Botuverá, Nova Trento e Canelinha terão Pontos de Inclusão Digital do Judiciário de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, iniciou na manhã desta segunda-feira (17/7), pelo município de Botuverá, a implantação do programa Justiça Mais Perto, que consiste na instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em cidades que não são sedes de comarcas, para a realização de atos processuais e atendimento por meio do Balcão Virtual sem necessidade de deslocamento físico das partes.

A iniciativa, que segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo atender os excluídos digitais e maximizar o acesso à Justiça com a maior eficiência possível. Os três primeiros PIDs serão instalados nesta segunda, nas sedes das Casas da Cidadania de Botuverá, Nova Trento e Canelinha. As respectivas comarcas-sedes, Brusque, São João Batista e Tijucas, serão as responsáveis pela identificação das salas e de todo o mobiliário.

Segundo a Resolução GP n. 37/2023, de 27 de junho de 2023, os PIDs serão instalados em salas que permitam adequadamente a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores do Judiciário por sistema de videoconferência. O presidente do TJ, em discurso nesta manhã, destacou a importância do PID ao ampliar o acesso à Justiça, assim como das Casas da Cidadania ao incrementar a capilaridade da Justiça por todo o Estado.

Quem não tem acesso à internet também poderá aproveitar o espaço para buscar atendimento por meio da ferramenta do Balcão Virtual. O dispositivo possibilita o contato com todas as unidades judiciais de 1º grau do Estado em atendimento por videochamada.

A normativa prevê ainda que os PIDs deverão contar com mais de uma câmera no ambiente ou câmeras de 360 graus para possibilitar a visualização integral do espaço. O objetivo é permitir que magistrados, integrantes do Ministério Público e partes possam se certificar das condições em que o ato está sendo realizado. Por convênio firmado, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) e a Justiça Federal também poderão fazer uso dos PIDs.

A cerimônia contou com a presença ainda do 1º vice-presidente do TJ, desembargador Altamiro de Oliveira; do presidente do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, desembargador Carlos Alberto Civinski; da juíza auxiliar da Presidência do TJ, Iolanda Volkamnn; dos juízes titulares das comarcas envolvidas; e dos prefeitos municipais da região, além de advogados e outras autoridades locais.