Boletim Covid-19 destaca sessões para julgamento de processos que envolvem prefeitos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A regularidade de sessões públicas em processos de cassação de mandato de prefeito durante a pandemia do novo coronavírus é uma das novidades da 10ª edição do Boletim Informativo Especial Covid-19, do Poder Judiciário de Santa Catarina. A ferramenta, disponibilizada semanalmente como fonte de informação de servidores, magistrados e operadores do direito, ainda tem como destaque a restituição de prazo para parte cujo único advogado se encontrava internado para tratamento da Covid-19.

Dividido em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Judiciário catarinense, o boletim traz nesta edição 11 decisões relacionadas à epidemia. O informativo também disponibiliza seis doutrinas e mais seis legislações promulgadas durante o período de isolamento social.

A iniciativa foi desenvolvida pela Comissão Permanente de Jurisprudência e Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Núcleo de Comunicação Institucional. Para manter o informativo o mais atualizado possível, as decisões proferidas no Judiciário catarinense sobre a Covid-19 devem ser encaminhadas para o e-mail informativo.especial@tjsc.jus.br, preferencialmente no formato RTF.