Audiência pública pretende alinhar projeto para pagamento de custas por meio de cartões - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para aumentar as opções de pagamento das custas processuais pelos jurisdicionados, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) realiza no dia 24 de setembro, na unidade da Rua Presidente Coutinho, Centro de Florianópolis, às 14h, sala 102, uma audiência pública com as empresas adquirentes interessadas. O objetivo da Diretoria de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (DOF/TJSC) é oferecer a opção de recolhimento dos tributos por meio de cartões de débito ou de crédito, à vista ou parcelado. Atualmente, os pagamentos são realizados por meio da emissão de boleto bancário.

Além das custas judiciais, o projeto abrange também o pagamento de depósitos judiciais, tais como, fianças, multas penais, penas de prestações pecuniárias e pensões. O edital de chamamento público elaborado pela Diretoria de Material e Patrimônio (DMP/TJSC) visa reunir as empresas interessadas com a área técnica do Tribunal para discutir sobre as soluções de mercado existentes, a fim de aperfeiçoar o projeto.

A contratação pública ocorrerá após a realização de procedimento licitatório na modalidade pregão. "A modalidade de pagamento eletrônico mediante cartão de crédito e débito não é novidade na iniciativa privada. Nossa pretensão é a de adotar prática semelhante e disponibilizar essa comodidade aos jurisdicionados, além de reduzir os custos operacionais da cobrança parcelada", declarou o diretor de Orçamento e Finanças, Eduardo Cardoso Silva.

A Audiência Pública será transmitida no YouTube, pelo canal TJSC Licitações ao vivo. Tribunais de Justiça de outros Estados confirmaram sua participação on line mediante o envio de questionamentos via WhatsApp.

Link para o edital: clique aqui.