecimento prisional da comarca de Lages. Esta é mais uma das vertentes do trabalho realizado pelo IPR. O pai, de 25 anos, foi localizado no presídio onde se encontra e reconheceu de forma espontânea a filha, nascida no início deste mês. Com isso, foi possível efetivar a declaração de paternidade.

Com base na Lei n. 8.560, de 23 de dezembro de 1992, a mãe da criança declarou ser de seu interesse apontar o nome do suposto pai. O Cartório de Registro Civil, após registrar o filho sem o nome do pai, indicou que a mãe comparecesse ao Instituto de Paternidade para dar andamento ao procedimento de reconhecimento do filho. Agora, no prazo de 60 dias, a criança terá o nome do pai no documento de identificação. Se fosse pedido exame de DNA, com necessidade de coleta de material genético e encaminhamento para análise, esse período poderia ser bem maior (com informações de Marciano Correa - Assessor de Imprensa do IGP).