Audiências concentradas: especialistas destacam importância do trabalho em rede - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em uma família substituta. Neste sentido, a permanência deles em instituições de acolhimento ou de internação, quando necessária, deve ser a mais breve possível. Por isso, a fiscalização e a revisão da necessidade dessas medidas judiciais precisam ser periódicas.

Antes do ECA, não havia uma periodicidade determinada para reavaliar as situações de acolhimento, e as crianças podiam ficar nos abrigos ou casas de acolhimento por anos, sem que o processo tivesse qualquer movimentação. Agora, por lei, isso deve ser avaliado a cada três meses, pelo menos.

Uma das ferramentas importantes nessa tarefa são as audiências concentradas. É exatamente esse o tema do workshop realizado no auditório Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nesta sexta-feira (26/8).

Depois das exposições da parte da manhã, o workshop seguiu com as palestras dos juízes Rodrigo Rodrigues Dias e Claudia Catafesta, ambos atuantes na Justiça do Paraná.

A desembargadora Rosane Portella Wolff presidiu a mesa e pontuou que os juízes e suas equipes multissetoriais trabalham em rede, “e não há como fazer uma jurisdição, uma política jurídica na área de infância, se não for através do trabalho conjunto, com senso de humanidade, de colaboração e com sensibilidade”.

Na sequência, Rodrigo falou das experiências da prática jurisdicional na protetiva. Ele ressaltou que “as audiências servem para reavaliação das situações de acolhimento, como estabelecido pelo art. 19 do ECA, e para a articulação e debate em torno de casos mais complexos, inclusive para evitar o acolhimento”. Ele afirmou que a área da infância, à qual se referiu como “a pediatria da magistratura”, é muito complexa, por isso entende que deve ser abraçada por magistrados com experiência na carreira. 

Terceiro painel

Na sequência dos trabalhos, a juíza Ana Cristina Borba Alves foi convidada a integrar a mesa na companhia dos magistrados palestrantes e do desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, que presidiu o painel. "É a juíza mais antiga na jurisdição da infância em Santa Catarina. Ela conhece nossos palestrantes e são amigos. Isso torna nossa acolhida ainda mais próxima, ainda mais humana", exaltou o desembargador.

Muito antes de o CNJ editar a portaria das audiências concentradas, lembrou a juíza Ana Cristina, o desembargador Álvaro já tinha um formato estabelecido, que lhe serviu de referência para a realização de audiências concentradas com toda a rede. "Isso faz uma diferença incrível no resultado que temos na jurisdição", destacou a magistrada.

A abordagem na sequência da palestra, desta vez, teve foco complementar nas audiências concentradas socioeducativas. A juíza paranaense Claudia Catafesta compartilhou suas experiências na comarca de Londrina (PR). Entre outras contribuições, o juiz Rodrigo Rodrigues Dias trouxe exemplos do que pensam os profissionais das equipes técnicas das unidades socioeducativas acerca da prática. Os assuntos e as análises dos magistrados palestrantes foram aprofundados em mais uma rodada de debates antes do encerramento do evento.

Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e Academia Judicial, o workshop teve 286 inscritos. Foi gravado e está disponível na íntegra no canal do TJSC no YouTube.